Julgamento de Venâncio Mondlane suspenso após primeira sessão marcada por impasse na defesa

Maputo (IKWELI) – A primeira sessão do julgamento de Venâncio Mondlane, iniciada esta terça-feira (17), no Tribunal Supremo, foi suspensa depois da leitura da acusação pelo Ministério Público e da apresentação de questões prévias pela defesa. A audiência será retomada amanhã, às 10h00. A sessão começou às 10h25 e ficou inicialmente marcada por um impasse em torno da participação do jurista Chamir Mendes na equipa de defesa, depois de o Ministério Público ter questionado a sua intervenção por não possuir carteira profissional da Ordem dos Advogados de Moçambique. Depois de ouvir os argumentos apresentados, o juiz autorizou a permanência de Chamir Mendes na equipa, invocando o direito à plena defesa que assiste ao arguido. A defesa de Mondlane é liderada pelo advogado Mutola Leonardo Escova. A defesa do antigo candidato presidencial requereu igualmente a anulação do julgamento, alegando que, na qualidade de membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane não poderia ser submetido a julgamento sem a observância dos procedimentos legais aplicáveis. O Ministério Público procedeu à leitura da acusação, mas a defesa não apresentou a sua contestação nesta primeira sessão. Os advogados alegaram que precisam de partilhar previamente com os restantes intervenientes no processo o documento de 223 páginas que prepararam. Mondlane responde por cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. Para o crime de instigação ao terrorismo, a moldura penal prevista na lei é de 20 a 24 anos de prisão.

O Ministério Público sustenta que o arguido utilizou as redes sociais para mobilizar apoiantes, incentivar bloqueios de vias públicas e criar um clima de medo. Mondlane rejeita as acusações e afirma ter prestado “um grande serviço a esta nação”.

O processo está relacionado com os protestos que se seguiram às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024 e se prolongaram até Março de 2025. Dados da plataforma Decide apontam para cerca de 7.200 detenções e 411 mortos durante o período de contestação pós-eleitoral. Os protestos foram igualmente marcados por actos de vandalismo e destruição de empresas e instituições públicas.

Cinco juízes conselheiros integram o colectivo

O julgamento decorre na Secção Criminal do Tribunal Supremo, presidida pelo juiz conselheiro Luís António Mondlane, que dirige o colectivo de cinco magistrados responsável pelo processo. Integram igualmente o colectivo João António da Assunção Baptista Beirão, António Paulo Namburete, Maria Isabel Bento Rupia e Pedro Carlos Mondlane. Namburete exerce as funções de relator do processo.

O Ministério Público está representado por dois procuradores-gerais adjuntos, enquanto o processo conta também com um assistente e dois advogados de defesa. Estão previstas 36 testemunhas, sendo 12 da acusação, quatro do assistente e 20 da defesa, além de dois peritos ligados às operadoras de telefonia móvel.

Gravação audiovisual e acesso condicionado

As audiências estão a ser registadas através de um sistema de gravação de áudio e vídeo, com transcrição automática, contando com apoio da União Europeia. A iniciativa pretende acelerar a elaboração das actas e reduzir os procedimentos burocráticos durante o julgamento. A sala de audiências tem capacidade para 45 pessoas, com lugares reservados à comunicação social e ao público. A captação de imagens pelos jornalistas está limitada a um período de 15 minutos por dia, enquanto o tribunal justifica as restrições de acesso com a falta de espaço. Entre as alternativas apontadas para ampliar o acompanhamento público do julgamento estão a transmissão em circuito interno e a divulgação regular dos conteúdos das audiências. Nas imediações do Tribunal Supremo, as autoridades reforçaram o policiamento e condicionaram a circulação de pessoas e viaturas. A Polícia apelou à serenidade da população, justificando as medidas com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens. Organizações da sociedade civil manifestaram reservas em relação a algumas das restrições adoptadas. As sessões decorrerão nos dias úteis, entre as 10h00 e as 15h30, com intervalo para almoço das 12h00 às 13h00, podendo prolongar-se para além desse horário, sempre que necessário.

A audiência será retomada esta quarta-feira (18), às 10h00, no Tribunal Supremo. (Redação)

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