Nampula (IKWELI) – O bastonário da Ordem de Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, defende que os cidadãos que tiveram seus direitos violados durante as manifestações pós-eleitorais perpetrados por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), devem responsabilizar o Estado moçambicano.
Carlos Martins falava durante uma visita de trabalho à província de Nampula, na tarde da última quarta-feira (12).
Aos cidadãos que quiserem responsabilizar o Estado, Martins esclareceu que a entidade que dirige prestará total apoio. “Nós temos desafios muito grandes a nível do respeito pelos direitos humanos e neste período da crise pós-eleitoral foi gritante, temos vários cidadãos que sofreram violações graves no direito a manifestação, no direito a integridade física. Nós apontamos e denunciamos essas violações e entendemos mesmo de que abrimos o novo circuito em Moçambique e respeito pelos direitos humanos, respeito pelas liberdades fundamentais, muitos desses que sofreram, devem efectivamente responsabilizar o Estado e a própria Ordem está na vanguarda na assistência e essa responsabilização”, disse, explicando que “a autoria para responsabilizar o Estado é do ofendido que sofreu essa violação, esse é que tem que processar o Estado por ter sido violado os seus direitos, isso é muito claro, e o Estado tem responsabilidade, porque são seus agentes que fizeram”.
Num outro desenvolvimento, Martins revelou que a sua visita visava aferir os desafios atravessados pelos membros da classe em Nampula, tendo em conta as acções implementadas para a melhoria do desempenho.
“Nós viemos para auscultar os advogados da província de Nampula, para perceber os seus desafios, as dificuldades que enfrentam e o apoio que carecem. Ao mesmo tempo viemos discutir com o próprio Conselho Provincial o seu funcionamento e está a ser feito no abrigo do novo regulamento de formação profissional, tendo em conta que as atribuições das formações hoje estão com os conselhos provinciais, então é preciso fazer essa monitora. Estamos a funcionar nessa província com 258 (duzentos e cinquenta e oito) advogados e com o exame passado, esse número vai aumentar para 300 (trezentos). Também implementamos uma nova deliberação que tem a ver com a insuficiência de advogados na cidade Nampula e era preciso vir analisar o grau de cumprimento dessa deliberação.”
Na componente da relação com a magistratura, o bastonário disse que “está a ser tratado através de diálogo, naturalmente nós hoje tivemos um encontro com o juiz presidente, com a procuradoria-geral e tivemos também o encontro com o Secretário de Estado e vamos ter um encontro com o próprio governador para efectivamente aprimorarmos as próprias funções. Colocamos o facto de os advogados não terem salas privadas nos tribunais, isso é uma preocupação, apresentamos hoje o cumprimento dos horários das várias diligências, como julgamentos”. (Malito João)
