
Maputo (IKWELI) – O Governo moçambicano reafirma o compromisso de acelerar a transformação digital da Administração Pública, com foco na consolidação do Portal do Cidadão, na implementação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, na interoperabilidade dos sistemas, na CloudGov e no Centro de Dados do Governo.
A informação foi avançada esta segunda-feira (21), em Maputo, pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a segunda sessão da Comissão Técnica Multissectorial de Transformação Digital e Inovação, que debate o plano operacional para a digitalização dos serviços públicos na cidade de Maputo.
Segundo Impissa, o plano operacional em discussão pretende criar uma abordagem coordenada para a transformação digital do Estado, evitando que ministérios, institutos públicos e outras entidades desenvolvam plataformas e soluções tecnológicas de forma isolada.
“Não gostaríamos de, nos próximos tempos, por exemplo, ter ministérios, institutos públicos, direcções e todas as outras entidades que representam o Governo e o Estado, de repente, a conceberem plataformas e produtos informáticos fora do radar que nós queremos criar.”
De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, o Estado deve ter uma característica própria, atribuída pelo Governo e assessorada tecnicamente pela Agência de Transformação Digital e Inovação do Sistema Público.
Entre as principais prioridades está a consolidação do Portal do Cidadão, que deverá permitir aos cidadãos aceder aos serviços públicos a partir de qualquer parte do mundo, solicitar serviços e obter respostas sem a necessidade de deslocações frequentes às instituições públicas.
A plataforma deverá igualmente facilitar o acesso aos serviços por parte de cidadãos, comerciantes, empresas e outras entidades, reduzindo as barreiras físicas no relacionamento com a Administração Pública.
Outra medida prevista é a implementação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, que deverá permitir a realização de pagamentos através de meios digitais. A iniciativa é apresentada também como uma forma de reduzir o contacto directo entre cidadãos e instituições públicas e reforçar a rastreabilidade dos processos administrativos.
“Com a implementação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, não só o serviço, mas também o pagamento, pretendemos que exista menos contacto entre o cidadão e as instituições públicas, para também limitar as oportunidades de corrupção que não são rastreadas.”
No domínio da integração dos sistemas, está previsto o lançamento do Portal de Interoperabilidade, concebido como uma ferramenta que permitirá a conexão entre os diferentes sistemas implementados nas instituições do Estado e a interconectividade com o Portal do Cidadão e o Portal de Pagamentos, com vista a facilitar a interacção com o público.
A agenda inclui ainda a implementação da CloudGov e do Centro de Dados do Governo. A iniciativa prevê maior eficiência no armazenamento e na gestão de dados, através de uma plataforma integrada para o acesso à informação das diferentes instituições públicas.
“Não há-de haver dados do Ministério A, do Ministério B, do sector K ou do sector Y. Têm de ser sectores ou dados pertencentes ao Estado. E este elemento, em particular, vai permitir que o Estado tenha soberania sobre os dados.”
Já o PCA da Agência de Transformação Digital e Inovação, Adilson Gomes, afirmou que o Portal do Cidadão é um dos produtos mais importantes da transformação digital em Moçambique e constitui a porta de entrada, sobretudo para os cidadãos que vivem nas zonas rurais, aos serviços do Estado.
Segundo explicou, o portal encontra-se actualmente em fase-piloto e já disponibiliza cerca de 26 serviços, contando com mais de três mil cidadãos que já acederam à plataforma.
Apesar de o lançamento oficial do Portal do Cidadão estar previsto para uma fase posterior, os cidadãos já podem utilizar os serviços disponíveis. A plataforma deverá continuar a receber novos serviços à medida que as instituições públicas desenvolvam capacidade para a sua integração. (Antónia Mazive)





