Tribunal Supremo inicia julgamento de Venâncio Mondlane esta terça-feira em Maputo

Processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024 envolve cinco acusações, incluindo instigação e incitamento ao terrorismo. Audiências terão gravação audiovisual e transcrição automática.

Maputo (IKWELI) – O Tribunal Supremo (TS) inicia, esta terça-feira, 17 de Novembro, em Maputo, o julgamento do político Venâncio Mondlane, no âmbito do processo-crime relacionado com as manifestações pós-eleitorais que marcaram Moçambique entre Outubro de 2024 e Março de 2025.

O início do julgamento foi confirmado pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, que, em conferência de imprensa realizada na sexta-feira, assegurou que estão criadas as condições para o arranque das audiências, previstas para decorrer diariamente, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 15h30.

Mondlane responde a cinco acusações apresentadas pelo Ministério Público, nomeadamente apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

O processo será apreciado pelo Tribunal Supremo em virtude da condição de Mondlane como membro do Conselho de Estado, cuja imunidade foi levantada para permitir o prosseguimento da acção criminal. O político contestou anteriormente essa deliberação, considerando-a nula e questionando a competência do órgão para decidir sobre a suspensão da sua imunidade. De acordo com as informações avançadas pelo porta-voz do Tribunal Supremo, o julgamento contará com cinco juízes conselheiros, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados de defesa. Estão previstas 36 testemunhas, das quais 12 arroladas pela acusação, 20 pela defesa e quatro pelo assistente. O processo inclui ainda dois peritos das operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel.

Uma das novidades deste julgamento será a utilização de um sistema de gravação de áudio e vídeo, acompanhado de transcrição das audiências. Segundo Pedro Nhatitima, trata-se da primeira vez que esta tecnologia é utilizada num julgamento em Moçambique, devendo contribuir para acelerar a tramitação processual e reduzir o tempo normalmente consumido na elaboração e correcção das actas.                     O magistrado explicou, contudo, que ainda não é possível determinar a duração do julgamento, uma vez que esta dependerá do número de testemunhas ouvidas, da extensão dos depoimentos e da dinâmica das sessões.

O processo tem origem nas manifestações que se seguiram às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, cujos resultados oficiais atribuíram a vitória presidencial a Daniel Chapo, candidato da Frelimo. Venâncio Mondlane, então candidato apoiado pelo Podemos, contestou os resultados e convocou manifestações e paralisações, num movimento de contestação que se prolongou por vários meses.

A crise pós-eleitoral foi marcada por confrontos, detenções, actos de vandalismo e destruição de infra-estruturas públicas e privadas. Organizações e fontes de monitoria contabilizaram mais de 400 mortos, embora os números e as circunstâncias das mortes tenham sido objecto de contestação e debate público. O julgamento coloca agora em apreciação judicial a responsabilidade criminal atribuída a Mondlane pelo Ministério Público. A apreciação das provas e dos argumentos apresentados pela acusação e pela defesa caberá ao tribunal. (Redação)

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