Nampula (IKWELI) – Chocas Mar é, sem sombra de dúvidas, um dos mais belos paraísos naturais do nosso litoral. Com águas cristalinas, paisagens deslumbrantes e excelentes condições para a prática do turismo de mar e de solo, esta praia reúne todos os requisitos para se afirmar como um destino turístico de referência, tanto a nível nacional como internacional. Historicamente, Chocas Mar sempre foi um espaço de lazer, recreação e convívio, especialmente aos fins de semana e feriados, acolhendo famílias, jovens e visitantes de várias proveniências.
Contudo, nos últimos tempos, têm-se intensificado as preocupações em torno da ocupação desordenada da zona costeira e do crescente apetite empresarial, que, na prática, tem limitado o acesso do cidadão comum a este património natural. Hoje, usufruir da praia de Chocas Mar exige ousadia ou longas caminhadas, contornando empreendimentos privados, para que se consiga um espaço minimamente acessível ao mar.
Esta situação levanta uma questão constitucional séria e incontornável: não estaremos perante uma violação da Constituição da República de Moçambique? A Lei Fundamental do país estabelece que a terra e os recursos naturais são propriedade do Estado e devem servir o interesse público. As praias, enquanto bens de uso comum, não podem ter o seu acesso condicionado ou impedido por interesses privados, mesmo quando existam concessões para fins turísticos.
O desenvolvimento turístico é necessário e desejável, mas não pode ser construído à margem da lei nem à custa da exclusão social. O investimento privado deve caminhar lado a lado com o respeito pelos direitos dos cidadãos, garantindo o livre acesso ao mar, a preservação ambiental e o ordenamento do território. Transformar um bem público num privilégio de poucos é negar o direito ao lazer, à dignidade e à igualdade consagrados na Constituição.
Chocas Mar precisa de uma intervenção urgente das autoridades competentes, com políticas claras de ordenamento costeiro, fiscalização rigorosa e diálogo entre o Estado, investidores e a comunidade. Só assim será possível assegurar que este paraíso natural continue a ser um espaço de todos, promovendo um turismo inclusivo, sustentável e socialmente justo.
Afinal, o verdadeiro desenvolvimento mede-se não apenas pelo investimento que atrai, mas também pela capacidade de garantir direitos e oportunidades iguais para todos os cidadãos. (Luís Vasconcelos, colaboração)
