A medida abrange os imóveis de construções convencionais e precário
Nampula (IKWELI) – A Assembleia Municipal da Cidade de Nampula aprovou na última terça-feira (17) a criação da Comissão Autárquica de Avaliação de Prédios Urbanos (CAAPU) que tem por missão, como o nome sugere, fazer o cadastro dos imóveis construídos na urbe, o que vai permitir a sua avaliação patrimonial com vista a garantir a cobrança eficaz e eficiente do Imposto Predial Autárquico (IPRA).
O Conselho Municipal da Cidade de Nampula entende que as receitas provenientes da cobrança do Imposto Predial Autárquico situam-se em níveis abaixo do desejado, apesar de na urbe existirem muitos imóveis desde os de construção convencional até as precárias, numa altura em que na capital do norte continuam a imergir novas zonas de expansão.
Esta fraca colecta de receitas do ramo de imobiliários está associada a falta, em parte, de uma comissão dedicada a avaliação permanente do valor patrimonial de cada prédio (casas) existentes no solo autárquico. Por essa razão, a edilidade chefiada por Luís Giquira decidiu submeter a proposta da Criação da CAAPU, a qual foi analisada, debatida e aprovada no decurso da 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, havida na última terça-feira.
Segundo apuramos, a criação da CAAPU já foi aprovada em 2015, durante o governo de Mahamudo Amurane, mas não avançou mesmo depois de terem sido dados primeiros passos. O mesmo sucedeu em 2022, no reinado de Paulo Vahanle.
Desta vez a edilidade disse estar determinada na sua materialização, pois acredita que com o funcionamento pleno da referida comissão, muito dinheiro será cobrado, o que permitirá o funcionamento normal da autarquia sem depender apenas dos fundos do governo central, cujo desembolso continua sendo pedra no sapato.
“A criação da Comissão Autárquica de Avaliação de Prédios Urbanos irá garantir uma cobrança de Imposto Predial Autárquico eficaz, eficiente e abrangente, visto que, nem todos os proprietários de prédios urbanos são cobrados este imposto”, começou por fundamentar o documento que propõe a criação da CAAPU.
“Para tanto, deve-se proceder o levantamento global e categorização dos imóveis tributáveis existentes na cidade de Nampula, identificando-se as categorias, factores de localização e classificação do imóvel, com propósito de apurar a justa possível fórmula de cálculos dos custos dos imóveis”, refere o documento partilhado no decurso da última sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Nampula.
Para além da criação da CAAPU, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula também analisou, debateu e aprovou a proposta de preço único no cálculo do IPRA, proposta de determinação do factor de localização, entre outros pontos.
“São instrumentos que trouxemos a magna casa para a sua aprovação. Soubemos nós que o município de Nampula era um dos que pouco fazia para a cobrança do IPRA. Então, nós queríamos estar munidos de instrumentos legais para começarmos a partir do próximo ano a introduzirmos paulatinamente esta cobrança do IPRA aos imóveis que estão registados no Conselho Municipal de Nampula”, disse ao Ikweli, Luís Giquira, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Segundo disse o autarca de Nampula, “em termos percentuais a contribuição do IPRA nas receitas não passa dos 5%. Temos alguns comerciantes com a fé e voluntariamente tem feito os pagamentos, mas agora o que nós queremos é abranger maior número de imóveis que estão registados no Conselho Municipal. Portanto, temos grandes empresas a contribuir, mas nós queremos elevar, porque na cidade tem muitas obras, estão muitas construções que foram aprovadas pela edilidade, essas construções novas também têm que contribuir para o crescimento da nossa cidade, são essas obras que queremos aproximar para começarem a pagar os impostos”, declarou. (Constantino Henriques)
