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Um ano depois: Quem dá paz as almas das vítimas da tragédia do estádio 25 de Junho?

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Um ano depois: Quem dá paz as almas das vítimas da tragédia do estádio 25 de Junho?
  • A 11 de Setembro de 2019, na cidade de Nampula, a campanha do candidato presidencial da Frelimo conheceu o seu pior momento, ao registar a morte de pouco mais de uma dezena de cidadãos, vítimas de asfixiamento.

 Nampula (IKWELI) – Hoje, sexta-feira (11 de Setembro), assinala-se o primeiro ano da ocorrência da tragédia que vitimou mortalmente, pelo menos, mais de uma dezena de cidadãos e mais de 80 ferido graves durante um comício de campanha eleitoral orientado pelo candidato presidencial do partido Frelimo, Filipe Nyusi, no estádio 25 de Junho, na cidade de Nampula, no norte do país.

A tragédia ocorreu minutos depois de Filipe Nyusi (actual presidente da República) ter lançado o seu compromisso de governação, caso fosse eleito, como se apregoava na altura.

Após a sua saída, segundo apurou o Ikweli na altura, a sua guarda pessoal impendeu que a população que acorreu ao comício abandonasse o local, fechando parte do único portão público que dá acesso ao estádio 25 de Junho. Este acto concorreu para que as pessoas se pisoteassem e algumas delas perderam a vida no local.

Volvido um ano, os familiares das vítimas continuam aguardando pelo esclarecimento por parte das autoridades, as quais, também, andam fechados em copas sobre o assunto.

A acção imediata após a tragédia, tomada pelo governo e pelo partido Frelimo, compreendeu a suspensão do então comandante provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Sive, assistência das famílias das vítimas, e um minuto de silêncio no comício seguinte orientado por Filipe Nyusi, bem como tentativa de intimidação da imprensa para não abordar de forma detalhada sobre o assunto.

Igualmente, uma comissão de inquérito foi constituída pelo Ministério do Interior, estabelecendo o limite temporal de 14 dias para esclarecer o que provocou a tragédia, que vitimou altos quadros de empresas públicas, e não só, cujos resultados nunca chegaram a ser conhecidos.

O Ikweli conversou com alguns parentes das vítimas. Rufino Luanda, de 25 anos de idade, perdeu a mãe na referida tragédia, e segundo contou a nossa equipa de reportagem, o apoio do partido de que a vítima era membro limitou-se, apenas, nas cerimónias fúnebres, e dai todos sumiram, incluindo os que deram as caras na imprensa a garantir apoio as famílias.

A precipitada morte da mãe do Rufino concorreu para que, cedo, as responsabilidades do jovem se tornam-se maiores, passando a cuidar, para além da sua própria família, os irmãos e o pai.

“A minha mãe deixou oito filhos, dos quais eu sou o crescido. Assistência que eu vi foi na cerimónia fúnebre, e depois dali não vi mais nada. Eles tinham dito que estariam juntos, a nos assistir, pelo menos na educação das crianças até ao nível secundário. Não vi nenhum apoio, e muito menos fomos consolados após as cerimónias fúnebres”, disse.

Após a tragédia, o primeiro Secretario do Comité Provincial do partido FRELIMO, Agostinho Trinta, tinha encorajado as autoridades para esclarecerem, com celeridade, a ocorrência.

“Estamos há um ano, o que mais me doe é que diziam que haviam de fazer uma investigação, mas não há resultados. Agora não sei de quem é a responsabilidade, mas eu acredito que a cerimónia já passava de partidária, até o estado poderia pronunciar-se. Agora nem do inquérito não ouvimos, nem da responsabilização e nem do apoio material”, lamentou.

As outras famílias não abordam o assunto, temem por represálias. Contactamos mais de cinco famílias, as quais negaram gravar entrevistas, mas deixaram claro que estão ainda angustiadas com o partido Frelimo, com a PRM e com a Procuradoria da República.

“Epah, é difícil falarmos disso. Parece que nos ameaçam, mas criaram um certo medo em nós para não exigirmos a responsabilização pela morte do nosso parente”, disse o irmão de uma das vítimas.

 

FRELIMO “desactualizada”

 Para ainda entender o rumo da investigação, o Ikweli contactou a entidade promotora do evento que causou a morte das mais de dez pessoas, e não houve disposição, e muito menos diplomacia, para tratar a preocupação.

Telefonamos ao Caifadine Manasse, porta-voz do partido dos camaradas, o qual se revelou nervoso com a questão colocada pelo jornal, muito menos quis comentar se houve prestação de algum apoio as famílias a posterior as cerimónias fúnebres.

Para Manasse, o assunto já não deve ser de interesse do Ikweli, porque passa um ano após a tragédia.“Isto já não é notícia, não procurem problematizar este assunto”, retemos estas palavras da chamada que efectuamos ao porta-voz da Frelimo.

Ao nível local, contactamos ao Secretário para a área de Mobilização no comité provincial da Frelimo, Saíde Momade, o qual marcou uma entrevista para depois das 10h de ontem, quinta-feira (9), mas trinta minutos antes alegou indisponibilidade, caso não chegássemos as instalações do partido no momento da chamada.

Sendo assim, Momade adiou a entrevista, mas mesmo assim fomos ao seu gabinete de trabalho, e não estava presente. Insistentemente, telefonicamente, contactá-lo, mas não respondeu as chamadas.

Quem, também, tentamos contactar é o primeiro secretario provincial, Agostinho Trinta, o qual disse está fora da cidade e só regressava no período de 15 dias.

PRM distancia-se do caso

 Procuramos, também, ter algum posicionamento do comando provincial da PRM em Nampula, sobretudo no que se refere aos resultados do inquérito promovido pelo Ministério do Interior, mas o porta-voz, Zacarias Nacute, disse que “o assunto está sob alçada do Ministério (do Interior), já não está sob alçada do Comando Provincial. O ministério é que tomou as rédeas do caso”.

Entretanto, contactamos ao porta-voz do Comando – Geral da Polícia da República de Moçambique, Orlando Mudumane, mas este mostrou-se indisponível, na altura, e prometeu pronunciar-se mais tarde, o que não aconteceu até ao fecho desta reportagem.

