Nampula (IKWELI) – O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, que, neste sábado (15), orientou a inauguração do Tribunal Judicial da província de Nampula, reconheceu a demanda processual na circunscrição, largamente motivada pelo crime organizado e transnacional.
“A Província de Nampula enfrenta grandes desafios como a demanda processual, criminalidade organizada e transnacional, destacando-se o tráfico de drogas, órgãos e seres humanos, branqueamento de capitais,
exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, imigração ilegal, entre outros males,” disse o PR na ocasião, acreditando que “com a implantação deste tribunal, acabámos de dar mais um passo concreto no combate a estes e outros males, contribuindo para a celeridade processual, considerando que esta é a província com maior densidade populacional e, por conseguinte, onde mais se procura os serviços judiciais.”
Outro dado abordado por Chapo tem a ver com a corrupção, reconhecendo que “o Poder Judiciário, tal como os demais órgãos e instituições, não está completamente imune à corrupção, pois os criminosos para alcançarem os seus intentos infiltram-se nas instituições, principalmente do Estado,” e que a “corrupção no Judiciário tem implicações no
sistema de justiça e entre as consequências mais preocupantes estão a corrosão da confiança pública no Judiciário e o enfraquecimento das bases democráticas de um Estado de Direito.”
No entender do PR, “para restaurar a confiança pública e garantir justiça, é crucial implementar medidas efectivas de combate à corrupção dentro do sistema judiciário, o que envolve reformas institucionais, aprimoramento de mecanismos de fiscalização e a promoção de uma cultura ética entre os profissionais de direito,” tanto é que “a educação contínua e a consciencialização dos profissionais do direito são fundamentais para promover uma cultura de ética e integridade no meio jurídico.”
Ainda no capítulo da corrupção, Daniel Chapo acenou que as percentagens que têm sido cobradas aos prestadores de serviços e fornecedores de bens ao Estado tem dias contados.
“Queremos aproveitar esta ocasião para apelar aos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado moçambicano que neste momento existem dívidas e nós reconhecemos, já fizemos um plano de pagamento e vamos pagando gradualmente porque eles merecem, de forma que continuem a prestar o serviço e a fornecer bens ao Estado moçambicano. Temos consciência que para fornecerem bens ao Estado, incluindo prestar serviços ao Estado
moçambicano, também precisam de ter recursos financeiros, porque têm também os seus fornecedores. Por isso fizemos este plano e nós vamos pagando gradualmente em função do plano e da lista segundo a ordem em que a dívida foi contraída.”
Neste quesito um documento de cooperação foi assinado para dar cor a luta. “Por isso, queremos mais uma vez dizer que o Memorando que foi assinado entre o Ministério das Finanças e a PGR [Procuradoria-Geral da República] vai funcionar, a Linha Verde, junto ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, e nós não queremos saber quem denunciou, para que não haja retaliação, vamos proteger os denunciantes. Mas o mais importante é que também não haja denúncias de má-fé, pois estas também existem. Tem que haver denúncias reais que nos permitem produzir provas materiais e levar as pessoas à barra do tribunal. Se forem inocentes, de certeza absoluta vão ser absolvidas. Mas se tiverem culpa no cartório, como se diz, com prova material, nós temos que condenar estas
pessoas, detê-las, para que possam saber que a corrupção é um mal que afecta o nosso
desenvolvimento.” (Aunício da Silva)
