Pemba (IKWELI) – Encontros realizados em Pemba discutem a distribuição dos benefícios da exploração dos recursos naturais, as responsabilidades do Governo e das empresas e a participação das comunidades nas decisões sobre o desenvolvimento local.
Emprego para os jovens, água perto de casa, unidades sanitárias mais próximas das populações e maior participação nas decisões sobre os recursos naturais. Estas foram algumas das principais preocupações apresentadas durante a Semana de Negócios e Direitos Humanos, realizada na cidade de Pemba, onde representantes do Governo, empresas, sociedade civil e comunidades discutiram como transformar a riqueza natural de Cabo Delgado em melhores condições de vida para as populações.
Promovida pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), no âmbito do Programa Cidadania, Negócios e Direitos Humanos (CNDH-MOZ), financiado pela União Europeia, a iniciativa decorreu entre 8 e 10 de Outubro de 2026 e compreendeu dois momentos principais. O primeiro foi uma conferência provincial dedicada aos desafios da exploração dos recursos naturais e à protecção dos direitos humanos. O segundo marcou a instalação do Grupo de Trabalho Provincial sobre Negócios e Direitos Humanos, criado para promover o diálogo entre o Governo, as empresas, a sociedade civil e as comunidades, procurando soluções para os problemas identificados nas zonas de exploração.
Embora realizados em Cabo Delgado, os encontros levantaram questões igualmente relevantes para Nampula e outras províncias do Norte do país, onde a exploração dos recursos naturais convive com dificuldades de acesso ao emprego, aos serviços públicos e às oportunidades económicas.
A conferência, subordinada ao tema «Direitos Humanos e Inclusão como Alavancas para a Criação de Valor», deu continuidade ao diálogo nacional realizado a 7 de Outubro, na Embaixada do Reino dos Países Baixos, em Maputo. Em Pemba, a discussão aproximou-se das preocupações vividas pelas comunidades que acolhem os investimentos.
Comunidades querem participar nas decisões sobre a utilização das receitas dos recursos naturais
A forma como os benefícios da exploração dos recursos naturais chegam às comunidades esteve entre os assuntos que mais marcaram a conferência. Os representantes comunitários defenderam que as populações devem ter oportunidade de identificar as suas necessidades e participar na escolha dos investimentos, em vez de serem chamadas apenas para validar decisões já tomadas.
Maria Namarocolo, presidente da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, e o presidente do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Namanhumbir, no distrito de Montepuez, chamaram a atenção para a distância entre a riqueza produzida nas zonas mineiras e as condições de vida das famílias que nelas residem.
Para os representantes, não basta saber quanto os projectos extractivos produzem ou quanto contribuem para as receitas públicas. É igualmente importante perceber que benefícios chegam às comunidades e até que ponto estas conseguem influenciar a aplicação dos recursos destinados ao seu desenvolvimento.
Uma das principais preocupações esteve relacionada com os 2,65% das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais destinados às comunidades locais. Segundo os relatos apresentados, a transferência destes fundos tem registado interrupções e atrasos prolongados, dificultando a realização de investimentos considerados prioritários pelas populações.
Os representantes afirmaram ainda que, mesmo quando os recursos são disponibilizados, nem sempre as comunidades participam efectivamente na escolha dos projectos. Em algumas situações, segundo explicaram, as autoridades distritais apresentam propostas praticamente definidas, ficando as populações com a possibilidade de as validar, mas com pouco espaço para discutir outras prioridades.
Jovens reclamam oportunidades de emprego e formação profissional
A falta de oportunidades de emprego para os jovens das comunidades que acolhem os grandes projectos extractivos foi outra preocupação levantada durante o encontro.
Os representantes comunitários questionaram o facto de muitos postos de trabalho serem ocupados por pessoas provenientes de outras regiões do país, enquanto jovens locais continuam sem acesso às oportunidades económicas criadas pela exploração dos recursos naturais.
As intervenções incluíram ainda denúncias de alegadas mortes de crianças e baleamentos de mineradores artesanais nas zonas mineiras. As circunstâncias destes episódios não foram esclarecidas durante o encontro, pelo que os relatos exigem investigação independente para apurar os factos e eventuais responsabilidades.
