Maputo (IKWELI) – O governo de Moçambique deu mais um passo no processo de modernização da Administração Pública, com o lançamento do primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), uma iniciativa que pretende tornar mais transparentes, acessíveis e eficientes os procedimentos de alienação dos bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.
A cerimônia foi dirigida pela ministra das Finanças, Carla Louveira, nesta sexta-feira (6) em Maputo, durante o Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos.
Na ocasião, a governante considerou que a introdução desta plataforma representa a concretização do compromisso do Governo de Moçambique com a transparência, a integridade, e a eficiência na administração dos recursos públicos.
Segundo Carla Louveira, o leilão electrónico permitirá ampliar a publicidade dos procedimentos, facilitar o acesso dos cidadãos e das empresas às oportunidades de aquisição e promover maior concorrência entre os potenciais interessados.
A ministra destacou ainda que a plataforma possibilitará a participação do cidadão ou empresa localizada em qualquer ponto do país sem necessidade de deslocação física ao local da sua realização dos leilões, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos legalmente.
A iniciativa enquadra-se nos esforços do governo para reforçar o combate a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada que, segundo Louveira constituem desafios que comprometem o desenvolvimento económico e social e fragilizam as instituições.
Segundo a ministra, devem ser estabelecidos mecanismos que assegurem não apenas a investigação e responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação, apreensão, recuperação e gestão adequada dos bens associados a actividades ilícitas.
Neste contexto, Carla Louveira recordou que a Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e os mecanismos de recuperação e gestão de activos, constituiu um marco importante no fortalecimento do quadro legal nacional.
Acrescentou que o Decreto n.º 31/2023, de 30 de Maio, veio regulamentar a gestão dos activos apreendidos e estabelecer os procedimentos administrativos do Gabinete de Gestão de Activos, proporcionando maior clareza e segurança na sua administração e destinação.
A governante salientou igualmente os progressos alcançados na digitalização dos processos de gestão patrimonial, com a introdução de ferramentas como o Módulo de Gestão de Activos (MOGA), a plataforma de Business Intelligence e o Portal de Gestão de Activos, que permitem melhorar o registo, o controlo, a monitoria e a produção de informação para apoiar a tomada de decisões.
No seu entender, a integração destas soluções estabelece bases de um sistema digital de gestão de activos, orientado para maior eficiência, transparência e responsabilidade institucional.
“Quando legalmente aplicável, os recursos resultantes da destinação desses activos poderão contribuir para o fortalecimento das instituições públicas e para iniciativas que revertam em benefício da sociedade,” concluiu a fonte. (Antónia Mazive)
