Venâncio Mondlane contesta nexo causal entre os seus discursos e a destruição de bens

Maputo (IKWELI0 – O Tribunal Supremo retomou, nesta quarta-feira, a produção de provas no terceiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane, com o interrogatório do arguido pelo colectivo de cinco juízes. A sessão ficou marcada pela insistência do tribunal em esclarecer a relação entre os discursos e as mobilizações do arguido e os actos de violência registados no período pós-eleitoral.

A sessão começou com uma intervenção de Rodrigo Rocha, advogado assistente da Revimo, que questionou o atraso na disponibilização das actas das sessões anteriores. Por sua vez, Mutola Escova, advogado de Venâncio Mondlane, pediu esclarecimentos sobre a situação de Chamir Mendes, defensor escolhido pelo arguido, mas que não possui carteira profissional da Ordem dos Advogados. Depois de mais de uma hora de discussão em torno destas questões prévias, o tribunal anunciou que se iria pronunciar sobre a matéria. O interrogatório de Venâncio Mondlane, conduzido pelo juiz-presidente Luís Mondlane, começou por volta das 11h30. Uma das primeiras questões colocadas ao arguido foi se a adesão popular às suas transmissões em directo, realizadas durante o período pós-eleitoral, teria tido consequências directas na destruição de bens públicos e privados.

Mondlane rejeitou essa relação, sustentando que a acusação não estabelece, de forma concreta e precisa, um nexo causal entre os seus discursos e os danos registados.

O juiz conselheiro Beirão questionou igualmente se o facto de o arguido não ter comunicado às autoridades policiais e municipais a realização das manifestações, nos termos da lei, não teria contribuído para os acontecimentos. Mondlane respondeu que essa matéria não consta da acusação formulada pelo Ministério Público. Perante os juízes, o arguido sustentou que muitos dos seus apelos devem ser interpretados em sentido metafórico e político, à semelhança da linguagem habitualmente utilizada pelos dirigentes políticos.

A juíza conselheira Isabel Rupia quis saber se Mondlane não teria antecipado que a convocação de grandes massas poderia provocar prejuízos ao Estado. O arguido respondeu que não, argumentando que a sua experiência em mobilizações anteriores, nomeadamente nas manifestações de 2023, demonstrava que era possível realizar protestos pacíficos. Mondlane pediu ainda ao Tribunal Supremo que admitisse material que, segundo afirmou, demonstra ter realizado discursos e mobilizações sem que daí resultassem consequências violentas. Durante o interrogatório, o arguido questionou também a origem da investigação que culminou na sua acusação, alegando que o processo contra si começou a ser preparado ainda durante a campanha eleitoral, envolvendo agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

«No dia 2 de Outubro de 2024, um agente do SERNIC deduziu um processo contra um candidato presidencial sem o seu conhecimento, que foi enviado ao magistrado do Ministério Público Paulo Sitoe», afirmou.

Acrescentou que, naquela data, já tinha sido constituído arguido. A referência ao nome do magistrado levou a uma intervenção da representante do Ministério Público, que contestou a menção ao seu colega. Após uma advertência do tribunal, Mondlane prosseguiu com as respostas. Já o juiz conselheiro Carlos Mondlane questionou o arguido sobre os apelos à aplicação da chamada lei de talião, nomeadamente quando, nas suas transmissões, teria defendido que, por cada cidadão morto pela polícia, a população deveria retaliar.

Venâncio Mondlane respondeu que as suas palavras deveriam ser interpretadas à luz de uma linguagem sacerdotal, tendo recorrido a referências bíblicas, incluindo o apóstolo Paulo, para sustentar a sua interpretação.                                                                               

Sobre os apelos à paralisação da economia, o arguido apresentou mapas e dados que, na sua perspectiva, demonstram a inexistência de uma relação directa entre as suas mobilizações e a evolução negativa dos indicadores económicos. Argumentou que a economia moçambicana regista tradicionalmente quebras nos períodos pós-eleitorais, situação que atribuiu às fraudes eleitorais. Questionado sobre a eventual responsabilidade pela instalação de um clima de terror na sociedade, Mondlane voltou a rejeitar qualquer ligação directa. Como argumento, recordou a recepção de que foi alvo no seu regresso do exílio, afirmando: «Fui recebido pelas famílias das vítimas».

«Os crimes de que sou indiciado são uma pré-concepção anterior à convocação das manifestações», declarou.

O juiz Beirão voltou a questioná-lo sobre a utilização de analogias e expressões metafóricas para descrever acontecimentos concretos. Mondlane reiterou que muitas das suas declarações tinham um sentido essencialmente político. A sessão foi interrompida às 13h30, para um intervalo de uma hora. No regresso, quando deveria começar o interrogatório pelo Ministério Público, a própria acusação solicitou ao tribunal que o exercício fosse adiado para quinta-feira, de modo a permitir que o arguido regressasse com melhores condições físicas, depois de responder durante várias horas às questões dos cinco juízes conselheiros.

O julgamento prossegue esta quinta-feira, às 10h00, com o interrogatório de Venâncio Mondlane pelo Ministério Público. (Redação)

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