Nampula (IKWELI) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), em Nampula, exige a responsabilização criminal dos agentes da PRM [Polícia da República de Moçambique] envolvidos em actos de violação dos direitos humanos durante as manifestações em curso no país.
O presidente do Conselho Provincial da OAM em Nampula, Isidro Júnior, reafirma que no contexto das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, centenas de pessoas foram vítimas de violação, incluindo crianças, adultos e na sua maioria foram detidos ilegalmente.
Segundo Júnior, alguns desses detidos ainda não foram apresentados a um juiz para seguimento dos tramites legalmente exigidos.
No entanto, a fonte apela as autoridades judiciais o cumprimento da lei, com vista a responsabilização dos envolvidos nas violações dos direitos humanos e na vandalização de infraestruturas.
“Quanto à Polícia da República de Moçambique, pedimos proporcionalidade no uso da força e na detenção ilegal. Há muitas pessoas que ficaram presas por um mês, e esse tipo de situação é lamentável. Há um prazo no qual as pessoas devem ser apresentadas ao juiz de instrução para os devidos efeitos”, disse.
A OAM em Nampula, sem avançar dados específicos, assegura que está a prestar assistência jurídica contínua as vítimas de detenções ilegais.
“Em relação ao número de detenções ilegais, estima-se que sejam centenas. Em um dia de manifestações, houve o registro de mais de 40 pessoas detidas e conseguimos intervir. Neste momento, uma das maiores dificuldades é a identificação dos autores das violações dos direitos humanos, por isso, nossa função é abrir os autos e, posteriormente, encaminhá-los aos órgãos de administração da justiça para garantir a responsabilização pelos atos criminosos”, explicou.
O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Nampula, Isidro Júnior, observa que a intervenção daquela organização ajuda aos detidos ilegalmente, embora aponta a falta de meios de transporte para dar assistência ao nível dos distritos com maior foco de manifestação.
“Nossa intervenção é abrangente. No contexto das manifestações, os processos estão ocorrendo de maneira normal nos tribunais, pois acreditamos na inocência das pessoas envolvidas. No entanto, temos dificuldades em cobrir toda a província. Temos intervenção em alguns distritos, como Mogovolas, Moma, Angoche e no posto administrativo de Namialo. Outros pontos não conseguimos alcançar devido às condições de locomoção”, concluiu a nossa fonte. (Nelsa Momade)
