Maputo (IKWELI) – O Governo de Moçambique defende a utilização responsável da Inteligência Artificial (IA) como instrumento para modernizar a Administração Pública, melhorar a eficiência dos serviços e reforçar a qualidade das decisões, aproximando o Estado dos cidadãos. A posição foi defendida nesta quinta-feira (29), em Maputo, pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante a abertura do workshop “AI for Governance”, uma iniciativa destinada a reforçar as competências dos profissionais da Administração Pública na utilização prática de ferramentas de Inteligência Artificial.
Na ocasião, o governante afirmou que a IA deixou de ser uma promessa do futuro e se tornou uma realidade que está a transformar sectores como a economia, a educação, a saúde, a ciência e a administração das organizações, bem como a relação entre o Estado e os cidadãos. Segundo Muchanga, estas tecnologias permitem analisar grandes volumes de informação em menos tempo, identificar padrões, preparar documentos com maior rapidez, apoiar a formulação de políticas públicas e simplificar procedimentos que durante anos consumiram recursos e tempo às instituições e aos cidadãos.
O ministro sublinhou, contudo, que a transformação digital não deve limitar-se à introdução de novas tecnologias nos processos existentes, devendo traduzir-se numa mudança efectiva das formas de trabalhar, decidir e prestar serviços públicos.
“Não nos basta ter ferramentas mais modernas se continuarmos a trabalhar com os mesmos procedimentos desnecessariamente complexos”, afirmou, defendendo que a inovação deve produzir resultados concretos na vida dos cidadãos.
O governante alertou igualmente para a necessidade de uma adopção responsável da IA, salientando que estas ferramentas devem reforçar a capacidade humana, sem retirar aos funcionários públicos a responsabilidade pelas decisões tomadas.
Entre os princípios que devem orientar a utilização destas tecnologias na Administração Pública, destacou a protecção de dados pessoais, a confidencialidade da informação, a prevenção da discriminação, a transparência e a responsabilização.
No plano institucional, Muchanga destacou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial, através do Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril, como um passo para estabelecer mecanismos de consulta e assessoria técnica ao Governo, promover boas práticas e incentivar o desenvolvimento tecnológico, a investigação, a inovação e a utilização ética da IA.
Paralelamente, está em consolidação a proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que deverá orientar as prioridades do país, mobilizar os diferentes intervenientes e criar condições para aproveitar as oportunidades da nova era tecnológica.
O ministro referiu ainda os instrumentos legais relacionados com a segurança cibernética e os crimes cibernéticos, aprovados pela Assembleia da República e publicados em Julho de 2026, como parte dos esforços para reforçar a protecção dos sistemas, das redes, das infra-estruturas críticas e dos cidadãos no espaço digital.
Por sua vez, Abigail Dressel, encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, destacou o potencial da Inteligência Artificial, da computação em nuvem e das políticas de dados para melhorar a eficiência da Administração Pública.
A diplomata afirmou que a utilização responsável da IA pode ajudar os funcionários públicos a analisar grandes volumes de informação, elaborar documentos, identificar padrões e apoiar a tomada de decisões, libertando tempo para tarefas que exigem experiência, pensamento crítico e interação humana.
Dressel ressaltou, no entanto, que estas tecnologias não substituem o conhecimento humano nem dispensam a verificação da informação, a proteção dos dados e o respeito pela privacidade.
Defendeu, por isso, que a Inteligência Artificial deve funcionar como instrumento de apoio ao trabalho dos profissionais, sem substituir o seu julgamento nem a responsabilidade pelas decisões tomadas na esfera pública. (Antónia Mazive)