Investigação deve prosseguir

O jurista e docente universitário, Bogaio Nhancalaze, defende a continuidade da investigação para o esclarecimento do que originou a tragédia.

Todavia, Nhancalaza entende que a FRELIMO, como pessoa colectiva, pode não ser responsabilizada criminalmente, porque o código penalnãoresponsabiliza a pessoa colectiva, senão o responsável da colectividade, dai que defende a investigação por parte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), para a identificação do autor da tragédia e a sua responsabilização.

“É competência do SERNIC apurar quem realmente é o responsável dos danos ocorridos, porque a pessoa colectiva não responde criminalmente. Por outro lado, temos a responsabilidade civil, a pessoa teve danos e prejuízos, neste caso da responsabilidade civil a pessoa colectiva responde civelmente os actos praticados por seus titulares”, disse. (Aunício da Silva e Sitoi Lutxeque)

 

Amnistia Internacional exige ao governo de Moçambique a investigação de torturas perpetradas por forças de segurança em Cabo Delgado

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Amnistia Internacional exige ao governo de Moçambique a investigação de torturas perpetradas por forças de segurança em Cabo Delgado

Joanesburgo (IKWELI) – A Amnistia Internacional exige ao governo de Moçambique para lançar uma investigação independente e imparcial à tortura e outras graves violações cometidas por forças de segurança em Cabo Delgado, após verificação de imagens macabras provenientes da região, que mostram crimes contra detidos.

Os vídeos e as imagens mostram tentativas de decapitação, tortura e outros maus-tratos infligidos a prisioneiros; o desmembramento de alegados combatentes da oposição; possíveis execuções extrajudiciais; e o transporte e descarte de um grande número de cadáveres em aparentes valas comuns.

Nas últimas semanas, tem-se verificado um aumento da violência no norte de Moçambique, onde combatentes de um grupo conhecido localmente como Al-Shabaab têm vindo a atacar membros das forças de segurança e habitantes das aldeias.

“Os vídeos e fotos aterradores que analisámos são prova das graves violações de direitos humanos e da violência chocante que têm ocorrido em Cabo Delgado, longe dos holofotes internacionais,” afirmou Deprose Muchena, Diretor Regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, para depois afirmar que “este comportamento revela um total desprezo pelos princípios fundamentais da humanidade. Os abusos atribuídos ao grupo conhecido como Al-Shabaab não podem de forma alguma justificar mais violações de direitos pelas forças de segurança em Moçambique”.

“O governo de Moçambique deve desde já ordenar uma investigação rápida, transparente e imparcial, que permita responsabilizar todos os autores de tais crimes em tribunal, através de julgamentos justos.”

Um comunicado de imprensa enviado por aquele movimento global de defesa dos direitos humanos refere que “os soldados que cometeram as atrocidades patentes nos vídeos analisados pela Amnistia Internacional usam as fardas das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Unidade de Intervenção Rápida da Polícia de Moçambique (UIR)”.

Em vários vídeos, os soldados referem-se aos seus prisioneiros como pertencendo ao Al-Shabaab, que significa “a juventude” em árabe e é um nome local comum para designar o grupo armado islamita em Cabo Delgado [e não o grupo do mesmo nome existente na Somália].

“A Amnistia Internacional apela às autoridades para que ordenem imediatamente às forças de segurança que acabem com todos os maus-tratos a detidos e outras violações de direitos humanos em Cabo Delgado e que investiguem e processem judicialmente todos os responsáveis pela tortura ou execuções extrajudiciais de detidos”, conclui o a nota, cujo conteúdo estivemos a citar. (Redação)

Directora da EPC 25 de Junho na cidade de Nampula autoriza construções alheias no recinto escolar

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Directora da EPC 25 de Junho na cidade de Nampula autoriza construções alheias no recinto escolar
  • Os Serviços Distritais da Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula foram alertados sobre a infra-estrutura pelo governo local.

 Nampula (IKWELI) – A direcção da Escola Primária Completa 25 de Junho, localizada no centro da cidade de Nampula, autorizou a construção de uma infra-estrutura privada para fins comerciais no recinto daquele estabelecimento de ensino público, sem a observâncias das normas atinentes.

O Ikweliapurou que a obra pertence a um cidadão de nacionalidade estrangeira, e acredita-se que pretende, no local, comercializar bens de natureza diversa, maioritariamente que não tem ligação com a natureza de serviços de uma instituição de ensino.

Nossas fontes próximas ao negócio, não descartam a hipótese de que o local servirá para a venda de roupa, calcados, incluindo serviços de reprografia, e o contrato assinado com a direcção da EPC 25 de Junho tem a vigência de cinco anos renováveis.

A directora daquela escola recusou-se a dar os detalhes em torno deste assunto, por alegadamente carecer de autorização dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia de Nampula (SDEJTN).

No entanto, Cecília Tacarindua, directora dos SDEJTN, chamada a reagir pelo Ikweli, disse que o seu elenco não foi comunicado com antecedência sobre o empreendimento em causa.

Segundo confidenciou-nos, foi o governo distrital, na pessoa do Secretário Permanente, que lhe notificou a respeito das obras em curso no recinto da EPC 25 de Junho.

“Deixou mesmo uma preocupação [para as pessoas], e mesmo nós quando fomos ali ficamos preocupados, mas depois de tomarmos conhecimento, fomos lá para perceber, e realmente no memorando deles vem uma parte que diz que ele vai ampliar porque o tecto estava todo ele cansado. Havia filtração de água e depois o centro social que estava ali era muito baixo. Então, ele tinha que aumentar algumas fiadas para cima e cobrir”, começou por dizer Cecília Tacarindua.

“Na verdade, não é um estabelecimento comercial, como está – se a falar aí na rua”, desmentiu a dirigente, para depois afirmar que “vai ser um centro social, como estava. Terá a parte que vai funcionar como fotocopiadora, terá também a parte que vai funcionar como centro social, e doutro lado do fundo vai funcionar a casa de banho. Então, realmente ele seguiu a parte onde estava o anterior centro social.”

Na versão da timoneira dos SDEJTN, “no memorando consta que o cliente vai explorar durante um período de cinco anos, depois, tem lá essas balizas sobre quanto é que ele vai dar a escola e quando vai-se reter como forma de recuperar o dinheiro que ele gastou”.

