Nampula (IKWELI) – A cidade de Nampula acolheu nesta segunda-feira (6) uma sessão de discussão da revisão da Lei 16/2012, de 14 de Agosto, também conhecida por Lei de Probidade Pública, e os participantes exigem que o processo seja inclusivo para que mais e melhores subsídios sejam recolhidos.
De acordo com as nossas fontes, essa exigência é no sentido de a Comissão de Administração Pública e Poder Local, juntamente com a Comissão de Assuntos Constitucionais e de Direitos Humanos e Comissão da Ética Parlamentar da Assembleia da República, possam responder as necessidades dos servidores públicos das zonas recônditas.
“A ideia de que não deve se permitir que os serviços de declarações dos servidores públicos sejam concentrados num único local, excluindo os outros beneficiários das zonas escondidas”, comentaram.
Olindo Socas, diretor da faculdade de Direito na Universidade Mussa Bin Bique, um dos participantes do encontro, acredita que a revisão da lei da Probidade Pública é muito pertinente, por se constatar que a lei está muito desajustada em relação a declaração de bens, porque na sua opinião todos deveriam fazer declarações de bens ao nível da procuradoria provincial ou distrital, tendo em conta a extensão do país.
“Sendo assim, nós pensamos que aqueles servidores públicos podiam, muito bem, irem depositar as suas declarações a partir da procuratória distrital, o importante é que seja criada uma secção que seja responsável na recepção desses documentos e depositando os mesmos. Outra inovação que esperamos nessa nova lei é sobre o uso dos instrumentos electrónicos, aí pensamos que essa revisão da lei é uma revolta de um momento certo e oportuno, porque muitos servidores encontravam muitas dificuldades de deslocar-se de ponto mais recôndito até a sede provincial”, disse esta fonte.
Por outro lado, este interlocutor disse que “se nós estamos a trabalhar na descentralização, então temos de descentralizar também a máquina de justiça”.
Herminio Torres, em representação da Faculdade de Direito da Universidade Rovuma, disse ser sua expectativa que haja a revisão da lei, porque a sua abrangência era muito deficiente, sobretudo das pessoas oriundas dos distritos que tinham dificuldades em colocar as suas declarações próximas do trabalho.
“Nossa proposta é que haja facilidade ou indique-se uma procuradoria distrital para receber”, disse, anotando que “por exemplo, o director de uma escola que está em Lalaua, lá no fundo, ele poderá só deslocar-se para o distrito e não a província para depositar a declaração”.
Florinda Joaquim Patua Artur, presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, que igualmente participou no processo de auscultação disse esperar que a lei tenha melhorias no sentido de ter maior compreensão daquilo que são titulares, por julgar que existem alguns artigos inerentes a probidade pública que não são compressíveis. (Malito João)
