Nampula (IKWELI) – O governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, garantiu na manhã desta quarta-feira (24), no encerramento da III sessão da Assembleia Provincial (AP), que o executivo que lidera continuará a levar a cabo acções de forma a criar condições para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população.
“O que alcançámos até aqui é apenas o começo. O ano de 2026 será determinante para consolidarmos a nossa agenda: mais infraestruturas resilientes, mais água potável, mais oportunidades para a juventude, maior dinamização do turismo e da cultura, e, sobretudo, maior eficácia na governação descentralizada,” precisou o governador, reconhecendo que “o sucesso desta agenda dependerá de um trabalho conjunto e coordenado: da Assembleia Provincial, no exercício do seu papel de fiscalização e orientação política; do Conselho Executivo Provincial, na execução diligente das políticas aprovadas; e da Representação do Estado, no cumprimento das competências que a lei lhe atribui.”
Abdula, também, destacou a necessidade da colaboração entre os dois órgãos. “Governando a moda “Tio Salimo” como aqui foi dito, importa referir que nos termos da lei, a Assembleia Provincial tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cabendo ao CEP disponibilizar os recursos financeiros a esse órgão. Com isto, pretende-se dizer que o Governador não entra na gestão e muito menos na fiscalização das actividades da Assembleia Provincial. Naturalmente, esperam-se duas coisas fundamentais das discussões travadas nesta Casa: em primeiro lugar, urbanidade no tratamento entre os seus membros e para com os membros do Executivo; em segundo lugar, que, havendo qualquer suspeita ou indício de prática menos lícita por parte de um membro do Conselho Executivo Provincial , embora explicações políticas possam aqui ser apresentadas, tais situações devem, nos termos da legislação vigente, ser comunicadas à Procuradoria, que é a entidade competente para a sua apreciação e eventual actuação. Essa tem sido e continuará a ser a postura firme e inequívoca deste Conselho Executivo Provincial: o cumprimento estrito da lei, neste e em quaisquer outros assuntos. Por outro lado, deve-se igualmente ter presente que a imputação, de forma desenquadrada e sem fundamento, de práticas ilícitas a membros do Conselho Executivo Provincial, não constitui mero exercício de liberdade de expressão política, mas pode configurar a prática de crimes de injúria e difamação, com as inerentes responsabilidades legais.”
“A governação do Conselho Executivo Provincial pauta pela honestidade, humildade, eficiência e transparência dos servidores públicos, combatendo a corrupção, o desperdício e uso indevido de recursos públicos. Para este desiderato, estão previstas, duas vezes por ano, Sessões do CEP abertas ao público, para que possa auscultar a nossa população e receber os seus valiosos contributos, colocando o cidadão de Nampula como o fiscalizador principal da gestão da coisa pública,” disse o governador do maior círculo eleitoral do país.
Num outro desenvolvimento, Abdula precisou que “os desafios da descentralização continuam a marcar a nossa acção governativa. De um lado, temos os compromissos políticos assumidos e reflectidos no nosso Plano Quinquenal Provincial 2025-2029; do outro, os limites legais decorrentes da descentralização, que impõem restrições à actuação directa do Conselho Executivo Provincialem matérias como estradas e pontes classificadas, sistemas de abastecimento de água ou outras infraestruturas sob a gestão de instituições centrais,” concluindo que “neste quadro, torna-se imperioso que a Assembleia Provincial saiba discernir, com rigor, as competências próprias da Assembleia, as do Conselho Executivo Provincial e as de Representação de Estado. Não podemos, sob pena de confundir a cidadania, atribuir ao Conselho Executivo Provincial responsabilidades que a lei reserva expressamente a Representação de Estado na Província. Essa clareza institucional é condição essencial para uma governação transparente, eficaz e responsável.” (Redação)