Segundo esta fonte, o referido agente económico gastou um montante de 200,000.00Mt (duzentos mil meticais) para a edificação daquela infra-estrutura, e “pelo menos o que eu vi, mensalmente serão retidos 8.000,00Mt (oito mil meticais), dos quais 4.000,00Mt (quatro mil meticais) a reter para ele e outro valor para a escola, segundo o que está escrito. Então, num período de cinco anos é possível se devolver os 200.000,00Mt que ele gastou, se for assim”, disse, acrescentando que “o que nós não queremos são problemas de amanhã, por isso que tivemos que ir para lá para perceber melhor como é que tinha sido feito o memorando de entendimento de modo que a qualquer altura que nós precisarmos daquele espaço, não haja problemas”

“As nossas escolas têm espaço com centro social lá dentro, então, se o centro social não tem nenhum inquilino, a escola reúne-se e arranja alguém que possa explorar, mas sempre devem comunicar aos Serviços Distritais, e nos mandar os procedimentos, como é que foi feito o memorando, para nós podermos dar algum subsídio depois dai mandarmos a informação ao governo do distrito para tomarmos conhecimento que nas nossas escolas funcionam alguns inquilinos a explorar os centros sociais que lá existem”, concluiu Tacarindua. (Constantino Henriques, Fotos: Hermínio Raja)

IPAJ debate-se com a insuficiência de técnicos para assistência jurídica e judiciária em Nampula

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IPAJ debate-se com a insuficiência de técnicos para assistência jurídica e judiciária em Nampula

Nampula (IKWELI) – O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), delegação de Nampula, continua a deparar – se com a insuficiência de técnicos jurídicos, facto que compromete o funcionamento normal daquele estabelecimento público, para dar face a defesa jurídica e patrocínio judiciário de cidadãos carenciados.

Actualmente, a delegação do IPAJ em Nampula conta com 45 técnicos judiciários, número tido como insuficiente, quando posta em considerada a maior extensão territorial e populacional de que a província de Nampula é característica.

A preocupação foi reiterada pelo respectivo delegado provincial, Abílio Asside Gany, em entrevista exclusiva concedida ao Ikweli. “O desafio que nós temos ao nível da província é, também, com o pessoal. A província é muito extensa, com 23 distritos, mas temos 45 técnicos jurídicos, tendo em conta que há distritos, como Nacala – Porto e a cidade de Nampula, com muitas secções, o que requer muitos técnicos”, disse a fonte, acrescentando que “não só pelas secções, nós temos que nos fazer presentes nos comandos distritais, na SERNIC que, também, ao nível da cidade de Nampula tem muitas secções em que temos que ter técnicos. Temos técnicos em números insuficientes, temos ao nível da cidade de Nampula o posto de atendimento da família e menores, temos lá técnicos, temos o Centro de Atendimento Integrado que, também, temos técnicos lá, temos técnicos nas penitenciárias ao nível da cidade. Isso só para ver a dimensão da nossa participação nesses sectores todos, e a necessidade de termos mais técnicos”.

Para responder com as exigências actuais da província, de acordo com Abílio Gany, é necessário que “no mínimo fossem dois técnicos por distrito, excluindo os distritos de Nacala e Nampula, assim como a delegação provincial, que responde pelo Tribunal Provincial, porque esses têm mais necessidades, visto que as secções são várias. Então, os distritos com secção única, no mínimo deviam ser dois técnicos jurídicos”.

A fonte reconhece, entretanto, que “o problema não é de hoje, e não é só do IPAJ, o problema começa com a crise de 2015 em que o estado, no geral, deixou de recrutar e só abre anualmente algumas vagas para os sectores de educação e de saúde, os outros estão vedados de fazer recrutamento. Daí que, esses anos todos não conseguimos ter porque se o estado permitisse, eu iria pedir, por exemplo, para recrutar 20 técnicos porque tem muitos licenciados em direito que estão a procura de emprego, mas a orientação é que privilegiemos a mobilidade, com vista a se regularizar as desordens criadas no passado em que, um funcionário público iria tirar um curso de licenciatura que não ia de acordo com o seu sector de actividade”.

Apesar disso, o delegado do IPAJ em Nampula disse ser ambição do seu elenco elevar o nível de cobertura ao nível da província mais populosa de Moçambique, até nos postos administrativos. Actualmente, segundo a fonte, a instituição está representada em 21 distritos da província, faltando os de Larde e Mogincual.

“Nós temos, também, os desafios de estender as nossas actividades de encontro das nossas comunidades, concretamente nos postos administrativos”, refere o jurista, revelando que “temos plano de abrir um posto de atendimento no posto administrativo de Namialo, porque ao nível do distrito de Meconta, Namialo é que mais alimenta o movimento processual do distrito, para além de que é um corredor, por isso, de facto, há necessidade de termos lá um posto de atendimento para podermos resolver e encaminhar os problemas”.

Para o caso de Namialo, de acordo com Gany, já foram identificadas as instalações para o funcionamento do posto, mas que necessitam de reabilitação, e “as condições financeiras determinarão o período para o início das actividades. De momento, não temos orçamento para fazermos intervenção, mas vamos tentar trabalhar com os parceiros, com o governo, para ver em que medida poderá apoiar, no sentido de acomodar as nossas actividades”.

Para além do posto administrativo de Namialo, avança a fonte que “no caso de Larde, também, já identificamos o local, através da conservatória distrital que manifestou a vontade de ocuparmos uma das salas da conservatória para o atendimento”.

Covid-19 atrapalham actividades do IPAJ

Fazendo o balanço do primeiro semestre do ano em curso, Abílio Asside Gany disse que o desempenho da instituição que dirige foi afectado pelas medidas restritivas constantes no estado de emergência, terminado recentemente, devido a pandemia da covid-19. Por essa razão, ao longo do primeiro semestre, a delegação de Nampula do IPAJ levou a cabo 78 actividades de palestras de educação cívica, contra as 150 planificadas para o semestre findo.

Igualmente, “para os casos de assistência jurídica, planificamos ao longo do ano 52 mil, mas no primeiro semestre, que era pressuposto que atingíssemos 50%, apenas conseguimos 19%, que representa 9.000 (nove mil) casos assistidos. Entretanto, com o relaxamento das medidas, esperamos melhorar o nosso desempenho, através da replanificação das nossas actividades”.

