A persistência das violações ao Código de Postura Municipal da Cidade de Nampula, sobretudo no subsector do transporte semicolectivo de passageiros, o conhecido Chapa 100, revela fragilidades profundas no sistema de fiscalização e regulação urbana. O problema não reside apenas nos infratores recorrentes, mas sobretudo nas falhas institucionais que permitem que estas práticas se tornem rotineiras.
Uma das questões mais preocupantes é a ausência de regras básicas de fiscalização e contratação, associada à presença de fiscais sem a formação técnica adequada. Muitos carecem de conhecimentos sólidos sobre a legislação aplicável, normas administrativas e procedimentos que permitiriam corrigir comportamentos reincidentes de forma eficaz e sustentável.
Outro ponto crítico é a falta de coordenação entre as entidades fiscalizadoras, especialmente no que diz respeito à prática de encurtamento de rotas. A legislação prevê, como sanção máxima, a inibição de condução — uma medida que só pode ser aplicada de forma consequente se houver articulação com o INATRO. No entanto, o que se observa no dia a dia são apreensões rápidas, seguidas de pagamentos imediatos de multas, que se tornam meros mecanismos de receita municipal. Esta prática não desencoraja o infrator; pelo contrário, cria um ciclo de repetição.
Além disso, quando uma viatura é apreendida sem que a carta de condução do motorista responsável também o seja, transmite-se a ideia de que o proprietário é o único culpado, enquanto o condutor fica isento de responsabilidade. Este cenário alimenta a indisciplina: o motorista reincidente, demitido por um proprietário, facilmente encontra outro veículo para continuar a praticar as mesmas infrações, sem enfrentar consequências reais.
Conclusão: Torna-se urgente que o Conselho Municipal da Cidade de Nampula assuma uma postura mais proativa, reforçando o domínio das normas e leis que regem o sector. É imperativo que a fiscalização deixe de ser vista como mera fonte de receita e passe a desempenhar o seu verdadeiro papel: ordenar, disciplinar e garantir segurança e qualidade nos transportes urbanos. Sem reformas profundas nessa abordagem, práticas irregulares continuarão a ganhar espaço, prejudicando a mobilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos.
*Por Luís Vasconcelos – Presidente da ASTRA, Associação dos Transportadores Rodoviários de Nampula
