Nampula (IKWELI) – O Ministério Público em Nampula submeteu ao Tribunal Administrativo uma providência cautelar para suspender as obras de construção de uma bomba de combustível na avenida Eduardo Mondlane, na cidade de Nampula, após denúncias de que a infraestrutura poderá afectar uma conduta de abastecimento de água potável a vários bairros residenciais.
O facto foi anunciado esta quinta-feira (29) pelo procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael, à margem do lançamento da Semana Nacional da Legalidade. “Temos conhecimento, sim, e já desencadeamos uma providência cautelar ao nível do Tribunal Administrativo para suspender a construção da obra”, afirmou.
Segundo o magistrado, antes da iniciativa judicial foi realizada uma inspecção multissectorial ao local, tendo sido identificadas questões que justificam a intervenção das autoridades competentes. Oswaldo Rafael acrescentou que a construção estará a decorrer numa reserva de estrada, cuja ocupação é proibida por lei. A localização da infraestrutura tem gerado preocupação entre os munícipes, uma vez que no subsolo passa uma conduta de água que abastece zonas residenciais como Muhala-Expansão, Namutequeliua e Muahivire-Expansão, entre outras.
Edilidade nega benefícios indevidos
O presidente do Conselho Municipal de Nampula, Luís Giquira, negou que a edilidade tenha obtido benefícios indevidos no âmbito do processo de autorização da obra. Falando na sessão da Assembleia Municipal realizada na quarta-feira (28), o autarca afirmou que a intervenção do município consistiu na tramitação de um processo que já tinha recebido autorizações de outras entidades competentes.
“Recebemos agora intimações do tribunal e da Procuradoria e estamos a responder. Juntámos o processo completo e entregámo-lo a essas entidades. Vamos aguardar os resultados. Estamos tranquilos, porque não houve nhonga nenhuma. Havendo irregularidades, as entidades vão parar o processo”, declarou.
Giquira explicou ainda que o investidor apresentou um expediente com autorizações de diferentes instituições, incluindo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e as entidades responsáveis pelas questões ambientais.
Segundo o autarca, o Conselho Municipal celebrou um contrato-memorando com o investidor, no âmbito do qual este se comprometeu a adquirir viaturas para a edilidade em contrapartida pela cedência do espaço.
“Como Conselho Municipal, temos uma contrapartida. Fizemos um contrato-memorando muito bem elaborado. O munícipe teve que comprar viaturas para o Conselho Municipal, em troca daquele espaço. Mesmo assim, condicionamos a licença. Estas bombas passam para o Conselho Municipal ao fim de 20 anos. Estamos seguros do que fizemos”, afirmou. As declarações foram feitas em resposta às questões levantadas pelo chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia Municipal, Carlos Saíde, sobre a legalidade da construção.
Oposição e munícipes contestam localização
A legalidade da obra também foi questionada por membros da oposição e por residentes da cidade, que consideram inadequada a instalação de uma bomba de combustível naquele espaço, devido aos possíveis impactos no abastecimento de água e na utilização da área para lazer.
Abudo Abacar, munícipe de Nampula, manifestou-se contra a construção, argumentando que a zona é utilizada por crianças para brincar e que a existência de uma conduta de água representa um risco adicional.
“Eu, como munícipe, não acho viável a construção de uma bomba aqui. Primeiro, mais à frente já existem bombas. As crianças brincam aqui, havia um relvado e, por baixo, passa um tubo de água. Por isso, não concordo. Só o facto de se danificar um tubo de água pode afectar a maioria”, afirmou.
Por sua vez, Ismael Sandir também manifestou preocupação com os possíveis constrangimentos no fornecimento de água à população. “Visto que ali passa um tubo que abastece água, isso não é conveniente, porque vai criar constrangimentos para a população e dificultar o abastecimento”, declarou. O processo encontra-se agora sob apreciação das autoridades competentes, cabendo ao tribunal pronunciar-se sobre a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público.
Autorização foi de nível central
O Ikweli contactou o delegado provincial da Inspeção-Geral dos Recursos Minerais e Energia (IGREME), entidade responsável por fiscalizar, auditar e supervisionar actividades dos sectores mineiro, petrolífero e elétrico, quem sem gravar entrevista remeteu o assunto a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). “A autorização vem da ARENE, a nível central, nem partiu daqui,” fincou.
Tentamos contacto com a Directora Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente (DPDTA), Delfina Falume, quem prometeu que poderá contactar a nossa equipa oportunamente. (Felismina Maposse e Nelsa Momade)
