Nampula (IKWELI) – A Procuradoria Provincial de Nampula promoveu, nesta quinta-feira (29), uma feira jurídica laboral no bairro de Namicopo, com o objectivo de sensibilizar as comunidades e reforçar o combate às piores formas de trabalho infantil, no âmbito da Semana Nacional da Legalidade.
A actividade decorreu na Escola Básica de Namicopo e contou com a participação de instituições ligadas ao registo civil, à ação social e ao Ministério Público. Segundo o procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael, o envolvimento de menores em actividades laborais perigosas, com destaque para a extracção mineira, constitui uma preocupação para as autoridades judiciais.
“Temos casos julgados, embora neste momento não possa precisar os números exactos, relacionados com o trabalho infantil. Como Ministério Público, estamos preocupados e, no âmbito das nossas competências, temos promovido a garantia da legalidade e a defesa dos menores incapazes”, afirmou.
Oswaldo Rafael assegurou que o Ministério Público continuará a intervir na protecção dos direitos das crianças, destacando a existência de mecanismos específicos para responder a questões relacionadas com menores. “Para responder às questões dos menores, temos sessões laborais”, explicou. O magistrado alertou ainda para a ocorrência de casos de trabalho infantil em distritos com recursos minerais, nomeadamente Moma, Mecubúri e Mogincual, onde a exploração desses recursos levanta preocupações sobre o envolvimento de crianças em actividades laborais. (Nelsa Momade)
