Nampula (IKWELI) – Em 2014, a cidade de Nampula, maior centro urbano do norte de Moçambique experimentou, pela primeira vez, uma governação de um partido da oposição, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que conseguiu fazer eleger o seu candidato, o malogrado Mahamudo Amurane, a presidência daquela autarquia.
Com Amurane, a cidade cresceu como jamais vista, dando inveja a quem antes governou a circunscrição. Este crescimento, também, foi acompanhado com a criação de instituições municipais de apoio e/ou prestação de serviços para os cidadãos.
Por outro lado, foram introduzidas ferramentas de participação do munícipe no processo de planificação e gestão autarquia, tal como a memória chama o Orçamento Participativo.
Mais do que o desenvolvimento social, Amurane pensou outras perspectivas de crescimento, como o económico, por isso mesmo instituiu, em 2017, o Serviço Municipal de Apoio a Médias e Pequenas Empresas (SMAMPE), com o intuito de apoiar, sobretudo jovens, empreendedores da cidade de Nampula.
No mesmo ano, Amurane viria a ser barbaramente assassinado, com ele muitos projectos e pensamentos de desenvolvimento foram a cova, e o SMAMPE não escapou.
Contudo, entre 2017 e 2018 6 jovens foram seleccionados na cidade de Nampula para beneficiar-se dos fundos do SMAMPE, após vencerem um concurso aberto à propósito.
É o exemplo de Ezequiel de Jesus, engenheiro agrónomo, Lúcio Abudo, formado em gestão empresarial, ambos empreendedores, e mais outros, que aderiram ao Concurso de Ideias Inovadoras, cujos vencedores seriam premiados com uma incubação, acompanhamento das suas ideias que seriam financiados pelo Município de Nampula, através do SMAMPE, no âmbito de várias iniciativas de promoção do empreendedorismo comunitário, com foco nos jovens.
Acontece que estes que concorreram e ganharam os primeiros lugares nas edições de 2017 e 2018, receberam computadores e celulares, e assegurado o financiamento. Alguns chegaram a assinar contratos para receber financiamento para seus projectos que variavam de 100.000,00Mt (cem mil meticais) a 600.000,00Mt (seiscentos mil meticais), porém o dinheiro nunca mais saiu. O Ikweli rastreou os vencedores que sentem-se burlados e contam a sua história.
Ezequiel de Jesus disse ter conhecido o SMAMPE através de seu amigo. “Na altura, nós estávamos a fazer o primeiro ano de faculdade, partilhávamos nossas ideias, então, aparece uma oportunidade daquelas que oferecia uma incubação e financiamento, era um concurso de planos de negócios. Aproximei lá que era para me informar melhor, então, existiam alguns requisitos para poder fazer parte. Reuni todos e mandei lá. Foi uma série de avaliações, o número, já não recordo, mas chegávamos umas 40 pessoas, e dessas 40, foi-se fazendo as selecções até restarem 10”.
Já Lúcio Abudo, soube sobre a oportunidade do SMAMPE na vitrina da faculdade, Universidade Rovuma, de onde este não perdeu mais tempo e correu para inscrever-se. “Então, em 2018 eu disse, este ano eu vou concorrer, isso depois de ver a informação na vitrina da faculdade. Precisava fazer um depósito de 500,00Mt (Quinhentos Meticais), levar o talão para o SMAMPE, eles faziam a sua inscrição e marcavam uma data. Davam-te um plano de negócio para você preencher, e faziam um acompanhamento. Marcou-se o dia da apresentação que era para fazer um Pitch, ali eram basicamente 20 pessoas. Fui fazer o pitch naquele dia, acho que era a 9ª pessoa”.
