Cuamba (IKWELI) – A segunda secção do Tribunal Judicial do distrito de Cuamba, na província do Niassa, decidiu por anular as eleições naquela autarquia, dando provimento a um recurso interposto pelo partido Renamo que alegava vícios que afectaram o resultado final.
“Nesta conformidade, de harmonia com o exposto, o colectivo de juízes da Segunda Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, decidem em dar provimento ao recurso interposto por existir um vício que afecta o resultado das eleições, e consequentemente declarar nulas as eleições nos termos do nº 1, artigo 144 da Lei 14/2018 de 18 de Dezembro que altera e republica a Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto, atinente a Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais”, lê-se na sentença da causa.
Igualmente, aquela instância entende haver matérias criminais, por isso “verificando-se a existência de material criminal, ordeno a extração de 02 a 56, 490 a 498 volume IV, submeta-se ao Ministério Público para o que julgar conveniente, artigo 142 da Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto”. (Redação)
