Maputo (IKWELI) – A Associação Moçambicana para a Promoção do Cooperativismo Moderno (AMPCM) celebra dois marcos históricos no seu percurso institucional e no fortalecimento do movimento cooperativo nacional.
Trata-se da aprovação do Regulamento da Lei Geral sobre as Cooperativas, ocorrida a 28 de Abril de 2026, e a recente aprovação, em meados de Julho de 2026, da Resolução que aprova o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo (PNDC).
A AMPCM foi constituída em 2010 como uma organização nacional vocacionada para a promoção, representação e defesa dos interesses das cooperativas moçambicanas. Desde a sua criação, tem trabalhado para modernizar o movimento cooperativo, fortalecer as organizações dos produtores, promover a profissionalização da gestão cooperativa e influenciar a criação de políticas públicas adequadas às características específicas deste modelo empresarial.
Actualmente, a AMPCM afirma-se como organização de cúpula e principal interlocutora do movimento cooperativo em Moçambique, congregando cerca de 500 cooperativas, representativas de diferentes sectores económicos e sociais, e com alcance directo e indirecto sobre aproximadamente 1,5 milhão de membros, na sua maioria pequenos produtores e suas famílias.
Impacto na economia e na sociedade moçambicana
Ao longo da sua existência, a AMPCM tem contribuído para que as cooperativas sejam reconhecidas não apenas como organizações sociais, mas também como empresas económicas pertencentes aos seus membros, capazes de gerar rendimento, emprego, produção, comercialização e desenvolvimento local.
Por meio das suas cooperativas filiadas e dos programas implementados com parceiros nacionais e internacionais, a AMPCM tem promovido a organização dos produtores, o acesso a insumos, assistência técnica, financiamento, tecnologias, infra-estruturas produtivas e mercados. Este trabalho tem contribuído para melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos, a agregação e comercialização colectiva da produção, bem como o poder de negociação dos pequenos produtores.
O impacto da AMPCM estende-se igualmente à inclusão económica e social das mulheres e dos jovens, à criação de oportunidades de emprego e auto-emprego, ao fortalecimento da segurança alimentar, à resiliência climática e à dinamização das economias rurais. Uma parte significativa das cooperativas filiadas actua na agricultura e no agronegócio, sectores fundamentais para a subsistência e o rendimento de milhões de famílias moçambicanas.
Deste modo, a AMPCM tem demonstrado que as cooperativas são instrumentos importantes de combate à pobreza e às desigualdades, promoção da solidariedade, fortalecimento da participação democrática e construção de comunidades mais pacíficas, resilientes e economicamente sustentáveis.
Dezasseis anos de luta por um quadro legal adequado
Um dos principais pilares da actuação da AMPCM tem sido a construção de um quadro jurídico, institucional e fiscal que reconheça a identidade, os princípios e as especificidades das cooperativas.
A Lei n.º 23/2009, de 8 de Setembro – Lei Geral sobre as Cooperativas, foi aprovada como resultado de um longo processo de mobilização e participação dos actores do movimento cooperativo. Contudo, durante cerca de 16 anos, a lei vigorou sem o respectivo regulamento, situação que dificultou a aplicação efectiva das suas disposições e criou incertezas para as cooperativas, instituições públicas, parceiros e demais entidades envolvidas na promoção do sector.
Perante esta lacuna, a AMPCM assumiu uma posição firme e persistente, desenvolvendo um trabalho contínuo de diálogo, lobby e advocacia junto do Governo, da Assembleia da República, das instituições públicas, dos parceiros de cooperação, das organizações da sociedade civil e de outros intervenientes estratégicos.
Este processo envolveu a preparação e apresentação de propostas, participação em consultas, realização de encontros de alto nível, mobilização das cooperativas, sensibilização dos decisores e demonstração da contribuição efectiva do cooperativismo para o desenvolvimento económico e social do país.
Aprovação do Regulamento da Lei Geral sobre as Cooperativas
O esforço desenvolvido ao longo de mais de uma década alcançou um resultado histórico no dia 28 de Abril de 2026, quando o Conselho de Ministros, reunido na sua 11.ª Sessão Ordinária, aprovou o Regulamento da Lei Geral sobre as Cooperativas.
A aprovação deste instrumento permite operacionalizar, de maneira mais clara e eficaz, os princípios, direitos, deveres, procedimentos e mecanismos previstos na Lei n.º 23/2009, de 8 de Setembro. O Regulamento constitui, assim, um passo decisivo para a criação de um ambiente jurídico mais seguro, previsível e favorável à constituição, ao funcionamento, à supervisão e ao desenvolvimento sustentável das cooperativas moçambicanas.
