Johannesburg (IKWELI) – Este ano, 2024, a Resolução 275 aprovada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, por sinal, a primeira a reconhecer explicitamente os direitos LGBTQIA+ no continente, completou 10 anos. Adoptada em Luanda – Angola, em Maio de 2014, num contexto em que na maioria dos países africanos e não só, pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero, Queer, Intersexo e Assexuais, viviam num contexto de repressão, perseguição e negação de direitos por actores estatais e não apenas.
“Com a resolução em questão, a CADHP sinalizou de forma inequívoca o compromisso de proteger contra a violência e outras violações dos direitos humanos às pessoas com base na sua real ou suposta orientação sexual ou identidade de género, destacou Remy Lumbu – Presidente em exercício da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Entretanto, de lá a esta parte, o que mudou? Em que contexto vivem as minorias de género e sexuais no continente? Estas foram algumas questões que orientaram o encontro de dois dias, [28 e 29 de agosto], na cidade sul-africana de Johannesburg, que juntou activistas em representação de diversos países africanos, a ocasião serviu também para debater sobre os desafios que persistem para o avanço desta agenda, mas também identificar oportunidades para aumentar e ou garantir a inclusão e gozo pleno de direitos por parte dos cidadãos LGBTQIA+.
Não obstante algumas reformas progressistas que tiveram lugar em alguns países da região austral do continente africano, nomeadamente em Moçambique, Angola, Seychelles, Lesotho e Botswana, onde a homossexualidade foi descriminalizada, e África do Sul, Cabo Verde e Maurícias a assumirem a dianteira com legislação especifica de protecção, no continente africano, de modo geral ainda o contexto é desafiador, de repressão e violação sistemática dos direitos das minorias de género e sexuais, tal como defendeu a representante angolana, Ana Celeste Januário, “mais do que mudanças legais que sem dúvida sinalizam um compromisso no sentido correcto, é igualmente e imprescindível um investimento massivo na educação pública com vista a mudar e aumentar a consciência sobre a igualdade e respeito pela dignidade humana”.
Moçambique que igualmente esteve representado, Edu Meque da LAMBDA destacou a importância de espaços similares, “representa uma oportunidade para discutirmos e aprendermos uns com os outros sobre as várias estratégias de cada país, para a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+, num momento que há ainda países em que os activistas dos direitos humanos de modo geral e a agenda LGBTQIA+ do modo particular são encarados como ameaça e os activistas combatidos, segundo Edu Meque, “ apesar do contexto se apresentar menos critico em relação a estas matérias, o exemplo do registo da associação LAMBDA pendente há mais de 16 anos, sinaliza uma resistência do Estado, o que nos preocupa e deve continuar a impulsionar os activistas a se engajarem na luta pela igualdade”.
Organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a conferência de Joanesburgo igualmente celebrou os avanços, mas também destacou a importância do engajamento dos parceiros de cooperação e agências multilaterais, do engajamento na construção e reforço das redes de solidariedade entre as diferentes organizações LGBTQIA+ e países com vista a promover uma mudança efectiva do paradigma de direitos LGBTQIA+ no continente. (Redação)
