Nampula (IKWELI) – A interveniente organização de defesa de direitos humanos em Nampula, Kóxukhuro, apresentou uma queixa-crime no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção contra o então director provincial das Obras Públicas, Rui Domingos Ramos, e o seu chefe de departamento de Água e Saneamento, Madeira Carlos Madeira, incluindo a esposa deste último.
Alega a Kóxukhuro que por via de uma empresa detida a 100% pela esposa de Madeira Carlos Madeira, a RMV Consultoria, SU, Lda, este grupo de servidores públicos beneficiava-se, indevida e ilegalmente de concursos públicos naquela instituição, o que lhes valeu usufruir de 3 milhões de meticais.
Em causa, segundo a organização liderada por Gamito dos Santos, estão os “contratos nº 7D000151/BQP/33/2020, no valor de 1.180.833,20Mt, para o distrito de Angoche, contrato nº 47/0001261/MI/5/2021, no valor de 382.344,00Mt, para o distrito de Nampula, contrato nº 47D001271/MI/65/2022, no valor de 1.106.448,00Mt, para o distrito de Moma e o contrato nº 47D001271/BQP/42/2023, no valor de 986.860,00Mt, para os distritos de Ribáuè e Lalaua.”
Para além destes enumerados, a Kóxukhuro, refere que “o mapa em anexo espelha também a existência de pelo menos mais três contratos atribuídos à RMV Consultoria, referentes a projectos em Meconta (sistema de abastecimento de água), Malema (13 furos) e Lalaua (15 furos), cujos detalhes continuam a ser investigados.”
A RMV foi constituída no ano 2021 e dados na posse da organização denunciante esclarecem que a proprietária é cônjuge do então chefe do departamento de Água e Saneamento na direcção provincial das Obras Públicas de Nampula.
“Ora, adjudicar concursos públicos a uma empresa cuja sua administração é um cônjuge de um servidor público, por cima um chefe de departamento da referida entidade pública responsável pelos concursos públicos, configura a um conflito de interesse e uma possível infração ao princípio da justiça e da imparcialidade na administração pública, pois o agente público (cônjuge da chefia) pode ter interesse directo no contrato.”
Na denúncia, a Kóxukhuro recorda que “a Lei de Probidade Pública veda a contratação de servidores públicos e de empresas nas quais cônjuges ou parentes de agentes públicos detenham participação ou sejam administradores.” (Redação)
