Maputo (IKWELI) – O segundo dia do julgamento de Venâncio Mondlane, realizado esta quarta-feira (18), foi marcado pela contestação da defesa à legalidade e autenticidade de uma gravação telefónica apresentada pelo Ministério Público como prova da acusação e pela rejeição, por parte do arguido, de qualquer intenção de promover um golpe de Estado.
A sessão iniciou às 10h10, com o Ministério Público a reclamar da falta de leitura e assinatura da acta da audiência anterior. O tribunal reconheceu a questão e garantiu que a situação seria regularizada.
A acusação voltou igualmente a contestar a presença de Chamir Mendes na equipa de defesa, alegando que este não possui habilitação profissional para exercer a advocacia. Para sustentar a posição, invocou uma pronúncia subscrita por Rodrigo Rocha, advogado assistente da REVIMO no processo. Entretanto, o juiz considerou que a questão já estava ultrapassada e manteve Chamir Mendes na equipa de defesa. Este, por sua vez, pediu desculpas pelo uso da toga na sessão anterior, tendo comparecido desta vez de fato e gravata.
Ultrapassados os incidentes, o tribunal concedeu à defesa uma hora e 15 minutos para apresentar a sua contestação, o mesmo tempo disponibilizado ao Ministério Público na sessão anterior. A exposição foi conduzida pelo advogado Mutola Leonardo Escova e terminou por volta das 12h45. Entre os pontos centrais da contestação esteve a impugnação da gravação telefónica constante do anexo 11 do processo, que a acusação considera relevante para demonstrar uma alegada estratégia de subversão do Estado de Direito e preparação de actos terroristas. A defesa questionou a origem e a autenticidade do registo, alegando que os relatórios de intercepção não identificam a operadora de telecomunicações, não apresentam assinatura ou carimbo e omitem informações sobre a data, hora e local da comunicação.
Os advogados apontaram ainda a ausência de identificação do interlocutor e de autorização judicial que legitime a interceptação telefônica. Questionaram igualmente a indicação de que a conversa teria ocorrido em Maputo, sustentando que Mondlane se encontrava fora do país na altura. A defesa afirmou também que o arguido não reconhece o conteúdo da gravação e alegou que o áudio já circulava nas redes sociais antes do início da instrução da acusação, levantando dúvidas sobre a sua proveniência e utilização como prova. Com base nestas questões, requereu a apresentação de elementos periciais e documentação técnica das operadoras de telecomunicações, bem como a exclusão do anexo 11 dos autos, por considerar que não estão demonstrados os requisitos necessários à sua validação judicial. Depois de uma hora de intervalo, Venâncio Mondlane entrou na sala de audiências às 13h35 para apresentar os seus argumentos, começando por questionar quais são os actos concretos que lhe são imputados e a correspondência destes com os tipos legais de crimes constantes da acusação. Sobre a alegação de que utilizou as redes sociais para “agitar o país”, Mondlane reconheceu que recorre a estas plataformas há cerca de 25 anos e confirmou que também as utilizou durante as manifestações pós-eleitorais de 2024. Contudo, enquadrou essa utilização na contestação dos resultados eleitorais e das alegadas irregularidades e fraudes que, segundo afirmou, nunca foram devidamente investigadas pela Procuradoria.O arguido considerou ainda que o direito à manifestação tem sido diabolizado pelo partido no poder, rejeitando categoricamente qualquer intenção de promover um golpe de Estado. A sessão ficou, assim, marcada por duas frentes de contestação: a defesa técnica, que questiona a legalidade e a credibilidade de elementos probatórios apresentados pela acusação, e a intervenção pessoal de Mondlane, que procura confrontar a imputação criminal com a sua interpretação das manifestações e da contestação eleitoral. (Redacção)