Os dois jovens amigos sagraram-se vencedores dos concursos em tempos distintos. Segundo narraram, foram batalhas cerradas entre ideias incríveis. “Quanto ao resultado, eu e um outro jovem, praticamente saímos empatados, então o desempate ali ocorreu por algumas questões momentâneas que foram colocadas pelos participantes. Havia vários, quer dizer, o evento era aberto, tinham essas instituições, tinham os vereadores, era muita gente, então, cada um ia lançando as questões que era para um desempate, e graças a Deus eu saí-me melhor., contou Ezequiel.
Processo este que não foi diferente para Lúcio Abudo que disse que “o que eles previam era um financiamento, eles deixaram claro que ali, os que ganhassem iriam ter 1º, 2º e 3º lugar e se ganhassem, iriam financiar. Os restantes lugares não tinham prémio. O primeiro lugar teria um computador HP, o segundo um celular, acho J7, na época, um telefone. E o terceiro lugar um celular, J5, algo parecido, então, eu fiquei em primeiro, eu estava a falar de criação de frangos”.
Lúcio explicou, ainda, que um dos requisitos para a aprovação dos projectos era o elemento inovação. Além de criar e vender frangos, propunha-se o acréscimo a cadeia de valores com a produção de adubos, fertilizantes orgânicos a partir da serradura e excrementos dos frangos que iria produzir, estabelecer memorandos com outras produtoras de frango, de modo a fornecerem o lixo residual para a sua companhia, que serviria de matéria-prima para a produção do adubo. “Nós iríamos produzir estrume, só que não iríamos nos focar somente no estrume que eu estou a tirar do meu aviário, mas iríamos entrar em contacto com diversos aviários que descartam aquele material, íamos colocar em sacos de estrume de galinha, e nós iríamos comercializar de forma extra. E iríamos entrar em contacto com jardineiros, agricultores, seríamos especialistas na produção de aves e estrume apesar do frango render, o que ia incrementar o lucro seria o estrume”, esclareceu.
Enquanto isso, Ezequiel, também, propunha-se a não só criar e vender frangos, mas abrir uma rede em forma de pirâmide, onde ajudaria outros jovens que quisessem entrar no negócio, onde este disponibilizava-se a entregar os frangos mesmo sem dinheiro, com a garantia do retorno do valor de compra e com os devidos lucros. E para materialização do seu sonho, carecia de 560.000,00Mt (quinhentos e sessenta mil meticais), tendo como limite do concurso, segundo disse, o montante de 600.000,00Mt (seiscentos mil meticais). Ezequiel, disse não ter recebido nenhum centavo do prometido financiamento, nem ao menos a incubação e acompanhamento do seu negócio, tendo ganho apenas um laptop. “O meu negócio era a criação e venda de frangos vivos num sistema de venda em redes. Queria criar uma rede de vendedores na cidade de Nampula, capacitar esses vendedores, eu daria oportunidades a esses vendedores, mesmo sem dinheiro, venderiam e no final me dariam aquilo que eu pudesse exigir para minha parte, os vendedores ganhariam de acordo com seu esforço”.
Enquanto isso, Abudo esperava um financiamento de 150.000,00Mt (cento e cinquenta mil meticais) para aumentar a sua produção de frango. “Eu já era produtor, eu produzia entre 100 a 200 frangos em 30 dias, eu só queria incrementar, queria começar a produzir 500 frangos por mês, então para produzir 500 frangos precisaria de pelo menos 120.000,00Mt (cento e vinte mil meticais), pelo menos, por isso, eu estava lá. O financiamento era de 150.000,00Mt (cento e cinquenta mil meticais) para o primeiro lugar; 125.000,00Mt (cento e vinte e cinco mil meticais) ou 140 (cento e quarenta mil meticais), não lembro bem, para o segundo, e 100.000,00Mt (cem mil meticais (para o 3º lugar”.
E o financiamento, nunca mais saiu
E assim começou a corrida atrás das “cenouras” que nunca mais terminavam, imensos processos, caminhos e descaminhos, tanto em 2017, como em 2018.
