Nampula (IKWELI) – No primeiro dia das cobranças das taxas diárias dos mercados da cidade de Nampula, no novo governo chefiado por Luís Giquira, o Conselho Municipal daquela circunscrição geográfica do norte de Moçambique, conseguiu arrecadar 58.420,00Mt (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte meticais).
Ao todo, na última terça-feira (20) o Conselho Municipal da Cidade de Nampula conseguiu uma receita diária de 430.672,00Mt (quatrocentos e trinta, seiscentos e setenta e dois meticais), provenientes, para além dos mercados e feiras, dos sectores de aferição de balança, letreiro publicitário, Imposto Predial Autárquico (IPRA), Imposto Pessoal Autárquico (IPA), carga e descarga, barracas e licenças, tramitação processual, Transporte Urbano colectivo, licença velocípede.
O sector do Imposto Predial Autárquico, foi que mais dinheiro contribuiu na receita diária com um total de 78.748,00Mt, para além de TAE com 63.733,00Mt, bem como carga e descarga com 55.000,00Mt e mercados com 58.420,00Mt.
Os dados constam de um documento resumo posto a circular na internet, do departamento Património e Finanças do município da cidade de Nampula, a que o Ikweli teve acesso.
A disponibilização de informação de interesse público possuída pelas instituições de Estado, mesmo sem que o cidadão vá atrás dela, está prevista no número 1 do artigo 6 da lei no 34/2014 de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação. Apesar disso, algumas instituições públicas violam grosseiramente aquele instrumento, ao não terem a cultura de disponibilização pública da informação.
Aliás, a mesma lei prevê que o princípio da governação transparente e aberta é garantido através da divulgação da informação, bem como das actividades desenvolvidas pelas instituições de Estado, autarquias locais, bem como as demais estabelecidas no artigo 3 da lei que vimos citando.
Ao nível do município de Nampula, a divulgação pública de informação sobre as receitas diárias, foi vivida na governação curta de Mahamudo Amurane, edil que foi barbaramente assassinado no princípio da noite do dia 4 de Outubro de 2017.
A informação era disponibilizada, diariamente, nas vitrinas do município, para além da página oficial da instituição, na plataforma Facebook. Entretanto, com a morte de Amurane e consequente eleição do novo governo chefiado por Paulo Vahanle, aquela prática foi rompida, mas quase sete anos depois e na era Luís Giquira tal procedimento, louvado pela maioria dos munícipes de Nampula, voltou a ganhar vida. (Constantino Henriques)
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