Os casos assistidos pelo IPAJ, segundo a fonte, estão relacionados com crimes, em cerca de 4000 (quatro mil), casos cíveis com 667, casos de violência doméstica com 460, assim como assuntos ligados a menores com 544 casos assistidos.

“Para além desses casos processuais, tivemos as questões de consulta e resolução extrajudicial. A assistência jurídica é isso, em que o cidadão vem ao IPAJ procurando pedir conselho jurídico sobre determinado procedimento. Depois tem resolução extrajudicial, porque os nossos estatutos preveem que devemos privilegiar as resoluções entre as partes antes de chegarmos no tribunal. Negociar com outro por sua vontade é mais bom do que negociar contra a vontade das partes, ordenado por tribunal. Então nós privilegiamos isso, e nesta componente, atendemos cerca de 4000 casos. Quer dizer, ao invés de ir ao tribunal, nós resolvemos aqui”, acrescentou.

Entretanto….

No próximo dia 13 de Setembro em curso, o IPAJ completa 26 anos de existência, desde a sua criação a luz da lei 6/94 de 13 de Setembro, tendo como função “garantir a concretização do direito de defesa constitucionalmente consagrado, proporcionando ao cidadão economicamente desprotegido, o patrocínio judiciário e a assistência jurídica de que carecer”.

Entretanto, a opinião pública defende que alguns técnicos do IPAJ, perante ao Juiz, não têm desempenhado a sua função de defender o cidadão carente, com zelo e determinação.

Quanto a este aspecto, o delegado do IPAJ em Nampula, relaciona a “pouca entrega” dos seus juristas com a componente falta de conhecimento por parte deles. “A questão de garra, pode ser confundida com a questão de conhecimento porque olha, o juiz, o procurador, os advogados saíram na mesma turma, se calhar um tirava boas notas e outro não. Então hoje os dois estão ali no tribunal, e cada um tem sua capacidade, sua inteligência. Para o caso concreto, entrega é uma coisa e conhecimento é outra. A entrega é a característica da pessoa, mas se tens um bom líder vai te tirar do assento, portanto, o que temos feito aqui para melhorarmos os nossos serviços, a nossa missão e visão é fazer uma defesa ao carenciado com qualidade, e essa questão de qualidade, trazemos na formação”, enfatizou.

Para minimizar a componente falta de conhecimento, Abílio Gany fez saber que, a instituição tem levado a cabo acções de capacitação dos seus membros com vista, sobretudo, a adequarem-se com as constantes alterações das leis. “Quando a dinâmica assim dita, nós temos que acompanhar e fizemos as capacitações aos nossos técnicos para que estejam de acordo com a evolução legislativa e, isto é resultado da qualidade. Portanto, volto a dizer que a preguiça é diferente de conhecimento, a preguiça, nós tiramos porque queremos pessoas que correm e, os nossos técnicos estão a correr e o conhecimento estamos a ter. Hoje o IPAJ não é o mesmo de ontem”. (Texto: Constantino Henriques *Fotos: Hermínio Raja)

Agentes económicos atentam contra a saúde da população de Nampula com produtos fora do prazo

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Agentes económicos atentam contra a saúde da população de Nampula com produtos fora do prazo

Nampula (IKWELI) – Alguns agentes económicos da província de Nampula quando se apercebem que os seus produtos estão quase fora do prazo, adulteram a data de validade que é caracterizada como sendo um atentado a saúde pública e crime contra a mesma.

Enquanto outros adulteram a data de validade, outros agentes de má-fé, transferem os seus produtos que estejam fora do prazo, para o mercado informal.

Na cidade de Nampula, é notório a existência, em diferentes mercados informais, de diversos produtos alimentares como manteiga, rebuçados e outros fora do prazo a serem comercializados a preços baixos.

Segundo o Delegado Provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) em Nampula, Élio Rareque, esta é uma situação que tanto preocupa aquela instituição vocacionada na fiscalização das entidades económicas de modo que o consumidor mereça produtos de qualidade, que não sejam perigo para a sua saúde, e como forma de combater, de Janeiro a Agosto do presente ano, foi possível a apreensão de quantidades enormes destes.

“Esta é uma situação que tanto preocupa a INAE, e nós durante este ano em curso já apreendemos produtos fora do prazo e outros com datas de validade viciadas avaliados em mais de 2.000.000,00Mt (dois milhões de meticais) em toda a província”, disse o delegado.

Rareque disse ainda que a instituição que dirige já tem o conhecimento de que nos mercados informais há produtos em questão a serem comercializados, mas como a actuação nos mesmos não é da responsabilidade da INAE, mas sim do Município, deixou um apelo a toda a população.

“Nessa situação queremos apelar a todos cidadãos para que para além de ignorar a compra destes produtos que podem perigar a nossa vida, denunciem aos conselhos autárquicos, nós não temos autoridade nestes pontos, mas como a nossa missão é garantir com que os cidadãos tenham ao seu dispor produtos que não sejam perigo para a sua saúde, quando tivermos conhecimento de que em algum mercado informal existe produtos fora do prazo a serem vendidos, nos deslocamos para lá, e recolhemos tudo para depois incinerar”, concluiu Rareque. (Alfredo Célia)

Estudantes do IPIMO forçados a retomar aulas sem condições de higienização garantidas

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Estudantes do IPIMO forçados a retomar aulas sem condições de higienização garantidas
  • No meio de queixas que envolvem assédios sexuais.

Nampula (IKWELI) – Estudantes da delegação do Instituto Politécnico Islâmico de Moçambique (IPIMO), em Nampula, denunciam que foram forçados a retomarem as aulas sem que a instituição tivesse garantido condições de higienização e redução de aglomerados no âmbito da prevenção e combate a covid-19.

As nossas fontes são todas identificadas, mas para a segurança deles, decidimos torná-las em anonimato.

No âmbito do distanciamento mínimo de 2metros estabelecido pelas autoridades sanitárias, com vista a garantir a redução da facilidade de propagação do coronavírus, ficamos a saber que o IPIMO ignora esta medida, chegando a colocar o mínimo de 30 (trinta) estudantes em cada uma das turmas.