Aliás, Ezequiel disse ter ficado surpreso ao aperceber-se que o concurso de ideias inovadoras já havia aberto mais uma edição, sem fechar o processo anterior. “Depois de ele [Amurane] ser assassinado, as coisas foram abaixo, só que também surpreendi-me quando no ano seguinte, eles abrem uma nova edição, enquanto tem pendente com a outra que eles diziam que iriam financiar, eu fiquei assim, como!? Então, eles criaram a nova edição, a segunda edição em 2018, quer dizer, eu pensava que era pelo assassinato do edil, mas não foi”.
As coisas não foram diferentes na edição 2018, segundo relata Lúcio, até contrato para financiamento chegou a assinar, mas terminou apenas no papel. “Nós corremos atrás daquilo, até o infinito. Deram-nos contrato de financiamento, eu nem sei onde é que está aquele documento que assinamos, mas não recebemos o dinheiro, tinha assinatura do Vahanle”.
E o processo arrastou-se até 2020, entre um e outro encontro com as estruturas municipais, incluindo com o então autarca Paulo Vahanle. “Em 2020 nós os três vencedores encontramo-nos com Vahanle, ele recebeu-nos, expusemos nossa preocupação, nossa situação, que já temos os contratos, estão aqui os planos de negócio, ele nos encaminhou a um vereador que disse que aquilo iria se resolver, aquele papo, dai disseram que precisamos de vossos planos, depois de dois anos, mas nós já entregamos os planos, disseram novamente que devemos procurar os planos e trazer! Procuramos os planos, trouxemos, naquilo de que agora sim vai andar, não andou nada. Basicamente desistimos. Se existia dinheiro para isso, já não existe, foi aplicado para outra coisa”, concluiu.
Afinal o que falhou?
O Ikweli procurou os responsáveis pelos Serviços Municipais de Apoio à Medias e Pequenas Empresas para compreender de que era feito a instituição, qual era a sua responsabilidade e constatou que o projecto foi criado em 2014, durante o governo de Mahamudo Amurane e teve o seu auge nos anos 2015 a 2018.
O SMAMPE propunha-se a apoiar, orientar e financiar iniciativas empreendedoras locais com taxas bonificadas, (i) fornecer informações sobre financiamentos de projectos, (ii) capacitação em negócios e elaboração de projectos, (iii) Seleccionar e financiar as melhores propostas por meio de sessões comunitárias e (iv) Realizar concursos públicos para todos os munícipes, com enfoque nos Jovens, que quisessem seguir a carreira empreendedora, a nível local, o que viria a dar cobro as responsabilidades autárquicas, a posterior, a luz dos artigos 8, 9 e 12 da lei número 6/2018 de 3 de Agosto que aprova o quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais, nas alíneas a), d) e c) do artigo 8 da lei que viemos a citar, que estabelece o Desenvolvimento económico e social local; meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida e o abastecimento público; É nesta senda, que o Concurso de Ideias Inovadoras foi concebido, bem como o EMPRENA, e outras iniciativas.
Ao que o Ikweli apurou, o SMAMPE, também, tinha em andamento uma iniciativa que pretendia financiar e assistir, pelo menos 30 projectos em cada posto administrativo da cidade de Nampula, com valores mínimos de 20.000,00Mt (vinte mil meticais). Ao todo, seriam 180 projectos anualmente, o que custaria 3.600.000,00Mt (Três Milhões e Seiscentos Mil Meticais), na razão das condições mínimas de orçamento, e num prazo de seis meses depois de iniciar o negócio, os beneficiários deveriam reembolsar o valor com atractivas taxas que variavam de 3 a 4%, para refinanciar a outros empreendedores.
O SMAMPE era a entidade responsável pela execução do PERPU [Plano Estratégico de Redução de Pobreza Urbana], uma iniciativa de nível central que destinava-se à “apoiar pessoas vulneráveis, mas economicamente activas e que não tem acesso ao crédito bancário ou outro tipo de crédito concedido por instituições financeiras formais”. Deste grupo incluía, jovens, mulheres – chefes de agregados familiares, viúvas, pessoas empreendedoras, em geral; e pessoas com deficiência, mas com capacidade de trabalhar.
