Renamo considera nula a deliberação do Tribunal Judicial da cidade de Nampula

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Nampula (IKWELI) – A Renamo em Nampula considera que a sentença proferida pelo Juiz que liderou o processo sobre o recurso do contencioso eleitoral, por si interposto, é nula, por alegadamente não ter conseguido responder com os pedidos arrolados no recurso.

A 5ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula julgou em não dar provimento alguns pedidos arrolados no recurso interposto pela Renamo, por considerar factos não provados, com destaque as partes referentes a viciação do sistema informático durante o apuramento dos dados na Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Nampula, apuramento de 131 editais na ausência dos mandatários dos partidos da oposição, bem como a validação dos resultados do apuramento paralelo feito pela Renamo.

Por outro lado, o Tribunal decidiu dar provimento ao recurso sobre a discrepância dos dados do apuramento distrital tornados públicos pelo respectivo presidente da CDE, ordenando-a a corrigir os dados gerais, assim como a validação dos editais originais das mesas de voto da EP1 de Nahene e do Pavilhão dos Desportos, uns dos postos de votação cujos editais exibidos no apuramento distrital apresentavam-se com dados viciados.

Essa decisão do Tribunal não convenceu a Renamo que alega não terem sido considerados os pedidos formulados no recurso de contencioso eleitoral por si interposto, dos quais destaca anulação do resultado do edital do apuramento distrital, por alegadamente os resultados não serem reais, a realização de um novo apuramento dos votos através de editais e actas das mesas de votação, sem uso de nenhum ficheiro ou sistema informático. Igualmente, a Renamo pediu a notificação de outros partidos políticos para apresentarem os editais e actas das mesas de votação, com vista a confrontar os números constantes nas mesas, entre outros pontos.

Ossufo Ulane, mandatário distrital da Renamo em Nampula, disse aos jornalistas que a sentença do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula é nula, pelo que prometeu arrastar o processo até o Conselho Constitucional com vista a reposição da verdade democrática. (Constantino Henriques)

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