Nampula (IKWELI) – O antigo Escrivão de Direito da 4ª Secção Laboral do Tribunal judicial da Província de Nampula, Valeriano Muanheue, acusado de agredir fisicamente a sua parceira no ano passado, participou junto da Procuradoria da República, um caso contra a Associação Moçambicana da Mulher e de Apoio à Rapariga (OPHENTA) e a sua coordenadora, Olga Loforte, acusando-a de estar a cometer o crime de procuradoria ilícita, por esta ter desempenhado o papel de advogada ao assinar uma contestação sobre o processo de violência doméstica.
Em entrevista ao Ikweli, Valeriano disse que o caso foi descoberto quando o ex-casal pretendia chegar a um acordo. No entanto, procurou saber do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídico (IPAJ), assim como a Ordem dos Advogados (OAM), se tinha a inscrição de Olga Loforte como defensora oficiosa ou advogada, ao que a resposta foi negativa.
E, em poucas palavras Valeriano Muanheue afirmou que “em função disso, eu fiz uma participação a dizer que estamos num processo judicial, no entanto alguém que não tem nenhuma autoridade para assinar um documento o fez. Juntei lá os documentos que ela assinou para alertar o tribunal porque a pessoa não tinha nem sequer uma procuração, mas assinou contestação. E isso é um acto exclusivo dos advogados, como é que alguém se apresenta como advogada e não junta nem sequer uma procuração?”.
Segundo revelou Muanheue, é do seu interesse que o processo sobre o caso de violência doméstica submetido em maio de 2023 tenha o seu desfecho.
Por sua vez, o presidente do Conselho Provincial da OAM em Nampula, Isidro Júnior, disse que a coordenadora da OPHENTA assinou uma contestação que por lei é atribuída exclusivamente aos advogados, por isso, que Valeriano na qualidade de cidadão fez a denúncia.
“Se for comprovado que ela cometeu o crime de procuradoria ilícita será punida exemplarmente. pois, sabendo ela que não dispõe de uma carteira profissional, não deve e não devia ter assinado uma contestação”.
Já a coordenadora da OPHENTA, Olga Loforte, entende que Valeriano intentou um processo-crime contra a organização por esta estar a apoiar a Vanda Muanheue. “No nosso entender, esta é uma manobra dilatória e tentativa de fragilizar, não apenas a organização, mas todas quanto se levantam contra a violência doméstica. O crime de violência doméstica é público, por isso, ficar em silêncio ou negar socorro a uma vítima de violência é cúmplice da mesma”.
Em conferência de imprensa, Olga Loforte disse já ter sido ouvida pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), estando neste momento ansiosa pelo andamento do processo.
“Temos que passar a informação de que a Ordem dos Advogados, também, em contacto connosco, informou que o processo contra a OPHENTA deu entrada na Ordem e ao que tudo indica a Ordem dos Advogados vai fazer de tudo para que a OPHENTA seja processada, porquê? Se o crime de violência doméstica é público, porquê é que acompanhar uma vítima, devolver as instituições do governo a confiança que nós os moçambicanos e moçambicanas queremos ter é crime. É crime socorrer uma vítima?”, questionou.
Loforte acrescentou ainda que “desde 2017 que a OPHENTA existe, sempre acompanhamos vítimas que chegam a nós para as diferentes portas de entrada, não é só para o tribunal, ou para SERNIC, para o hospital para todas as instituições parte dos mecanismos multissectoriais de atendimento a família e menor vítimas de violência. Aliás, num passado recente nós estivemos em audiência, tanto com o juiz presidente do tribunal da província de Nampula que antecedeu a Dra. Paula, nunca nos pareceu crime. Porquê é que agora é crime, porquê?”, acrescentou.
De acordo com o aviso da Comissão de combate à procuradoria ilícita emitida pela Ordem dos Advogados, a procuradoria ilícita traduz-se no facto de existirem cidadãos e empresas que sem estarem habilitados auxiliam ou ajudam outros cidadãos ou empresas na resolução dos problemas contra uma remuneração acordada.
Ou seja, se for comprovado o crime de procuradoria ilícita levantado contra a OPHENTA e sua coordenadora, poderão ocorrer graves prejuízos como a pena de prisão de seis meses a dois anos e multa correspondente. (Ângela da Fonseca)