Por outro lado, o SMAMPE contava com parcerias económico-financeiras com a banca local, portanto, um departamento por excelência, para o fomento do desenvolvimento socioeconómico da cidade, com muitas áreas de actuação e com práticas sustentáveis.
Até a data dos acontecimentos, Arlete Amurane, era directora do SMAMPE, a quem perguntamos sobre o porquê do não financiamento, tendo respondido que valores do orçamento dos projectos vencedores eram avultados. “De 2018 para cá já passa muito tempo, mas naquela altura os projectos que eles apresentavam tinham valores muito elevados, relativamente a capacidade que existia de financiamento, estou a falar, por exemplo de projectos que apresentavam um capital necessário de 2 milhões e a disponibilidade que existia era por exemplo de 100 a 150 mil. Então o que se deu foram alguns incentivos como um computador, laptop que permitisse desenvolver melhores projectos, ao iniciar o fortalecimento institucional, pudessem começar a ter algum equipamento próprio. Bom, era exactamente isso, sobre o financiamento, os valores eram avultados e nós tínhamos um valor para várias áreas”, disse Arlete, apesar de existirem vencedores cujo orçamento dos seus projectos partiam de 100 até 150 mil.
Resposta esta contraposta por Quito Isaque, jovem contabilista e empreendedor, antigo funcionário do SMAMPE até 2018, altura da realização do último concurso público para financiamento de planos de negócio, que falou um pouco da génese do SMAMPE e tratou como “umbrela” devido as múltiplas ramificações para o apoio das comunidades.
“Seleccionadas as melhores ideias, eram financiadas, mas dependia dos programas, no EMPRENA (Empreendedorismo Juvenil em Nampula) que o primeiro pilar era acesso a informação ao público, de todo o tipo de informação inerente a formação profissional, oportunidade de emprego. Era feito um concurso aberto ao público. Tinha também o concurso de ideias inovadoras de negócio, este foi um dos concursos abertos ao público e em 2018 foi o último ano de financiamento. Estas actividades eram feitas em coordenação com o PERPU, programa estratégico de redução da pobreza urbana”, explicou Isaque.
Esta informação foi confirmada por uma funcionária do SMAMPE, numa conversa, com a equipa do Ikweli, disfarçada de jovens que pretendiam ter orientações e aceder ao financiamento através daquele órgão, vamos tratá-la por Ada (nome fictício). “Tínhamos concursos de jovens empreendedores, chamava-se EMPRENA, em que os jovens concorriam, financiávamos, tínhamos memorandos com agências bancárias, empresas e ONG’s. Nós como município, financiávamos, em casos em que o município não tivesse valores suficientes para financiar, recorríamos aos parceiros, mas com taxas bem reduzidas. Agora não temos mais esses memorandos e isto é um departamento, para financiarmos não dependíamos só das receitas, precisamos de algumas empresas que auxiliem a fazer este trabalho”.
Sobre os processos de financiamento e reembolso dos valores, Quito Isaque disse não ter dúvidas que as coisas desandaram por falta de transparência, nepotismo e interesses políticos por parte dos dirigentes máximos do município, após a ascensão da RENAMO e Vahanle ao poder, em 2018 na cidade de Nampula. “O presidente Mahamudo Amurane, desenhou um serviço, uma estratégia de angariação de fundos de mobilização e recuperação de reembolsos, através de concursos que eu mesmo fui responsável, no qual, aquele que já conseguisse levar o dinheiro e gerir bem, encontrasse um lucro, deveria quitar para receber de novo, então neste processo, muitos lutavam para melhorar o seu desempenho e devolverem algum valor, tanto que na época conseguíamos recuperar uma vaga de 68% do desembolso total”.
