Nampula (IKWELI) – As organizações da sociedade civil que trabalham em torno dos diretos das pessoas com deficiência estão expectantes com o processo de auscultação sobre a proposta de lei de protecção dos seus direitos. Trata-se de uma iniciativa que visa identificar possíveis constrangimentos na aplicação futura das leis, e propor soluções, bem como corrigir os aspectos críticos constantes das propostas aprovadas em Setembro de 2022, pela Assembleia da República.
De acordo com o Presidente do FAMOD, Cantol Pondja, a iniciativa de auscultação levada a cabo pela Assembleia da República é bem-vinda, entretanto, espera-se que o mesmo espelhe a realidade.
“Muitas vezes as pessoas com deficiência só são chamadas para legitimar decisões que foram tomadas por eles. Esperamos que este processo seja diferente e que as mensagens das pessoas com deficiência traduzam-se em medidas específicas”, disse.
As declarações do Presidente da FAMOD foram feitas em uma conferência de imprensa, que tinha em vista falar do processo de auscultação que inicia nesta segunda-feira (06), e que será feita de forma faseada em todas as províncias do país.
Segundo Pondja, as pessoas com deficiência anseiam por uma lei que possa garantir que os seus direitos não continuem a ser violados, “não queremos que a lei seja somente aprovada. Queremos uma lei de verdade. Se ontem as escolas podiam rejeitar uma criança simplesmente porque tem algum tipo de deficiência sem que houvesse alguma consequência, com aprovação da lei essas práticas devem ser proibidas e punidas. Infelizmente a forma como a proposta de lei está redigida actualmente não oferece garantias”, afirmou.
Por sua vez, a Secretária Executiva da Associação dos Deficientes Moçambicanos (ADEMO), Farida Gulamo, lamenta o facto de a proposta de lei ter-se esquecido das mulheres e crianças com deficiência, tendo em conta que esse grupo são vítimas de graves violações dos direitos humanos.
“Para nós a lei não está completa. A lei deve aprender das convenções que o Estado ratificou e de como outros países elaboram estes instrumentos”, lamentou.
Farida disse ainda que o Conselho Nacional de Deficiência não é um luxo, mas sim uma necessidade, por isso, as organizações de pessoas com deficiência rogam por uma entidade dedicada.
“Esse pedido tem razão de ser feito. As políticas na área de deficiência tem tido um progresso muito lento, muitas nem são implementadas. Grande parte das instituições do governo não compreendem o seu papel de inclusão de pessoas com deficiência. Tudo isso é porque não há uma entidade encarregada de liderar ou coordenar a implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Olhando para complexidade e transversalidade da área, não é possível sem esta instituição garantir que esta lei venha ser implementada”, advertiu.
“Proposta de lei de protecção deve olhar para diferentes pessoas com deficiência”
O Representante do FAMOD a nível da província de Nampula, Periha Amade, quer que durante o processo de auscultação o governo olhe para as diversas preocupações que afligem as pessoas com deficiência olhando para os diferentes tipos de deficiência, por forma a não constituir barreira para os mesmos.
“Queremos que as pessoas que irão conduzir o processo tenham a consciência máxima e a compressão dos direitos da pessoa com deficiência olhando para as diferentes tipologias de deficiência, porque nós como pessoas com deficiência fizemos uma apreciação da proposta de lei e constatamos que existem algumas lacunas que não vão de encontro com as especificidades, isso significa que a pessoa com deficiência visual não tem a mesma necessidade que a pessoa com deficiência auditiva, tanto como a deficiência física, então são essas contribuições que nós achamos que deve estar nessa lei”, disse Periha Amade em entrevista ao Ikweli.
Amade disse ainda que, apesar de Nampula registar avanços no acesso a alguns direitos, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar dificuldades como o acesso a transportes, bem como edifícios.
Importa referir que o processo de auscultação pública irá decorrer de 06 a 14 de fevereiro do ano em curso. Devendo auscultar os membros de órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais, organizações da sociedade civil ligadas ao associativismo nas províncias, as organizações e associações ligadas a área de deficiência, bem como representantes dos partidos Políticos. (Ângela da Fonseca)
