Maputo (IKWELI) – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu a criação de tribunais ou secções de competência especializada para o julgamento de casos de criminalidade complexa e organizada, considerando que o combate a este tipo de crimes exige conhecimentos técnicos e aprofundados.
A proposta foi apresentada esta quinta-feira (5), por ocasião da celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, assinalado sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
No seu discurso, Chapo considerou oportuno aproveitar o processo do Diálogo Nacional Inclusivo para debater propostas de reforma do sistema judiciário, com destaque para a criação de instâncias especializadas no julgamento de crimes complexos e organizados. Segundo o Chefe do Estado, o domínio e o aprofundamento destas matérias exigem conhecimentos específicos, pelo que considera importante dotar o sistema de administração da justiça de mecanismos adequados para responder à evolução das redes criminosas.
Na ocasião, apontou a corrupção, o tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal, a imigração ilegal e a falsificação de documentos, entre outros crimes, como desafios que exigem uma resposta planeada, coordenada e determinada dos órgãos de administração da justiça.
Chapo reiterou igualmente a posição de “tolerância zero” no combate à corrupção, exortando os servidores públicos a afastarem-se de práticas corruptas e a constituírem exemplos de integridade, responsabilidade, competência, moralidade e respeito pela legalidade.
O estadista manifestou ainda preocupação com a morosidade na tramitação dos processos e a burocracia excessiva nos procedimentos judiciais, que, segundo afirmou, é, por vezes, utilizada deliberadamente para a obtenção de benefícios pessoais, comprometendo a confiança dos cidadãos nas instituições da justiça. Defendeu, por isso, que a legalidade só tem verdadeiro significado quando garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e o acesso aos mecanismos de defesa dos seus direitos fundamentais, sem entraves burocráticos ou discriminação.
“A legalidade que hoje celebramos só faz sentido se todos os cidadãos forem, de facto, iguais perante a lei, gozarem dos mesmos direitos e estiverem sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”, afirmou.
O Chefe do Estado reafirmou, por fim, que o investimento no sector da justiça é fundamental para a consolidação da paz, da estabilidade política, social e económica, bem como para o desenvolvimento do país. (Antónia Mazive)
