Nampula (IKWELI) – O Secretário de Estado na província de Nampula, Plácido Pereira, desaconselhas as autarquias locais a utilizarem o Fundo de Compensação Autárquica para o pagamento de salários dos eleitos, sublinhando que este mecanismo foi concebido para apoiar actividades de desenvolvimento local e não para sustentar folhas salariais.
Segundo o governante, as autarquias dispõem de autonomia patrimonial e financeira e devem garantir os salários através da colecta de receitas próprias, resultantes da cobrança de taxas e impostos municipais.
“No que diz respeito ao atraso salarial, o que pode estar a acontecer é somente a colecta de receitas próprias. As autarquias são órgãos independentes com autonomia patrimonial e financeira e elas têm um código tributário onde vêm arroladas as fontes de receita. O exercício que tem que ser feito pelas autarquias é cobrar mais receitas para suprir essa questão de salários,” afirmou.
Pereira recordou que o Fundo de Compensação Autárquica não foi criado para sustentar salários dos eleitos, mas sim para compensar falhas de arrecadação local. “O que tem acontecido, por vezes, é argumento do fundo de compensação autárquica e eu já tinha dito uma vez, numa visita ao sector das finanças, que o fundo de compensação autárquica, como o nome diz, é para compensar aquilo que a autarquia não consegue cobrar,” esclareceu.
Actualmente, segundo explicou o SdE na província de Nampula, 3% das receitas fiscais do Estado são transferidas para as autarquias: 1% para o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica e 2% para o Fundo de Compensação Autárquica. No entanto, reforçou que esse montante deve ser canalizado, prioritariamente, para actividades de desenvolvimento.
“O desafio e o alerta que nós sempre damos a todas autarquias é que têm que cobrar receitas e não violar a lei, porque em algum momento paga-se o fundo de compensação autárquica e paga-se aos eleitos. O fundo de compensação autárquica não deve ser pago aos eleitos, pois os eleitos são pagos com receitas próprias,” concluiu.
Para Plácido Pereira, os atrasos salariais registados em alguns municípios devem-se essencialmente à fraca colecta de receitas, pelo que apelou às autarquias a reforçarem os mecanismos de cobrança local em vez de dependerem das transferências do Estado. (Malito João)
