Nampula (IKWELI) – A juíza presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Ana Muanheue, refere que a falta de uma verba orçamental para os tribunais de distrito e/ou cidade fazerem face ao processo eleitoral foi um enorme constrangimento para actuação destes órgãos durante as 6ª eleições autárquicas de outubro findo.
Em virtude disso, segundo a fonte, estes tribunais viram-se sem condições de prover alimentação e transporte para os seus magistrados e outros agentes do judiciário, assim como dificuldade na tramitação e envio de processos ao Conselho Constitucional.
A cidade de Nampula, maior e mais importante autarquia do norte de Moçambique, acolhe desde ontem um seminário de autoavaliação sobre o processo eleitoral do corrente ano, tendo sido nessa ocasião que a magistrada fez estes pronunciamentos.
Muanheue destaca ainda que houve, neste processo, a “incompreensão da lei eleitoral por parte dos partidos políticos e cidadãos em geral em diferentes interpretações por parte dos órgãos decisores”, por isso “precisamos inculcar a nossa sociedade, principalmente os actores políticos, sobre a cultura jurídica”.
Esta incompreensão da lei, segundo a juíza, fez com que houvesse muitos processos e recursos, sendo ao todo 48, dos quais 25 recursos e 23 ilícitos eleitorais.
“As eleições de 11 de outubro de 2023 tiveram muitas ilegalidades de ilícitos eleitorais que ocorreram na fase de apuramento parcial ou de contagem de votos”, reconhece a Dra. Ana Muanheue, prosseguindo que “não obstante as situações negativas, temos a felicitar aos diversos actores que tudo fizeram para desempenhar as suas funções da melhor forma possível, com destaque aos tribunais judicias dos distritos, procuradorias distritais e os comandos distritais da Polícia da República de Moçambique, que durante o processo de votação e apuramento de resultados trabalharam de forma ininterrupta ao empenho incondicional e pessoal”.
Quem, também, falou nessa ocasião é Jaime Neto, Secretário de Estado na província de Nampula, o qual considera que “as eleições não devem constituir momento de desestabilização no nosso país”, recordando das ondas de tumultos que se viram nas cidades de Nampula, Angoche e Nacala, logo após o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições. (Nelsa Momade)
