Nampula (IKWELI) – Com penas criminais já expiradas, há indicações de que um grupo de reclusos continua detido no Estabelecimento Penitenciário Regional Norte, localizado na cidade de Nampula, facto que representa uma autêntica violação dos princípios dos direitos humanos e da legalidade consagrada na Constituição da República de Moçambique.
A informação foi tornada pública pelo chefe da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Assembleia da República, Elísio de Sousa, durante uma conferência de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (25), na cidade de Nampula.
Elísio de Sousa garantiu que a comissão vai apurar os factos junto dos órgãos competentes da Administração da Justiça. “Concretamente no Estabelecimento Penitenciário de Nampula, temos algumas situações de reclusos cujas penas já expiraram, mas que continuam a cumprir pena. Além disso, temos dois casos de reclusos menores de idade. Por isso, a nossa comissão vai averiguar a veracidade desses factos junto das autoridades de justiça e tomar as medidas necessárias, a partir da Assembleia da República de Moçambique,” afirmou.
“Sabemos que a penitenciária é um local onde, por lei, as pessoas devem permanecer reclusas, mas que, muitas vezes, acaba por propiciar a violação dos direitos humanos. Cabe-nos compreender como funcionam os tribunais, as procuradorias e o IPAJ [Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica]. Daí a nossa responsabilidade de fiscalizar essas situações preocupantes e encaminhá-las aos órgãos especializados de diversos setores”, explicou.
Na ocasião, Elísio de Sousa salientou ainda que “em nenhum momento é permitido que um cidadão permaneça um único dia além do cumprimento da sua pena, pois isso configura prisão ilegal. E, como Assembleia da República, somos os primeiros zeladores dos direitos humanos”.
Para além das situações de penas expiradas, o deputado admitiu a existência de outras questões que considerou não graves.
“Constatámos situações que, embora não tão graves, merecem atenção, como é o caso da liberdade condicional, um direito que ainda carece de fiscalização eficaz por parte das autoridades da justiça. Este direito depende do comportamento do recluso durante o cumprimento da pena. Por isso, acreditamos ser importante realizar este tipo de visitas para uma melhor fiscalização dos problemas que afetam o povo moçambicano,” concluiu. (Nelsa Momade)