Esta fonte explica que, após a morte de Amurane, não houve reembolsos por parte dos beneficiários, “porque os desembolsos foram feitos no âmbito do aproveitamento político. O dinheiro foi dado a famílias de dirigentes, então como são famílias do partido, não houve coragem, vontade e força para obriga-los a devolver”.
Sobre os valores disponíveis, há muito pouca ou quase nenhuma informação documentada, porém, Isaque relatou que nos anos 2018-19 existiam nos cofres do conselho municipal, pelo menos, 15.022.000,00Mt (quinze milhões e vinte e dois mil meticais) recebidos do fundo nacional que juntava-se a mais 2.8 milhões de meticais que era do valor colectado dos reembolsos, naquela época. “Em 2017, o município de Nampula, no governo de Mahamudo Amurane, refinanciou por via de dinheiro que colectou de reembolso”.
Entretanto, Ada (nome fictício) disse que desde 2018 que os financiamentos não são mais feitos por falta de fundos, a perda dos memorandos de entendimento com instituições bancárias e empresários da praça. “Financiamento, nesta fase (2024) já não, porque nós usávamos aquele dinheiro, os vulgos 7 milhões, então o município tinha um orçamento de 14 milhões que dava aos munícipes, e já não tem esse dinheiro há cerca de 5 anos, mas assessoramos os projectos”.
Desaparecimento da base de dados do SMAMPE
Entretanto, de acordo com Ada (nome fictício), funcionária do SMAMPE não foi possível continuar a financiar por uma série de factores. Os mutuários não pagavam os devidos reembolsos, os computadores foram infectados por vírus e desfez-se toda a base de dados que permitia o controlo dos pouco mais de 200 (duzentos) beneficiários, bem como o não cumprimento dos compromissos.
“Desde então, as pessoas levaram os fundos e já não estão a reembolsar. Estão aqui em Nampula, nem todos estão a honrar. Sem reembolso não tem como refinanciar, precisamos desse reembolso para financiar aos outros. Como pode ver, só temos dois computadores, precisamos recuperar a nossa base de dados, perdemos nossos computadores, foram infectados por vírus”, disse.
O que para Quito Isaque não faz nenhum sentido, pois “não são pessoas que desapareceram como tal, pode ter havido um e outro que se aproveitou da situação, mas a última vaga de financiamento do PERPU, foi uma vaga propositadamente preparada para não devolver-se, pois financiaram-se aos membros do partido, amigos e simpatizantes de partidos políticos como forma de recompensa por terem votado nas pessoas a quem votaram”.
SMAMPE, da promessa ao reduto de “inúteis” e casos omissos
O SMAMPE nunca mais financiou, nunca mais assistiu projectos, nunca mais capacitou ou lançou concursos quaisquer, e caiu no esquecimento. Questionamos a Ada sobre quais actividades restaram agora, a qual disse “para assistência, os custos já não ajudam, mas podemos assessorar, porque é um assunto que ainda não voltamos a trabalhar, embora muitos colegas que assessoravam já não estão aqui, além de mim tem mais outro. Se tu tens a ideia, ou já tem o projecto, vem até aqui e nós damos o acompanhamento, se tem capital inicial, os fundos, se é para procurar financiamento, nós assessoramos. Assessoramos também para legalizar”, declarou.
O que na visão de Quito Isaque é um gasto das contas do erário público, pois segundo suas palavras “o próprio SMAMPE, aquilo já acabou, não faz-se mais nada no SMAMPE, desde que entrou o presidente Paulo Vahanle, transformou-se numa casa que acolhe pessoas que não fazem nenhum. Nenhum jovem é assistido, não há nenhum serviço a ser prestado excepto a feira do município”.
Apesar dos maus bocados e momentos sombrios que o departamento passa, Ada diz-se esperançosa que a situação mude, pois “trabalhávamos também com os postos administrativos porque eles é que conheciam as pessoas. Fazíamos sessões de formação lá no terreno, dávamos informação, depois disso dávamos a caderneta e dois a três meses depois passávamos em cada posto para perceber o nível de desenvolvimento. Nós só podemos aguardar, é um trabalho que a posterior vai dar certo, como deu certo no início, se conseguirmos parcerias”, concluiu.
