Estado Moçambicano ganha mais uma batalha contra a Privinvest, em Londres

Londres (IKWELI) – Depois de a Privinvest perder o recurso principal da sentença de 29 de Julho de 2024 que condenou-a ao pagamento de USD 1.9 mil milhões, ao Estado moçambicano, em virtude de não ter prestado a caução devida, perdeu, agora, outro recurso (no Tribunal Superior de Apelação de Londres), desta feita, o interposto pelos herdeiros de Iskandar Safa, contra a decisão da 1.ª Instância de Junho de 2025, que ordenara o seu chamamento à demanda para garantirem o ressarcimento ao Estado, no lugar de Iskandar Safa, falecido no período entre o julgamento e a sentença do caso das “dívidas ocultas”.

Recorde-se que, para a família Safa, não era justo que, tendo falecido o chefe da família (Iskandar Safa), a viúva e os filhos fossem implicados na demanda, porquanto, nada tinham a ver com os factos que resvalaram na contracção das “dívidas ocultas” pelo Estado moçambicano. O Tribunal de Londres rejeitando este argumento, julgou improcedente o recurso e, agora, a família Safa tem que arcar com pouco mais de USD 150.000, em custas, a favor do Estado moçambicano, por mais esta derrota.

Este resultado consolida as boas perspectivas do Estado, de executar a sentença proferida em sede da acção principal, a seu favor, para o que estão já em curso diligências judiciais e extra-judiciais de rastreio de activos. (Redação)

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