Beira (IKWELI) – A dependência das transferências do Estado, o peso das despesas com pessoal e os elevados níveis de endividamento estão entre os principais riscos à sustentabilidade financeira das autarquias moçambicanas, segundo o Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais, referente ao período 2019–2024, apresentado esta terça-feira (27), na cidade da Beira, província de Sofala.
O documento foi apresentado durante o Seminário de Disseminação Regional Centro, promovido pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de analisar as vulnerabilidades financeiras dos municípios e identificar medidas para melhorar a gestão dos recursos públicos. A análise abrangeu as 52 autarquias do país, tendo em conta a disponibilidade das respectivas contas de gerência no período em referência. Contudo, o município de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, não foi contemplado em determinados períodos devido à ausência das contas de gerência de 2019 a 2023, na sequência da destruição de infra-estruturas e documentos associados à insurgência naquela província.
Entre os principais riscos identificados pelo relatório estão a insuficiência de receitas próprias para financiar as despesas municipais, a dependência das transferências do Estado, o peso das despesas com salários e a acumulação de compromissos financeiros. Os dados apresentados indicam que, em algumas autarquias, as transferências do Estado representam mais de 90% das receitas, enquanto as despesas com salários podem atingir seis vezes o valor das receitas próprias.
O relatório aponta igualmente situações em que a dívida acumulada equivale a cerca de três vezes a capacidade de arrecadação de receitas, limitando a realização de investimentos e dificultando o cumprimento das obrigações financeiras municipais. Entre as autarquias destacadas pelos níveis preocupantes de endividamento em 2024 figuram Mandimba, Pemba, Marromeu e Namaacha. Já no grupo dos municípios com elevada dependência das transferências do Estado encontram-se Marrupa, Chiúre, Malema, Ilha de Moçambique, Ribáuè e Sussundenga.
Apesar dos riscos identificados, o relatório apresenta também exemplos de melhorias na gestão financeira municipal. Um dos grupos analisados registou um crescimento das receitas de 116%, mantendo uma dívida média equivalente a 22%, enquanto outro conjunto de autarquias conseguiu reduzir os passivos em 80% em 2024. Os resultados evidenciam diferenças significativas entre os municípios e apontam para a necessidade de adoptar medidas ajustadas à capacidade de arrecadação de receitas, à estrutura das despesas e à situação financeira de cada autarquia. Na abertura do seminário, a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Forquilha, considerou que o relatório constitui um instrumento relevante para orientar as decisões dos gestores municipais, ao permitir avaliar a capacidade de financiamento das despesas com receitas próprias, o grau de dependência das transferências do Estado, o peso da massa salarial e os níveis de endividamento. A dirigente defendeu que o reforço da autonomia financeira das autarquias deve ser acompanhado por disciplina orçamental, transparência e mecanismos eficazes de prestação de contas. Segundo Forquilha, a acumulação de dívidas, os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras e os desequilíbrios orçamentais comprometem o funcionamento dos municípios e geram pressões adicionais sobre o Orçamento do Estado. Para enfrentar estes problemas, apelou à utilização regular dos indicadores do relatório na elaboração de orçamentos realistas, na melhoria da cobrança de receitas próprias, na adequação das despesas aos recursos disponíveis e no reforço dos mecanismos de controlo interno.
Por sua vez, o secretário de Estado da província de Sofala, Manuel Rodrigues, afirmou que a sustentabilidade financeira e a transparência na administração dos recursos públicos são fundamentais para a boa governação autárquica. O governante reconheceu que os municípios apresentam diferentes níveis de desempenho, com algumas autarquias a enfrentarem riscos financeiros recorrentes e outras a registarem resultados positivos. Rodrigues defendeu que o seminário deve servir como espaço de aprendizagem e partilha de experiências, permitindo identificar medidas concretas para prevenir desequilíbrios orçamentais, melhorar a planificação e reforçar a responsabilização na gestão dos recursos públicos. O dirigente apelou ainda à transformação das conclusões do relatório em planos de acção concretos, através de uma maior coordenação entre as instituições do Estado, as autarquias locais e os parceiros de desenvolvimento. O encontro reuniu representantes do Governo, presidentes dos conselhos autárquicos, vereadores, técnicos das áreas de Economia e Finanças, membros das assembleias municipais, representantes do sector privado, da sociedade civil, da academia e dos órgãos de comunicação social. (Aunícia Avelino)
