Nampula (IKWELI) – O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, anunciou no último fim-de-semana, na cidade de Nampula, a contratação de 500 novos guardas penitenciários, ainda este ano, com o objectivo de reforçar a segurança nos estabelecimentos prisionais do país.O anúncio foi feito durante uma visita de trabalho ao Estabelecimento Penitenciário Regional Norte, onde o governante reconheceu que uma das maiores necessidades do sistema prisional moçambicano continua a ser o aumento do efectivo, sobretudo de quadros operativos, como sargentos.Segundo Saize, para além do recrutamento de novos guardas, o governo prevê promover formações adicionais destinadas a sargentos, considerados fundamentais para melhorar o funcionamento das áreas operacionais das penitenciárias.Eu e a minha equipa que me acompanha ficamos com uma impressão positiva do estabelecimento regional de Nampula. Vimos articulação entre os membros da direcção, estão bem coordenados. O trabalho que nós vínhamos verificar foi cumprido na íntegra. Acreditamos que existem desafios, já falamos nas ocasiões anteriores. O principal desafio é a falta de pessoal para guarda, também do nível de sargento. Temos um desafio para aumentar o número, mas como este ano temos uma aposta de recrutamento e treinamento de novos guardas, cerca de 500 já temos aval, depois vamos ter um grupo para formação de sargentos.Tivemos um encerramento em Janeiro do ano em curso de formação de sargentos e este ano teremos mais formação de sargentos, para darmos maior força de trabalho nas nossas penitenciárias.A visita acontece num contexto de superlotação na Penitenciária Regional de Nampula, que actualmente alberga cerca de 1.900 reclusos, apesar de possuir capacidade para apenas 980, ainda assim, o ministro garantiu que, apesar da pressão sobre o espaço, a gestão do estabelecimento continua organizada.“A superlotação não é assim tão gritante nesse estabelecimento penitenciário, pelo número e pelas camas instaladas para o alojamento dos reclusos.Apesar dos desafios, Saize destacou que o sistema prisional tem vindo a apostar na educação e na reintegração social dos reclusos.Na Penitenciária Regional de Nampula funciona uma escola secundária que atende não apenas os internos, mas também membros da comunidade circunvizinha, permitindo o acesso ao ensino formal e à obtenção de certificados académicos.Questionado se a partilha dos alunos no mesmo campus com reclusos não constitui perigo, o ministro da Justiça moçambicano explicou que a escola secundária é nossa, é do estabelecimento penitenciário. O que nós fizemos, no âmbito da responsabilidade social, foi abrir espaço para que a população circunvizinha que queira estudar e que não tenha condições para frequentar uma escola distante possa usufruir das condições do estabelecimento penitenciário. Temos os reclusos internos que estão a estudar nessa escola secundária e temos a população que vem estudar. É uma escola oficial, formalizada, em que as pessoas depois de terminar terão certificados. Estamos no centro de ressocialização. Não é o fim da vida de alguém quando está detido, quando já foi condenado ou está em prisão preventiva, nós temos que considerar que o direito fundamental de qualquer cidadão deve ser respeitado. O recluso tem de ter respeitado o seu direito fundamental à educação. Os outros que estão internados neste estabelecimento, que estão livres, também têm direito à educação.O estabelecimento conta igualmente com programas de formação profissional, incluindo cursos de carpintaria e alfaiataria, onde são utilizadas matérias-primas apreendidas para a produção de uniformes, mobiliário e outros materiais.Na área da saúde, a penitenciária dispõe de enfermarias, salas de consulta e unidades de internamento, incluindo atendimento para doenças transmissíveis. Está ainda em fase de planificação a construção de um laboratório, que deverá reforçar a capacidade de rastreio e tratamento de doenças entre os reclusos e a comunidade.Temos pequenos desafios em termos de matérias-primas. Relativamente à carpintaria, temos beneficiado da madeira que tem sido apreendida no âmbito da ilegalidade na importação e na tentativa de exportação deste material. Quando apreendida junto com as autoridades, usamos para fazer carteiras escolares e depois devolvemos à comunidade para nas escolas usarem essas carteiras. Nós ficamos também impressionados pelas condições de saúde que o nosso estabelecimento penitenciário possui. Temos enfermaria, temos salas de consultas, temos salas de internamento, e estas estão separadas entre doenças comuns e tuberculose, que são mais transmissíveis.O ministro explicou ainda que a concessão de liberdade condicional depende não apenas do cumprimento de metade da pena, mas também do comportamento do recluso e da natureza do crime cometido.O requisito principal não é o cumprimento da metade da pena, é o bom comportamento na cadeia. Depois de ter um bom comportamento, avaliamos o tipo de crime que a pessoa praticou. Há crimes que não dão liberdade condicional cumprindo metade da pena, tem que cumprir dois terços da pena. E há crimes que sequer têm liberdade condicional. Há factores que se conjugam para se dar a liberdade, mas nós registamos a nota das informações trazidas pelos reclusos internos para avaliar qual é a situação desses que já atingiram pena e se há ou não condições para poder gozar de liberdade condicional.Segundo referiu, alguns condenados devem cumprir dois terços da pena antes de poderem beneficiar da medida, enquanto outros, devido à gravidade dos crimes, não têm direito à liberdade condicional. (Malito João)
