Maputo (IKWELI) – Uma disputa judicial de mais de mil milhões de meticais entre a empresa moçambicana Passion for Brands, Lda. e a multinacional francesa TotalEnergies transformou-se num caso de morosidade e alegada obstrução à justiça, expondo falhas no sistema judicial moçambicano.
A Passion for Brands, que detém uma sentença judicial transitada em julgado a seu favor contra a TotalEnergies por uma dívida que remonta a 2023, está impedida de aceder aos valores penhorados que lhe são devidos, ameaçando a sua sobrevivência financeira.
O cerne do problema reside na retenção dos autos do Processo n.º 35/25-Q, que corre na 13.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM). A empresa, na qualidade de exequente, obteve um despacho favorável em Maio de 2025 que autorizava o levantamento parcial dos valores penhorados, uma decisão já garantida por lei após a prestação da caução legal.
Contudo, a concretização desta decisão foi paralisada. Os autos do processo foram solicitados e retidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para a instrução de um Processo Disciplinar instaurado contra a juíza que proferiu a sentença condenatória contra a TotalEnergies.
A Presidente do TJCM, Juíza Desembargadora Gracinda da Graça Muiambo, confirmou o impasse, alegando que a juíza substituta não pode dar seguimento ao processo “aguardando-se pela devolução dos mesmos.”
O bloqueio está custando caro à Passion for Brands. A empresa afirma estar a suportar custos diários pela manutenção da caução prestada e a ser forçada a contrair empréstimos bancários em condições insustentáveis.
Em requerimentos formais, o advogado Ilídio Macia alertou que esta inércia coloca a empresa “à beira da insolvência e colapso empresarial,” argumentando que a retenção integral do processo para fins disciplinares é desnecessária, bastaria o uso de cópias ou certidões, e que transferir o ónus para a parte vencedora é “juridicamente intolerável.”
A situação denuncia supostos actos de corrupção uma vez que há indícios de obstrução, desaparecimento de documentos e favorecimento é que há denúncias de que documentos do processo desapareceram, uma irregularidade alegadamente registada pela própria instrutora do CSMJ.
Numa outra situação, um funcionário do cartório acusado de receber subornos para manipular prazos e travar ofícios de penhora não só escapou a sanções como foi promovido a escrivão na 12.ª Secção Comercial, um facto que causou indignação no meio judicial.
Ademais, a juíza substituta, Moila Chelengue, que assumiu o processo, terá alegado estar sob ameaças anónimas, limitando-se a ordenar o desembolso de valores mínimos para preparos, num gesto interpretado como manobra dilatória.
Perante o cenário, a Passion for Brands solicitou a intervenção urgente da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, invocando o princípio da hierarquia funcional do Ministério Público, para promover a imediata devolução dos autos ao Tribunal e evite a denegação de justiça. O objectivo é impedir que “a instrução disciplinar em curso impeça a realização da justiça em tempo razoável,” conforme previsto na Constituição.
A TotalEnergies, apesar de já ter reconhecido a dívida em documentos oficiais, tem recusado apresentar provas de pagamento e evita responder aos pedidos de contraditório, mantendo-se em silêncio.
Entretanto, este caso levanta sérios problemas sobre a selvajaria judicial no País e numa altura que as demais empresas fornecedoras da TotalEnergies, com a previsão de retoma do projecto, este pode também ser um alerta para que precauções sejam tomadas de modo a evitar que o sistema judicial moçambicano frustre seus esforços e destrua suas empresas.
É importante realçar que a instrutora do processo disciplinar retém a acção declarativa e a executiva desde o dia 20 de Agosto de 2025, sem prazo em vista para devolução do processo. O que está efectivamente por detrás desta retenção? A questão de fundo é, apesar de travarem o pagamento, que já é mais do que visível, mas seria também para obstruir os recursos que lá estão? (Redação)
