Nampula (IKWELI) – O Sindicato Nacional de Guardas e Trabalhadores Domésticos (SINET), a nível de Nampula, extremo norte de Moçambique, manifestou preocupação em torno da situação precária em que vivem e trabalham os trabalhadores domésticos nesta circunscrição geográfica que é igualmente considerada pelo sindicato como uma das regiões mais críticas do país em matéria de atropelo pelos direitos laborais desta classe.
De acordo com o Secretário Provincial do SINET, Macário Lourenço, persistem casos em que as trabalhadoras domésticas, na sua maioria mulheres, vivem privadas de liberdade, pois muitas são impedidas de sair das residências onde prestam serviço, para passeios ou tempos livres.
“Olho para esta província como a mais crítica de todo o país há casos que se assemelham mais a cativeiro do que a um vínculo laboral digno, recentemente tive alguns casos de trabalhadoras que dizem que são impedidas circular”.
Além das restrições à liberdade, muitas destas trabalhadoras recebem salários considerados insultuosos, que variam entre 500 e 1500 meticais por mês, montantes que o sindicato considera estar muito abaixo do mínimo necessário para garantir uma subsistência condigna.
“Há trabalhadoras que recebem misérias, tenho casos de trabalhadoras que estão a receber apenas 500 meticais isso é um insulto”.
Macário falava recentemente aquando de um encontro entre o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e os trabalhadores domésticos.
Segundo Lourenço, tal realidade tem igualmente impacto directo na ausência de contribuições para o INSS, uma vez que limita qualquer perspectiva de reforma ou protecção social futura.
“É uma situação grave, um trabalhador que recebe 500 meticais como é que vai contribuir para a segurança social. O empregado doméstico não esta a fazer conta própria, mas sim conta ao patrão, como é que esta lei vai funcionar, como é que vamos pagar segurança social a conta própria. Na segurança social, a lei diz que são 3% do trabalhador e 4% do patrão”.
Com vista a ultrapassar tal situação, o secretario geral entende que deve haver maior união entre os trabalhadores socorrendo-se.
“Nós precisamos de ser unidos porque uma pessoa não poderá resolver o assunto (…), há países que já regularizaram a situação do trabalhador doméstico, mas Moçambique ainda, mas para isso, é preciso haver união do Rovuma a Maputo por forma a ultrapassar esse desafio”.
Por sua vez, o delegado provincial do INSS em Nampula, Arrone Alfredo António Uamba, revelou que a instituição conta neste momento com apenas 100 trabalhadores domésticos inscritos. No entanto, entende que tal situação se deve ao facto de muitos estarem a auferir salários abaixo da tabela aprovada pelo governo.
“Este número é muito baixo. Na conversa que temos vindo a manter, ele tem nos revelado os salários que recebem que estão abaixo do salário mínimo aprovado pelo governo, alguns trabalhadores domésticos recebem de 2000 a 3000 mil e esses salários estão abaixo daquela tabela que foi aprovado, por isso acabam tendo dificuldades de se enquadrar para pelo menos mensalmente estar a contribuir 390”.
Por conta disso, o encontro tem em vista traçar estratégias para ultrapassar tal situação e garantir que os trabalhadores domésticos e por conta próprio estejam integrados no sistema de segurança social.
“A estratégia do INSS é abranger maior número de trabalhadores dessa classe para que possam ser enquadrados no sistema de segurança social que é contribuir para que possam se beneficiar nas prestações que o INSS concede aos seus utentes. É fundamental garantir que, no futuro, estas pessoas possam ter direito a uma pensão e outros benefícios previstos por lei. A inscrição no INSS é uma protecção que não pode ser negligenciada”.
Contudo, o sindicato apela às autoridades competentes a reforçarem a fiscalização e sensibilização junto dos empregadores, de forma a garantir que os direitos destes trabalhadores sejam respeitados, sobretudo no que diz respeito a salários justos, liberdade e acesso à protecção social. (Ângela da Fonseca)