Os estudantes defendem que o ideal seria, pelo menos, 20 (vinte) estudantes em cada turma. “Nós não podemos reclamar, porque temos medo de ser escorraçados, eles não estão preocupados com a nossa saúde, mas sim o que lhes interessa são as propinas mensais”, dizem os estudantes, preocupados com a situação.

Igualmente, apuramos que um estudante escapou de uma expulsão, pelo director geral do IPIMO, alegadamente, por ter reivindicado condições de higiene na instituição.

“Ele [director geral do IPIMO] me encontrou a comentar com os meus colegas, na sala de aulas, a cerca do distanciamento físico nas turmas. Foi motivo de ser humilhado na frente dos meus colegas, ele perguntou quem eu era para ir reclamar no instituto, e ainda disse que devia ir para outro estabelecimento que tem condições sofisticadas de prevenção da pandemia da covid-19”, disse um estudante, cuja identidade mantemo-la em sigilo.

O pedido dos estudantes é no sentido de a direcção do IPIMO melhorar as condições de higienização, para evitar que o pior aconteça. “Eles devem pensar se for diagnosticado um caso positivo da covid-19, as aulas poderão estar paralisadas, e assim as mensalidades poderão ser suspensas”.

Outra queixa dos estudantes vem do lado das mulheres, as quais queixam-se de estarem a ser vítimas de assédio sexual protagonizado por docentes em exercício naquele estabelecimento de ensino técnico profissional privado.

Uma estudante que protegemos a sua identidade contou-nos que “no ano passado um formador me assediou e disse que se eu não aceitasse namorar com ele ia excluir na cadeira dele”. Sem alternativa, a jovem aceitou e durante o período de relacionamento concebeu, e quando o docente descobriu lhe obrigou a fazer aborto.

“Eu não tinha como negar, tive medo, por isso não cheguei de contar para meus pais, muito menos a direcção da instituição. Ele me convenceu a fazer o aborto da grávida, preferi terminar a relação amorosa com ele, e como vingança me excluiu na cadeira dele”, contou a nossa fonte.

O director geral do IPIMO, Zalvul Filipe, desvaloriza as queixas dos estudantes, considerando-as de infundadas, porque a instituição que dirige tem vindo a cumprir com as medidas de prevenção da pandemia do novo coronavírus.

A fonte fez saber que existe material de higienização suficiente, nomeadamente baldes com água e sabão em todos os pontos de entrada daquele estabelecimento de ensino. “O desafio do nosso instituto ė o d distanciamento físico, porque não temos espaço suficiente para manter os alunos numa distância de um metro e meio, mas estamos a trabalhar na sensibilização dos mesmos em torno das medidas de prevenção do nosso inimigo que não tem rosto”.

O nosso interlocutor assegurou que a saúde dos formandos está em primeiro lugar naquele estabelecimento de ensino.

No entanto, no que concerne aos assédios sexuais, o nosso entrevistado disse que ė normal num estabelecimento de ensino, por outro lado encoraja as vítimas daquelas práticas a denunciarem, e garante que a identidade das vítimas será protegida. “A ser verdade, nós vamos purificar as nossas fileiras”, concluiu o director geral do IPIMO. (Celestino Manuel)

Proliferação de curandeiros estrangeiros ilegais preocupa AMETRAMO em Nampula

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Proliferação de curandeiros estrangeiros ilegais preocupa AMETRAMO em Nampula
  •  Dentre vários serviços oferecidos por este grupo de médicos tradicionais destaca-se o “alargamento do pénis, amor a parte, problemas do pénis, ancas, mamas e problemas financeiros”.

 Nampula (IKWELI) – Assinala-se hoje o dia da medicina tradicional africana, no meio da pandemia da covid-19, os praticantes em Nampula queixam-se da proliferação de curandeiros estrangeiros ilegais que tem feito falsas promessas aos pacientes.

O presidente da Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), em Nampula, Evaristo Gonçalves (popularmente tratado por Dr. Muhano), disse que “nós temos repudiado esse tipo de publicidade que eles estão a fazer, e recomendamos que qualquer estrangeiro não pode fazer a sua publicidade antes de procurar a AMETRAMO para identificarmos de quem se trata, que tipo de trabalho veio fazer”.

Num outro desenvolvimento a fonte referiu que “desde que iniciamos com os nossos trabalhos em 2017, nos deparamos com esse tipo de situação. O que notamos, também, é que essas publicidades são vinculadas nas rádios, quando não deviam sem que, primeiro tivessem garantia do conhecimento da AMETRAMO se a pessoa é identificada ou não”.

A AMETRAMO, actualmente, com 7670 (sete mil e seiscentos e setenta) membros, mostra-se, também, preocupada com a falta de instalações para o funcionário da agremiação, por isso pedem ao governo que os apoie com uma infra-estrutura onde, igualmente, podem estar a trabalhar com a Associação dos Curandeiros de Moçambique e a Associação dos Ervanários de Moçambique.

“Nós temos muitas dificuldades, principalmente a AMETRAMO de Nampula. Não temos sede provincial para o funcionamento da nossa associação, por isso sempre pedimos ao governo para que nos crie condições para que possamos ter uma sede provincial da AMETRAMO. Neste momento, funcionamos nas casas dos nossos membros”, disse o nosso entrevistado.

Outrossim, o Dr. Muhano aponta como preocupação o aumento de praticantes clandestinos da medicina tradicional em Nampula, por isso há trabalhos em curso para identificar os infiltrados que sujam o nome da agremiação. “Os clientes têm reclamado muito. Exemplo, em 2019 vinha um médico tradicional na zona do clube 5, ele roubou 300,000.00MT (três mil meticais) a três cidadãos, porque alegava que sabia reproduzir o dinheiro, e acabou fugindo. Então, nós da AMETRAMO acabamos ficando manchados por uma coisa que não sabíamos. Isso, também, damos culpa aos responsáveis dos bairros, porque temos partilhado informações com eles que quando aparece um estrangeiro, devem recorrer a AMETRAMO para identificar a legalidade da pessoa”.

