GABINFO apresenta novas leis de comunicação social aos jornalistas de Nampula

Nampula (IKWELI) – O Gabinete de Informação (GABINFO) apresentou, na sexta-feira (13), em Nampula, o novo pacote legislativo da comunicação social, que integra as leis de Comunicação Social e de Radiodifusão, num encontro com profissionais do sector.

A directora do Registo e Licenciamento do GABINFO, Elizabeth M’chola, explicou que a Lei n.º 19/2026, de 22 de Junho, que estabelece o novo regime da Comunicação Social, vem substituir a antiga Lei de Imprensa, em vigor desde 1991, visando modernizar e adequar o funcionamento dos órgãos de comunicação social à actual realidade do sector.

“Estamos, neste momento, a socializar o pacote legislativo da Comunicação Social, que integra novos instrumentos que substituem a Lei n.º 18/91. Era necessário actualizar a legislação, porque existem novas formas de transmissão e protecção de conteúdos, além da necessidade de clarificar critérios de registo, procedimentos e funcionamento dos órgãos de comunicação social”, afirmou M’chola.

A responsável destacou igualmente a necessidade de adaptar o sector às transformações digitais e tecnológicas, tendo avançado que a carteira profissional de jornalista está contemplada no novo quadro legal.

“Houve esta necessidade de modernizar o sector face às transformações digitais e tecnológicas da comunicação social. A carteira profissional está a ser trabalhada e também está prevista na legislação. A lei prevê a necessidade deste documento e, neste momento, a classe jornalística está a trabalhar na sua regularização”, explicou.

Por sua vez, o presidente do Núcleo Provincial do MISA Moçambique em Nampula, Aunício da Silva, considerou o novo pacote legislativo importante para a organização e profissionalização do sector, particularmente no que diz respeito à implementação da carteira profissional.

“Quero manifestar a minha satisfação e reconhecer o Gabinete de Informação por dedicar o seu tempo e a sua agenda à divulgação e socialização destas duas leis. O sector da comunicação social precisava disto, porque estava num caos. Alguém amanhece aparentemente desocupado e torna-se jornalista. Com estas duas novas leis, seremos dignos e profissionais”, afirmou.

Já o secretário provincial do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) em Nampula, José Arlindo, apelou à aplicação justa e equitativa dos novos instrumentos legais.

“Esperamos muito por estas leis e estamos felizes por vários motivos. A lei protege os jornalistas, nomeadamente no que diz respeito ao sigilo. Podemos agir em obediência à lei e ninguém pode impedir-nos de trabalhar, desde que cumpramos a legislação”, declarou.

De recordar que as duas novas leis da comunicação social deverão entrar em vigor no próximo dia 19 de Dezembro. (Hermínio Raja)

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