Nampula (IKWELI) – O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula (GPCCN) ordenou a detenção de um funcionário público afecto à Autoridade Tributária de Moçambique, delegação provincial de Nampula, acusando-o de cobranças para facilitação na emissão de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Um comunicado de imprensa do GPCCN distribuído nesta terça-feira (27) refere que os factos remontam do ano passado, sendo que o funcionário foi detido nesta segunda-feira (26) fora de flagrante delito.
“Os factos remontam ao dia 16 de dezembro de 2025, nas instalações da Direcção Geral de Impostos, Delegação de Nampula, onde foi detectada uma situação em que um cidadão se fazia passar por funcionário da instituição, negociando a facilitação da emissão de NUIT mediante pagamento de valores monetários que variam entre 100,00Mt [cem meticais] e 200,00Mt [duzentos meticais], em conluio com um funcionário público responsável pela emissão do referido documento,” lê-se no comunicado, cujo conteúdos temos vindo a citar.
A mesma nota explica que “no decurso das diligências investigativas, foi possível apurar que os utentes eram indevidamente cobrados para obtenção do NUIT, não obstante tratar-se de um serviço totalmente gratuito, conforme estabelece a Autoridade Tributária de Moçambique, configurando uma clara violação dos princípios da legalidade, probidade e transparência que devem reger a Administração Pública.”
O GPCCN já instaurou um processo a propósito, ostentando o n. 163/0301/P/GPCC-NPL/2025, relativo ao crime de corrupção passiva para acto ilícito. (Redação)