Nestas celebrações, a AMETRAMO em Nampula aponta várias reclamações, incluindo a venda de medicamentos tradicionais nas ruas com a anuência do conselho autárquico. “Em muitas bancas, são vendidos medicamentos tradicionais, e quando tentamos investigar descobrimos que não são membros da AMETRAMO. Eles vendem com documentos passados pelo Conselho Municipal que dispensa algumas bancas para se exercer aquela actividade. Não poderia ser assim, porque seria a AMETRAMO que poderia investigar e conhecer que tipo de medicamentos estão a vender, porque trata-se de pessoas que vem do estrangeiro”.

Igualmente, o presidente da AMETRAMO em Nampula, aponta que este negócio representa “muitos riscos, porque a informação que os vendedores dão às pessoas, sobre os procedimentos da sua utilização, pode não estar correcta, e ao usar pode provocar muitas reacções. Portanto, se forem os praticantes já reconhecidos, eles sabem administrar quantidade certa aos seus pacientes. Por isso, a culpa que estamos a dar ao Conselho Municipal é de que eles não nos ajudam, deveriam obrigar tais praticantes a exibirem os documentos, devidamente, reconhecidos pela AMETRAMO. Por essa falta de colaboração das autoridades municipais, quando tentamos interagir com esses vendedores acabam não nos dando valor uma vez possuírem documentos do município que não é área deles”.

Os membros da AMETRAMO, também, apresentam as mesmas queixas que as da sua direcção, e segundo a senhora Amina Teófilo, a grande questão tem a ver com o fraco apoio prestado pelo governo aquele grupo.

“O que estamos a ver é de que nós da AMETRAMO não somos considerados pelo governo, mesmo sabendo que, também, somos enfermeiras de primeira qualidade porque, embora não estudamos, nós conseguimos tratar pessoas estragadas, nós conseguimos tirar droga no corpo de uma pessoa, nós conseguimos tirar azar de uma pessoa, mas nós não somos valorizados, por isso estou a pedir ao governo para que passe a nos considerar”.

O presidente da Associação dos Curandeiros de Moçambique (ASCUMO), Língua Ali, aponta a falta de apoio do governo como um dos problemas que a sua agremiação enfrenta. “Quando são questões de campanhas como de pulverização, HIV/SIDA e suplementação da vitamina A, sempre estamos juntos com o governo, mas o que estamos a lamentar, até agora, é o facto de não termos uma sede provincial aqui em Nampula”. (Aunício da Silva e Constantino Henriques)

“A queima do Canal é uma ameaça multifacetada aos direitos humanos” – refere Amnistia Internacional, que exige o esclarecimento do crime ao governo moçambicano

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“A queima do Canal é uma ameaça multifacetada aos direitos humanos” – refere Amnistia Internacional, que exige o esclarecimento do crime ao governo moçambicano

Joanesburgo (IKWELI) – A Amnistia Internacional, uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, exige que as autoridades moçambicanas esclareçam o ataque efectuado contra os escritórios dos jornais Canalmoz e Canal de Moçambique, na cidade de Maputo, capital do país, no dia 23 de Agosto.

Em comunicado enviado a nossa redação, a organização aponta que “os efeitos propagados desse ataque vão além da repressão à liberdade de expressão e imprensa. O ataque tem inúmeras implicações econômicas e sociais. Um provedor legítimo de serviços de informação, o Canal é um componente integrado do ecossistema socioeconômico local, fornecendo meios de subsistência para 15 pessoas e agregando valor socioeconômico a montante e a jusante de sua cadeia de suprimentos e de valor. Com seu trabalho, os funcionários e contratados do Canal atendem às necessidades básicas para si, seus familiares e a população, incluindo alimentação, água, energia, educação, moradia, saúde, transporte, informação, entre outros. Além disso, com o seu imposto de renda, os funcionários e contratados do Canal fazem parte dos fluxos de receita do governo. A queima do Canal é, portanto, uma ameaça multifacetada aos direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de imprensa, o direito à informação e o direito ao trabalho, sem falar da sabotagem da arrecadação de receitas do governo necessária para financiar os serviços público e projetos de desenvolvimento”.

Na mesma nota de imprensa, a Amnistia Internacional aponta ainda que este caso não se pode dissociar com o serviço de investigação jornalística que Canal tem promovido desde a sua fundação e expondo as podridões governamentais, sobretudo porque “oataque ocorreu quatro dias depois de o Canal ter publicado, em 19 de agosto, um artigo investigativo sobre o que o jornal alegou ser um processo de aquisição antiético envolvendo altos funcionários do Ministério de Recursos Minerais e Energia e as elites do partido no governo”.

“O Canal tem ampla circulação e historicamente publicou artigos investigativos críticos ao governo. Nos últimos meses, o Canal esteve sob enorme pressão governamental devido ao seu trabalho jornalístico. Após a publicação da história em 19 de agosto, indivíduos simpáticos ao governo lançaram uma campanha virulenta nas redes sociais pedindo a eliminação do Canal”, recorda a nota da organização.

Igualmente, o mesmo comunicado refresca as perseguições que o jornal tem sofrido, como “em 31 de dezembro de 2019, o diretor editorial do Canal, Matias Guente, escapou de uma tentativa de sequestro em que três homens armados não identificados tentaram forçá-lo a entrar em seu veículo no bairro do Alto Maé, em Maputo, atrás da base militar da Avenida 24 de Julho. Na briga, os homens agrediram e feriram Guente de tal forma que ele ficou hospitalizado por vários dias. Em 18 de junho de 2020, a Procuradoria da República, acusou Guente e Fernando Veloso (diretor executivo do Canal) de “violação do sigilo de Estado” e “conspiração contra o Estado”. Estas acusações estavam relacionadas com o artigo do Canal, publicado a 11 de março de 2020, expondo um alegado contrato secreto ilegal entre o Ministério da Defesa, o Ministério do Interior e empresas de gás natural no distrito de Palma, província de Cabo Delgado”. (Aunício da Silva)

Empresa mineira que não paga salários há 4 meses mantem em cárcere privado mais de 100 trabalhadores em Mogovolas

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Empresa mineira que não paga salários há 4 meses mantem em cárcere privado mais de 100 trabalhadores em Mogovolas
  •  A SLT Mining alega que o confinamento obrigatório é devido a pandemia da covid-19

Nampula (IKWELI) – Pouco mais de 100 (cem) trabalhadores da empresa SLT Mining, que se dedica a exploração de turmalina (mineral precioso), no posto administrativo de Iuluti, na província de Nampula, estão há 4 meses que não auferem os seus ordenados sem justificação aparente, e para piorar, desde que começou o estado de emergência foram submetidos ao confinamento obrigatório no acampamento da empresa.

