Beira (IKWELI) – O Secretário de Estado na província de Sofala, Manuel Rodrigues, apelou, nesta quarta-feira (05), o reforço da prevenção da violência contra a mulher e responsabilização dos autores dos crimes de feminicídio e violência doméstica.
O Governante cedeu a informação durante a cerimónia do Dia da Legalidade, ocasião onde referiu que a província registou 13 casos de feminicídio e 989 de violência doméstica. “Não podemos continuar a assistir em silêncio a perda de vidas de mulheres”, afirmou, defendendo uma actuação firme das autoridades e da sociedade na protecção dos direitos fundamentais.
Crescimento da criminalidade e desafios institucionais
Na ocasião, o Secretário de Estado reconheceu o trabalho desenvolvido pelos órgãos da Administração da Justiça, mas considerou que os resultados apresentados não devem constituir motivo de acomodação, sobretudo perante o aumento da criminalidade e a necessidade de modernização das instituições.
O governante apontou a insuficiência de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como a precariedade de algumas infraestruturas, como constrangimentos que continuam a limitar a prestação de serviços de justiça com qualidade e celeridade.
A superlotação das penitenciárias da província foi igualmente destacada como uma preocupação que exige soluções coordenadas entre as instituições competentes, com vista à melhoria das condições de internamento e à garantia do tratamento humanizado das pessoas privadas de liberdade.
Por sua vez, o Procurador Provincial da República-Chefe de Sofala, Octávio Manuel Zilo, apresentou os resultados do desempenho das instituições da Administração da Justiça, destacando os avanços alcançados, mas também os desafios que persistem no funcionamento do sector.
Segundo os dados apresentados, o Estabelecimento Penitenciário de Sofala, concebido para acolher 526 reclusos, contava até a data do balanço, com 1.970 pessoas privadas de liberdade, das quais 1.913 homens e 57 mulheres.
A situação representa uma superlotação de 274,5%, correspondendo a um excedente de 1.444 reclusos em relação à capacidade instalada.
O magistrado apontou ainda a insuficiência de instalações adequadas para o funcionamento de tribunais e procuradorias em alguns distritos, bem como a falta de residências para magistrados, funcionários, a degradação de infraestruturas, entre os principais constrangimentos do sector.
Apesar das dificuldades, o Procurador Provincial destacou o empenho dos magistrados, procuradores, investigadores criminais, agentes policiais, oficiais de justiça e demais profissionais que continuam a assegurar o funcionamento das instituições.
Combate à corrupção e acesso à justiça
No âmbito do combate à corrupção, Manuel Rodrigues Alberto defendeu uma actuação firme contra os actos que comprometem a gestão dos recursos públicos e a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
O governante considerou que o combate à corrupção deve traduzir-se em medidas concretas de prevenção e responsabilização dos infractores, sublinhando que a confiança da população na Administração Pública depende da transparência e da integridade dos seus agentes.
O Secretário de Estado destacou ainda o papel do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica na garantia do acesso à justiça por parte dos cidadãos economicamente desfavorecidos, defendendo que a justiça deve constituir um direito acessível a todos, independentemente da condição social ou económica.
Na mesma ocasião, reconheceu o contributo dos tribunais de trabalho, marítimo, administrativo, fiscal e aduaneiro na resolução de conflitos e na observância da lei nos diferentes domínios.
A cerimónia serviu também para homenagear os profissionais da Administração da Justiça e reafirmar o compromisso das instituições com a defesa da legalidade, a protecção dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado de Direito Democrático.
O Dia da Legalidade é assinalado anualmente a 5 de Novembro, constituindo uma ocasião para reafirmar o compromisso das instituições e dos cidadãos com o respeito pela lei, a justiça, a integridade e a responsabilidade no exercício das funções públicas.
A cerimónia, subordinada ao lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”, reuniu representantes dos tribunais, do Ministério Público, da Polícia da República de Moçambique, do Serviço Nacional de Investigação Criminal, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, entre outras instituições que integram o sistema da Administração da Justiça. (Aunícia Avelino)
