Nampula (IKWELI) – Em comunicado de imprensa emitido a partir de Maputo, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exige ao Conselho Constitucional a recontagem dos votos ou então a anulação das eleições de 9 de outubro último, tendo em conta as discordâncias e consequências nefastas de pretextos dos resultados que estão tendo palco no país.
“Atendendo que as irregularidades ocorreram no apuramento geral e há dúvidas sobre a validade dos referidos editais, é inglório e inútil para a descoberta da verdade eleitoral. Infelizmente a cura para este processo eleitoral nos remete à recontagem dos votos ou à sua anulação”, entendem os advogados.
A OAM vai mais longe ao recordar que o contencioso eleitoral não começa na contagem de votos, mas é um processo amplo, porque “não se resume à verificação da regularidade das eleições, mas de todo o processo que o antecede, devendo, para o efeito, o Conselho Constitucional proceder a averiguações ou a indagações dos factos trazidos à liça pelas partes, isto é, buscar a verdade material dentro do processo eleitoral. Como é bom de alcançar, o que o Conselho Constitucional está a fazer com a confrontação dos editais, com vista à produção da prova, não representa nenhuma verdade material dentro do processo (princípio do dispositivo), representando, outrossim, uma iniciativa deste órgão de controlo jurisdicional, por entenderem que esse exercício corresponde a um ideal de justiça, que só prejudica a legitimação democrática do poder político”.
Para a agremiação, a recontagem dos votos ou anulação ajudaria, igualmente, para acalmar os ânimos e resgatar a harmonia social, pois “as manifestações em curso no país evoluíram para contestação ou revolta social, portanto, sem pendor em qualquer legalidade, pelo que, entendemos nós, a eventual recontagem dos votos ou anulação destas eleições seria o ponto de encontro e de harmonização da sociedade”. (Virgínia Emília)