Segundo contaram os trabalhadores, ao Ikweli, os salários em atraso referem-se aos meses de Maio, Junho, Julho e o corrente de Agosto.

“O que está a acontecer é que desde Março [de 2020] os salários não estão a sair regularmente. De Março até Agosto a empresa só pagou dois meses, tendo ficado com quatro meses de atraso”, contou um dos trabalhadores que preferiu o anonimato por se encontrar dentro do acampamento em Iuluti, acrescentando que “quando chegou o segundo salário os trabalhadores pediram para que a direcção da empresa pudesse esclarecer o que estava a acontecer, mas o patrão não disse alguma coisa e o tempo foi passando até agora que fazem quatro meses no geral e seis meses para o pessoal de administração, que não temos salário”.

Segundo apuramos, no dia 19 de Agosto corrente, os trabalhadores da empresa tentaram sem sucesso paralisar os trabalhos de extracção, como forma de exigir que o patronato desse uma explicação sobre os contornos da demora no pagamentos das suas compensações, “mas apareceu um outro senhor que é o dono da empresa a dizer que se não querem trabalhar é só sair fora, e atendendo que grande parte dos trabalhadores vive aqui no acampamento, não tivemos como sair fora e, forçosamente tivemos que entrar. Se falamos de quatro meses, é que, exactamente, hoje 19 de Agosto é que a empresa fecha a folha”.

“Essa é a primeira inquietação, mas também não é a única porque, desde Março que não se sai aqui. Estamos acantonados, dizia-se que no fim deste mês iríamos começar a ater férias de 15 dias, e que outros iríamos beneficiar em Dezembro, não sabemos porque, o certo é que até agora ninguém saiu para visitar a família, e o agravante é o salário que não está a sair, fora desses outras irregularidades”, continuou o nosso interlocutor.

Outro trabalhador que preferiu pronunciar-se, também, no anonimato, afecto nos escritórios da empresa, localizados na cidade de Nampula, confirma a falta de salário. “A situação aqui na empresa não está nada boa. Estamos sem salários há bastante tempo, para mim já vão cinco meses que não recebo. Tenho pedido a empresa para pelo menos me dar um adiantamento de um mês, mas nem com isso eles aceitam, é de lamentar”, disse a fonte, acrescentando que “quando tentas reclamar, eles aparecem com história de que se sair a empresa não terá o dinheiro para te indemnizar. Estamos mal, agora a empresa despediu dois colegas por acharem que eles eram abertos e com liberdade de apresentar suas preocupações, eles não querem pessoas assim”, disse o nosso interlocutor, acrescentando que “o mais triste é de que sempre eles descontam lá no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) como forma de enganar que estão pagando aos trabalhadores”, confidenciou o trabalhador.

Um outro colaborador, exercendo as funções de motorista, na mineradora SLT, também, disse que “eles ainda não pagaram nossos salários, por isso o dia que sair uma equipa da cidade querendo saber sabre este assunto, é só vir e falar com todos trabalhadores da empresa, terão prova disso que estamos a dizer agora”.

Segundo fomos contados, em conexão com as reivindicações, dois trabalhadores, considerados agitadores do grupo de trabalho, foram desvinculados da empresa. Trata-se de Hélder Martinho, motorista, e Hermínio Jordão, operador de máquina.

Ao Ikweli, Hélder Martinho confirmou a sua desconexão com a empresa, e disse não ter dúvida que a decisão da mineradora está motivada com a sua forma activa com que defendia os seus direitos.

Esta fonte narra que momentos antes do seu desvinculo, estava a liderar uma equipa de reivindicação de um alegado documento que foi elaborado pela direcção da empresa em conivência com o sindicato dos trabalhadores, que constava um consenso de não pagamento de salários até que as condições fossem criadas pela empregadora.

O referido documento, de acordo com o nosso interlocutor, foi feito e submetido à direcção provincial de trabalho, sem o consentimento dos trabalhadores da empresa, entre outras irregularidades.

“Eles fizeram o documento em colaboração com o sindicato e mandaram na direcção de trabalho, alegando que houve um consenso com os trabalhadores de que deviam trabalhar sem receber e que poderiam ser pagos assim que o patrão tiver dinheiro. Para sermos expulsos, é porque nós exigíamos a explicação desse documento enviado à direcção do trabalho sem o nosso consentimento, então viram que esses são espertos senão vão declarar ou qualquer coisa, porque não é possível elaborar-se um documento enquanto os outros não sabem nada”, recorda Hélder Martinho.

“Um dia veio uma equipa de inspecção [da Direcção Provincial dos Recursos Minerais e energia de Nampula], e a empresa apelou aos trabalhadores para que, caso fossem perguntados sobre o decurso dos trabalhos, dissessem que as máquinas não estavam operacionais devido a avaria, mas na verdade, desde o ano passado até agora o trabalho nunca parou. Os trabalhadores foram dispensados para que a equipa de inspecção não pudesse descobrir que a empresa estava a trabalhar”, disse, desabafando que “estou feliz uma vez que já me pagaram porque não quero mais atritos com aquela empresa”.

Hermínio Jordão, outro desvinculado e indemnizado pela empresa, apesar de não avançar com os detalhes, confirmou-nos a sua desvinculação com a mineradora e os antecedentes. “É verdade, é verdade, mas agora estou muito ocupado para dar mais detalhes”, disse quando contactado pela nossa equipa de reportagem.

Para reagir as denúncias que pesam sobre a sua empresa, Hélder Mascarenhas, administrador da SLT Mining, disse que há atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores, mas desmentiu que não se trata de quatro meses de que os seus colaboradores alegam.

“É sim verdade que existe atraso no pagamento de alguns salários, mas esse processo está em regularização e o último pagamento foi no final de Julho, então, para um bom entendedor, se o último pagamento foi no fim de Julho e agora estamos no final do mês de Agosto, então não tem como alguém levantar e dizer que existe uma situação, porque já demonstra que estamos no processo de regularização e, isso pode ser provado, não estou a falar de uma coisa que é hipotética”, referiu Mascarenhas.

