Maputo (Ikweli) — O Gabinete de Informação (Gabinfo) iniciou, na cidade de Maputo, o processo de socialização e divulgação das novas leis da Comunicação Social e de Radiodifusão, com o objectivo de preparar os profissionais, órgãos de comunicação social, operadores e instituições do sector para a entrada em vigor do novo pacote legislativo, prevista para 22 de Novembro.
De acordo com o director do Gabinete de Informação (Gabinfo), Luís Canhenba, o processo inclui seminários provinciais, revisão de instrumentos regulamentares, harmonização de procedimentos administrativos e acções de capacitação.
Segundo explicou, a aprovação destas leis actualiza o quadro jurídico do sector, introduzindo mudanças nos procedimentos administrativos, nos registos e licenciamentos, nos direitos dos operadores e profissionais, bem como nas competências das instituições.
Para que estas mudanças produzam os resultados esperados, Canhenba considera essencial que as novas disposições sejam conhecidas e compreendidas por todos os seus destinatários.
“A aplicação das novas leis deverá, por isso, garantir os direitos constitucionais à liberdade de expressão e de imprensa, à independência editorial, ao acesso às fontes e ao exercício da actividade jornalística”.
O director do Gabinfo explicou que o seminário serve como espaço de socialização, esclarecimento, diálogo e preparação “serão apresentadas as principais disposições da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão, bem como alguns projectos de regulamento da própria Lei da Comunicação Social e também o regulamento das taxas”, explicou.
Canhenba recordou que o novo pacote legislativo entra em vigor no dia 22 de Novembro. Até essa data, as instituições e os demais intervenientes deverão preparar a implementação das novas normas de forma organizada e coordenada.
O período que antecede a entrada em vigor será marcado pela recolha de questões e preocupações, apresentação de contribuições, identificação de matérias que necessitam de esclarecimento ou preparação adicional e aprofundamento da compreensão sobre as novas disposições legais.
A preparação para a implementação deverá concentrar-se em quatro acções consideradas necessárias. A primeira passa pela divulgação e socialização nas províncias, com início na cidade de Maputo.
Para o efeito, o dirigente esclareceu que serão produzidos materiais informativos destinados a facilitar a compreensão das novas disposições. A divulgação contará também com o envolvimento dos órgãos de comunicação social e das plataformas digitais.
A segunda actividade será a elaboração, revisão e harmonização dos instrumentos regulamentares necessários para a aplicação das leis. A terceira será a revisão dos procedimentos administrativos e o reforço da articulação entre as instituições com responsabilidade no sector.
A quarta acção será a capacitação dos intervenientes “portanto, vamos capacitar as instituições, os profissionais, os operadores e os demais intervenientes”, afirmou.
O Gabinfo vai coordenar e articular o processo através de uma equipa técnica. A iniciativa contará ainda com a colaboração do MISA, do SNJ e do Conselho Superior da Comunicação Social.
O sucesso da implementação do novo pacote legislativo dependerá do envolvimento das instituições, órgãos de comunicação social, profissionais, organizações representativas e parceiros. (Antónia Mazive)
