Maputo (IKWELI) – A luz do Estatuto do Funcionários e Agentes da Assembleia da República, recentemente aprovado, cujas regalias constantes surpreenderam ao país, o partido Nova Democracia (ND) exige que o Presidente da República não promulgue o documento.
“A Nova Democracia convida o Chefe do Estado a sacudir o capote e a salvar a honra do convento, se ainda pode”, refere a organização política em um comunicado distribuído neste domingo (9), defendendo que “é tempo de justiça social, é tempo de união e coesão para reavivar um país com potencial enorme para ser um lugar onde viver em paz”.
Por outro lado, segundo o mesmo documento, a “Nova Democracia repudia com veemência e desprezo este pontapé à justiça social, esta peregrinação insensata ao erário público e convida os três ao retrato em tempo útil. Pois assim responsabilizam-se pelo caos do país enquanto agentes mobilizadores de guerra”, tanto que considera “ainda mais desesperante assistir esta aprovação unânime num jogo de falsidade, cavalgando o povo”.
No entender do partido liderado por Salomão Muchanga, “os representantes do povo tinham o dever moral de recusa firme de cumplicidade em relação a perpetuação da condição deprimente dos moçambicanos e moçambicanas”, ou ainda que “não fosse mera questão de peso de consciência e de busca de parceria no seu despesismo; fosse mesmo uma questão de sororidade, então seriam eles mesmos deputados a descontar suas regalias para cobrir dos funcionários. Aqui não há voltas e nem espaço para depositar a conta na factura do cidadão comum já enforcado pelo salário de fome que nunca sobe”.
“Estamos perante o clímax da irracionalidade por um lado e ponto álgido de insensibilidade por outro. Na verdade, os funcionários da Assembleia da República são vítimas dos deputados que não querem sujar as mãos sozinhos”, defende o ND, precisamente porque o país está “num momento em que o povo vive uma pobreza visceral, uma economia deprimida pelas dívidas ocultas e ilegais, pelas consequências da pandemia do COVID 19, um povo a comer capim e abatendo-se de gastrite pela fome, as crianças estudam em baixo das árvores, milhares e milhares de deslocados desabrigados em Cabo Delgado, um povo num sofrimento sem paralelo na história contemporânea, semanas após se anunciar o congelamento do aumento do salário mínimo interprofissional, não é possível achar que há espaço na agenda para debater qualquer regalia. A questão não é ter estatuto, a questão é muito mais profunda, é a incapacidade dos deputados de ver toda a imagem e o fundo de todos os ângulos sem resumir o país a vergonha, é ter sentido de oportunidade, racionalidade e empatia”.
“A AR sempre igual a si, chamou a si o condão de humilhar gravosamente os Moçambicanos, que na sua generalidade vive essa indignidade que tanto os ofende, num exercício de descentralização do saque diurno ao erário público”, prossegue o comunicado, que conclui que “não é apenas o Parlamento, é o saque generalizado em instituições do Estado que nunca têm para os transportes, o pão, os medicamentos e os deslocados, mas sempre tem para a dignidade das elites. Isto é realmente o colapso do Estado, tal selva do Índico. Para não variar as três bancadas sempre unidas nas mordomias, nivelam por baixo ao seu patrão e anunciam que não mais representam o povo senão a eles próprios já que a muito fazem da AR um hospital de doentes terminais de política. É a cessação da personalidade política de quem já viciou o conceito de legislar”. (Aunício da Silva)