Para a AMPCM, esta conquista representa não apenas uma vitória institucional, mas também uma vitória de todas as cooperativas, dos seus membros e das comunidades que dependem das actividades económicas desenvolvidas por estas organizações.
“Este é um momento de grande alegria e orgulho para a AMPCM e para todo o movimento cooperativo moçambicano. São mais de 16 anos de espera, diálogo construtivo, persistência e trabalho de influência positiva, que hoje produzem resultados concretos para as cooperativas e para o país”, refere a Direcção da AMPCM.
Aprovação do Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo
Outro resultado importante deste processo de advocacia foi alcançado em meados de Julho de 2026, com a aprovação da Resolução que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo (PNDC).
O PNDC representa um instrumento estratégico para orientar a intervenção do Estado e dos demais actores na promoção e no desenvolvimento do cooperativismo em Moçambique. O Programa deverá contribuir para melhorar a coordenação institucional, fortalecer as capacidades das cooperativas, estimular a sua profissionalização e integração nos mercados e ampliar o acesso a financiamento, tecnologias, infra-estruturas, informação e serviços de desenvolvimento empresarial.
A aprovação do PNDC demonstra o crescente reconhecimento, por parte do Governo, do papel das cooperativas na implementação das políticas nacionais de desenvolvimento, na transformação da economia rural, na geração de emprego e rendimento e na promoção de um crescimento mais inclusivo e sustentável.
Este novo marco complementa os esforços que permitiram integrar o cooperativismo na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, reforçando a necessidade de posicionar as cooperativas como actores económicos relevantes para a transformação estrutural de Moçambique.
Uma conquista colectiva do movimento cooperativo
A AMPCM reconhece que estes resultados são fruto de um esforço colectivo, envolvendo o Governo de Moçambique, as instituições públicas competentes, as cooperativas, os seus membros, as federações e uniões cooperativas, os parceiros de cooperação e as organizações que têm apoiado o desenvolvimento do sector.
A aprovação do Regulamento e do PNDC cria novas oportunidades, mas também exige um trabalho amplo de divulgação, capacitação e acompanhamento. Torna-se necessário assegurar que as cooperativas, os técnicos, os dirigentes, as autoridades locais e os demais actores compreendam os novos instrumentos e estejam preparados para os aplicar correctamente.
A AMPCM continuará a colaborar com o Governo na divulgação e implementação destes instrumentos, garantindo que as conquistas alcançadas se traduzam em benefícios concretos para as cooperativas e para os seus membros.
A luta continua: um regime fiscal específico para as cooperativas
Apesar destes avanços significativos, a AMPCM sublinha que o quadro legal e institucional do cooperativismo ainda não está completo. Permanece pendente a aprovação de um regime fiscal específico para as cooperativas, adequado à sua natureza e ao princípio segundo o qual estas organizações são propriedade dos seus membros e funcionam prioritariamente para satisfazer as suas necessidades económicas e sociais.
A inexistência de um regime fiscal ajustado continua a constituir um dos principais obstáculos ao crescimento, à sustentabilidade e à competitividade das cooperativas. Em determinadas situações, as cooperativas são tratadas fiscalmente como sociedades comerciais convencionais, sem que sejam consideradas as diferenças relacionadas com a propriedade colectiva, a gestão democrática, a participação económica dos membros e o retorno dos resultados aos cooperadores.
Por essa razão, a AMPCM reafirma o compromisso de prosseguir com o trabalho de advocacia e mobilização até que Moçambique disponha de um quadro legal, institucional e fiscal completo, coerente e favorável ao desenvolvimento do cooperativismo.
AMPCM reafirma o seu compromisso com Moçambique
Com a aprovação do Regulamento da Lei Geral sobre as Cooperativas e do Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, a AMPCM reforça o seu papel como uma voz activa, legítima e credível do movimento cooperativo moçambicano.
Estes resultados confirmam que a persistência, o diálogo e a advocacia baseada em propostas concretas podem produzir mudanças estruturantes. Demonstram, igualmente, que o cooperativismo deve ocupar um lugar central nas políticas públicas de desenvolvimento económico, inclusão social, criação de emprego, segurança alimentar e transformação das comunidades rurais e urbanas.
A AMPCM continuará firme na representação e defesa das cooperativas e dos seus membros, promovendo um movimento cooperativo moderno, profissional, democrático e sustentável, capaz de contribuir cada vez mais para a construção de um Moçambique inclusivo, próspero, solidário e pacífico. (Redação)
