Nampula (IKWELI) – A Inspecção Nacional das Atividades Económicas (INAE) vai processar administrativamente 20 estabelecimentos e os respetivos promotores de eventos por incumprimento das normas nas festividades do Dia Internacional da Criança, celebrado a 01 do mês em curso.
A informação foi partilhada na sexta-feira (06) passada, pela representante da INAE, Leonor Mabutana, no âmbito do balanço das festividades desta data, cuja operação fiscalizou um total de 52 eventos em todo o território nacional, com destaque para as províncias de Maputo, Inhambane e Niassa com registo de casos mais críticos.
Segundo a INAE, destas fiscalizações foi possível identificar vendas de conteúdos impróprios para crianças menores de idade, como também eventos que não dispunham de autorização das autoridades competentes.
Trata-se de casos relacionados com a promoção de eventos sem a devida autorização, 15 eventos, ausência de artistas de cartaz sem aviso prévio ao público, 2 eventos, venda e consumo de bebidas alcoólicas no local com 8 eventos, difusão de conteúdos musicais inapropriados para menores, 3 eventos, como também incumprimento dos horários publicitados, 10 eventos.
Mabutana revelou que dos 52 eventos fiscalizados, a INAE poderá instaurar 20 processos administrativos com uma pena de multa de cerca de 4.400 milhões de meticais.
“Estas acções realizadas em diversos pontos do país, resultaram na notificação de 20 promotores o que vai resultar na instauração de igual número de processos. A INAE reitera o seu compromisso com a fiscalização do cumprimento da legislação que regula a actividade económica e defesa do consumidor, na área de espectáculos e divertimentos públicos, com maior atenção nas matérias que regulam e disciplinam o acesso de menores a estas áreas, bem como a sua exposição a bebidas, sobretudo em datas com elevado simbolismo social como o 1 de Junho”.
Por conta disso, a INAE aproveitou a ocasião para apelar aos promotores de eventos, pais encarregados de educação, empresas de comunicação, bem como a sociedade no geral a denunciarem práticas irregulares, de forma a garantir uma protecção coesa das crianças.
Importa destacar que na província de Nampula, região norte do país, foram fiscalizados cerca de cinco eventos dos quais três não tinham autorização por parte da instituição que autoriza e quatro foram encontrados a comercializar bebida alcoólica, por conta disso, foram notificados os promotores.
Vale lembrar que tal medida, surge após a Procuradoria-Geral da República endereçar uma intimação ao director geral das Indústrias Culturais e Criativas, que proíbe a actuação e reprodução de músicas de artistas adultos em eventos destinados às crianças. (Ângela da Fonseca)