Esta fonte associa os atrasos dos salários dos trabalhadores aos efeitos da pandemia da covid-19 que, também, impactaram o sector mineiro. Paralelamente, a fonte disse ter havido aviso prévio sobre as dificuldades que a empresa teria no pagamento dos salários aos trabalhadores.

“Em Março foi quando nós nos deparamos com a situação do atraso primeiro, dos trabalhos que estávamos a fazer de implantação de estruturas para começar a produzir, segundo começamos a ter dificuldades para receber o material tanto da Europa como dos países vizinhos e, sentamos com os sindicatos, conversamos com os colaboradores, explicamos que teríamos que passar por uma situação de carência. Demos a conhecer que teríamos o atraso de salários, fez-se até por escrito e deu-se entrada ao próprio sindicato onde a empresa declarou estar impossibilitada de fazer o pagamento de salários a partir daquele mês, mas dando-se prioridade a questão de sobrevivência da própria empresa”, disse.

“O acordo foi de que nós não pagaríamos os salário do mês de Março, mas que se regularizaria quando assim que reuníssemos condições, então não vamos parar, vamos continuar a trabalhar, vamos puxar com o trabalho e junto disso, o que ficou nas nossas finanças assegurar para dar vida da própria empresa porque, pagar os salários depois não termos dinheiro para manter até quando vamos precisar dele, foi o que conversamos com os trabalhadores. Ou seja, ficou praticamente o último saco de milho, e no lugar de comer esse último saco vamos semear, é lógico. E nisso, fomos e compreendeu-se com os trabalhadores, infelizmente o tempo se estendeu um pouco mais pelas próprias dificuldades, mas nunca tivemos uma reacção contrária, tem sim as dificuldades que temos tentado apoiar”.

Sobre a questão de dois funcionários desvinculados da empresa, Mascarenhas disse que é uma medida da empresa visando diminuir os efectivos, pelo facto de não reunir condições financeiras para suportar com os salários. Segundo disse, para além dos dois, a mesma acção poderá afectar outros trabalhadores, uma vez que a previsão é de despedir cerca de 25% do efectivo da empresa.

Em relação ao confinamento obrigatório dos trabalhadores da empresa, desde o mês de Março findo, Hélder Mascarenhas justificou que a medida visava prevenir aos trabalhadores e os demais integrantes da empresa, da pandemia do novo coronavírus. Aliás, a sua empresa fazia valer a regra de “ficar em casa”, para diminuir os riscos de exposição da covid-19, uma vez maior parte dos trabalhadores viverem no acampamento. (Constantino Henriques)

Presidente da Comissão de Ética na AR viola lei de Probidade Pública

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Presidente da Comissão de Ética na AR viola lei de Probidade Pública
  • Abiba Abá, que também é delegada da Renamo em Nampula, beneficiou de ajudas de custos no conselho autárquico de Nampula, 9 dias depois de tomar posse como deputada.

Nampula (IKWELI) – A presidente da 9ª comissão da Assembleia da República (AR), a Comissão da Ética Parlamentar, a deputada e delegada política provincial do partido Renamo, Abiba Abá, é apontada como tendo beneficiado de fundos do cofre do conselho autárquico de Nampula para fins pessoais fazendo-se passar, para o efeito, de técnica da instituição.

O conselho autárquico de Nampula, o maior da região norte do país, é governado pelo partido Renamo desde Março de 2018, em consequência do assassinato bárbaro de Mahamudo Amurane em Outubro de 2017, o que forçou a realização da última eleição intercalar na história da democracia moçambicana.

Descoberta a ilegalidade, a Renamo e o conselho autárquico de Nampula procuram, a todo o custo, justificar o enredo através de esforços que incluem a realização de entrevistas para diferentes órgãos de comunicação social. Esta prática é, também, apontada como sendo uma gestão danosa dos fundos da autarquia.

Nas conversas de esquina e de café, na cidade de Nampula, o assunto que domina é mesmo sobre os 36.000,00Mt (trinta e seis mil meticais) que Abiba Abá se beneficiou ilegalmente para viajar a cidade de Maputo.

Por via do director do Gabinete do Presidente Paulo Vahanle, Ossufo Ulane, a edilidade confirmou a veracidade do pagamento autorizado pelo autarca em beneficio da dirigente máxima do partido Renamo em Nampula, mas avançou que “o objectivo desta conferência de imprensa é para fazer um desmentido, um contraditório de acordo com tantas notícias que passam nos órgãos sociais que associam no saque do erário púbico junto da delegada provincial do partido Renamo em Nampula”.

“A dona Abiba fez um requerimento ao município no mês de Janeiro, porque estava preocupada, provavelmente, com a sua irmã que estava doente no Maputo, e ela precisava de ir a Maputo e, como munícipe fez a carta a pedir um apoio restituível em duas prestações, dentro do exercício económico 2020, ela queria 40,000.00MT (quarenta mil), não foi possível, mas sim 36,000.00MT, sem nenhum momento associar a isso ao pagamento de ajudas de custos”, tentou suavizar Ossufo Ulane.

“Quero frisar que Abiba Abá antes de ser delegada já foi cidadã e continua a ser cidadã, e este direito de fazer carta a pedir apoio qualquer munícipe pode fazer e, havendo possibilidade o município pode ceder”, reiterou a fonte, amainando que “porque havia cláusula de restituição deste valor, de acordo com o pedido, houve o envio de um expediente do comprovativo de depósito de uma parte, no valor de 20,000.00MT, faltando por depositar 16,000.00MT para a restituição do valor de acordo com a carta”.

Como deputada, e olhando pelos dados sobre as remunerações deste grupo, Abiba Abá pode estar a receber, em salários, da AR o total de 100.000,00Mt (cem mil meticais).

Em conformidade com o artigo 9 da lei 16/2012 de 14 de Agosto, lei de probidade pública “o servidor público” [onde também os deputados fazem parte], “observa os valores de boa administração e honestidade no desempenho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiros, directa ou indirectamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quaisquer ofertas que possam pôr em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”. (Constantino Henriques)

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