Nampula (IKWELI) – A construção de uma bomba de combustível na Avenida Eduardo Mondlane, na cidade de Nampula, está a gerar contestação devido à alegada existência de uma conduta principal de abastecimento de água potável no local da obra. A Associação dos Direitos Humanos Kóxukhuro denuncia riscos para a saúde pública e exige a intervenção das autoridades competentes para esclarecer a legalidade do empreendimento. Na tarde desta terça-feira (27), o director executivo da organização, Gamito dos Santos, garantiu que a associação levará o caso até às últimas consequências, por considerar inadequado o espaço escolhido para a implantação da infra-estrutura.
Segundo o responsável, a Kóxukhuro submeteu, no mês passado, um expediente à Procuradoria Provincial de Nampula, solicitando a intervenção do Ministério Público para averiguar a legalidade da construção e determinar eventuais medidas de suspensão da obra.
“Nós submetemos um expediente à Procuradoria Provincial, solicitando a intervenção daquele órgão do Ministério Público sobre a construção que está a acontecer na Avenida Eduardo Mondlane. De acordo com a placa de identificação, trata-se de uma bomba de combustível e de prestação de serviços. Entendemos que aquele lugar é inapropriado para o efeito”, explicou.
Gamito dos Santos manifestou preocupação com a ausência de uma resposta formal da Procuradoria Provincial, considerando que a natureza das questões levantadas justificaria uma intervenção célere.
“Tratando-se de uma providência cautelar, acreditávamos que a Procuradoria se pronunciaria em pouco tempo e determinaria o embargo da obra, o que não aconteceu. Não fomos notificados nem informados sobre o que está efectivamente a acontecer”, lamentou.
Perante a situação, a associação decidiu recorrer à Procuradoria-Geral da República da Região Norte, solicitando a intervenção daquele órgão na defesa dos direitos coletivos da população. De acordo com o diretor executivo da Kóxukhuro, na sequência do expediente, a organização foi convocada para uma audiência com o procurador-chefe, identificado como Dr. Zimba.
Gamito dos Santos explicou que, durante o encontro, o magistrado terá manifestado limitações legais para intervir directamente num processo da competência da Procuradoria Provincial.
“O procurador-chefe recebeu-nos com respeito e consideração, mas explicou que, apesar das suas competências regionais, a Lei do Ministério Público estabelece limitações à sua intervenção em determinadas matérias da responsabilidade das procuradorias provinciais”, relatou.
Segundo a fonte, a associação foi orientada a encaminhar o expediente aos órgãos centrais do Ministério Público.
Conduta de água potável levanta preocupações
Entretanto, informações recolhidas pelo Ikweli junto da entidade responsável pelo abastecimento de água em Nampula indicam que uma conduta de distribuição de água potável atravessa a área onde decorrem as obras.
Uma fonte da empresa Água e Saneamento de Nampula revelou que, no início da construção, foi solicitada aos responsáveis pelo empreendimento a planta do projecto, para permitir uma avaliação técnica da compatibilidade da obra com a infra-estrutura de abastecimento de água existente no local. Segundo a fonte, até à data da denúncia, o documento solicitado ainda não tinha sido disponibilizado.
“Pedimos a planta para podermos dar as orientações técnicas e avaliar se era possível avançar com a construção. Não nos forneceram o documento, mas sabemos que naquele local passa uma das nossas condutas”, explicou. A fonte alertou para os riscos que poderão resultar da implantação de uma infra-estrutura de armazenamento e comercialização de combustíveis nas proximidades da tubagem de água potável, caso não sejam observadas as necessárias medidas de segurança. “Imagine que ocorre uma fuga interna de combustível que não seja detectada. Se houver infiltração e a água acabar contaminada, a responsabilidade pelo fornecimento de água imprópria para consumo poderá recair sobre nós”, advertiu.
A entidade considera, por isso, necessária uma avaliação técnica do projecto, de modo a determinar os riscos e as condições de segurança da construção.
De acordo com a placa de identificação afixada no local, a obra pertence ao cidadão Mohamed Ashfaki Abacassam e foi licenciada pelo Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
A mesma placa apresenta a licença n.º 741 e o alvará n.º 112/OP1/03DO/2023, identificando a empresa S.C.N., Lda. como responsável pela empreitada e o engenheiro Osvaldo Massungue como responsável técnico.
A existência de autorização municipal levanta questões sobre os procedimentos de avaliação e licenciamento do empreendimento, particularmente no que respeita à localização da conduta de água potável e à eventual necessidade de pareceres técnicos das entidades responsáveis pelas infra-estruturas públicas.
A Kóxukhuro defende que as autoridades devem esclarecer se foram cumpridos todos os requisitos legais e técnicos antes da autorização da obra.
O caso coloca igualmente em discussão a necessidade de conciliar a implantação de investimentos privados com a protecção das infra-estruturas públicas e a segurança do abastecimento de água à população. (Malito João, Foto: Belto Samuel)