Entre disse que não disse, a questão que não quer calar é, qual o futuro do SMAMPE? Qual o impacto daquele departamento no cumprimento dos objectivos para os quais foi criado?
Recorde-se que em conexão com o assunto, Paulo Vahanle, antigo edil de Nampula recusou-se a receber uma equipe do Ministério da Economia e Finanças para auditarem as contas, do exercício económico de 2018 e 2019 relativamente aos fundos do Programa de Redução da Pobreza Urbana, PERPU, em 2020. Ainda ligado a esta matéria, em 2021 o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula suspendeu a acusação contra o autarca Paulo Vahanle.
O que diz a nova direcção que gere a área?
O Ikweli levou as preocupações daquele departamento a vereação das Actividades Económicas do município de Nampula, e esta respondeu que pretende revitalizar o SMAMPE, mas não irá resolver casos malparados anteriores.
“Aquele departamento estava praticamente parado, mas agora estamos numa fase avançada de assinatura de memorandos com parceiros, onde vamos formar os nossos técnicos para formar jovens em diversos pontos da cidade de Nampula, postos administrativos, que é para dai começarmos com actividades de empreendedorismo e outras, para os jovens aqui da cidade”, disse a vereadora do pelouro, Cláudia Marques.
Marques disse, ainda, que o município voltará a fazer financiamentos e promover iniciativas juvenis. “Nessa altura o que o SMAMPE fazia era financiar os empreendedores através do fundo do PERPU, nós também, depois de formarmos estes jovens, dentro das nossas possibilidades, vamos financiar os jovens para iniciarem uma actividade de auto-emprego”.
Questionada sobre os casos malparados e outros constrangimentos, tal como os financiamentos aos vencedores das últimas edições do concurso de ideias inovadoras de 2017 e 2018, esta disse que era nova era, portanto, todos os casos serão esquecidos para sempre. “Esta é nova era, como sabe, como também disse, nós também fizemos levantamento das actividades e estamos, neste momento, a organizar o sector, então, o nosso primeiro passo é formar os jovens para depois irmos financiar. Vamos a partir daqui em diante, porque, aqueles processos, é difícil nós sabermos se os jovens estão ainda nisto, nós estamos a reestruturar o sector e suas actividades”.
A vereadora reafirmou, sem avançar números, que os financiamentos estão de volta, mas “não há ainda assim um valor, um limite exacto, porque nós também temos de ver até quanto a nossa possibilidade de financiar vai, pois ela depende também dos projectos que os jovens vão apresentar, se são viáveis ou não, isso também carece de análise. Nós vamos trabalhar em todos os postos administrativos, não será só no central, mas também noutros pontos”.
Enquanto não se efectiva o início da reabertura das actividades, a vereadora disse estarem em manga planos para impulsionar a produção agrícola nas zonas verdes de Nampula.
Muitas das questões feitas a vereadora, limitaram-se a “nova era”, pois nenhuma base de dados foi encontrada pela gestão actual, sobre as actividades dos últimos cinco anos do SMAMPE, contudo, de acordo com o relatório dos desembolsos e reembolsos do Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana – PERPU, de 2014-2017, cujos dados foram extraídos dos arquivos internos do SMAMPE, através da base de Dados de gestão e monitoria do programa, datado em agosto de 2018, a que o Ikweli teve acesso, foram financiados 478 Projectos, no valor de 29.545.000,00Mt (Vinte e nove Milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil meticais) até o 1º Semestre de 2017. Ainda segundo o mesmo relatório, no segundo semestre de 2017, o Município de Nampula recebeu o montante de 14.386.870,00Mt (quatorze milhões, trezentos e oitenta e seis, oitocentos e setenta meticais) que ainda não tinham sido executados até a morte de Mahamudo Amurane. (José Luís Simão)