Apesar das preocupações apresentadas, os representantes comunitários reconheceram melhorias no relacionamento entre a Montepuez Ruby Mining (MRM) e as comunidades. Consideraram, no entanto, que os espaços de diálogo se tornaram menos regulares e defenderam a retoma de encontros com participação das empresas, autoridades, sociedade civil e representantes locais, para acompanhar reclamações e verificar as respostas dadas aos problemas identificados.
Montepuez Ruby Mining defende maior clareza nas responsabilidades do Governo e das empresas
A Montepuez Ruby Mining (MRM) reafirmou, durante a conferência, que o respeito pelos direitos humanos constitui uma responsabilidade das empresas e não deve depender da aprovação do Plano Nacional de Acção sobre Negócios e Direitos Humanos.
A empresa reconheceu, contudo, a importância do Plano para estabelecer orientações comuns e clarificar as obrigações das instituições públicas, das empresas e dos demais intervenientes.
Na sua intervenção, a MRM chamou a atenção para problemas sociais e económicos que, segundo a empresa, já existiam nas zonas mineiras antes da instalação dos grandes investimentos. A mineração artesanal em Namanhumbir foi apresentada como exemplo das dificuldades que envolvem a pobreza, a falta de emprego e a protecção das crianças.
A empresa referiu que algumas crianças encontradas em áreas de mineração artesanal podem já estar afastadas da escola e inseridas em famílias com dificuldades de subsistência. Na perspectiva apresentada, estas situações exigem respostas que vão além da fiscalização das operações mineiras, incluindo medidas públicas de educação, protecção social e criação de oportunidades económicas.
A MRM defendeu que as empresas devem responder pelos impactos das suas actividades, cumprir as obrigações fiscais, laborais, sociais e ambientais e contribuir para a criação de emprego. Sustentou, porém, que não podem assumir isoladamente a responsabilidade pela resolução de problemas estruturais como a pobreza, o desemprego e a insuficiência de serviços públicos.
Ao Governo, segundo a posição apresentada, compete assegurar que as receitas arrecadadas sejam aplicadas em escolas, unidades sanitárias, estradas e outras infraestruturas necessárias ao desenvolvimento das comunidades.
A discussão evidenciou que as responsabilidades do Estado e das empresas são diferentes, mas complementares. O pagamento de impostos e outras contribuições não afasta a obrigação empresarial de prevenir impactos negativos e reparar danos pelos quais seja responsável. Da mesma forma, cabe ao Estado garantir que a riqueza gerada pela exploração dos recursos naturais contribua para melhorar os serviços públicos e proteger os direitos das populações.
Governo prevê aprovação do Plano Nacional de Acção até ao início de 2027
O Governo moçambicano espera aprovar o Plano Nacional de Acção sobre Negócios e Direitos Humanos ainda em 2026 ou, no máximo, no início de 2027.
A previsão foi apresentada por Rosalina Cossa, chefe do Departamento de Assuntos Transversais da Direcção Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
A responsável explicou que o documento continua a ser aperfeiçoado, tendo destacado a necessidade de reforçar as disposições relacionadas com a participação e a protecção das pessoas com deficiência.
Rosalina Cossa manifestou igualmente abertura para continuar a trabalhar com as organizações da sociedade civil na conclusão do processo, reconhecendo a importância dos seus contributos para a construção de um instrumento que responda aos desafios enfrentados pelas comunidades.
O Plano deverá orientar a actuação do Estado e das empresas na prevenção dos riscos associados às actividades empresariais, na protecção dos direitos humanos e no acesso a mecanismos de reclamação e reparação.
Durante os encontros, os participantes chamaram também a atenção para a necessidade de assegurar que a aprovação do documento seja acompanhada de condições para a sua implementação. A formação dos funcionários públicos, o reforço dos serviços responsáveis pela fiscalização e a participação efectiva das comunidades foram identificados como aspectos importantes para que o Plano produza resultados.
Cabo Delgado instala Grupo de Trabalho sobre Negócios e Direitos Humanos
A Semana de Negócios e Direitos Humanos ficou igualmente marcada pela realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho Provincial, concebido como um espaço de diálogo entre instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil e comunidades.
A iniciativa pretende criar condições para que os problemas relacionados com as actividades empresariais sejam discutidos de forma regular, permitindo identificar possíveis soluções e acompanhar as respostas das instituições competentes.
Durante a reunião, foi proposta a participação do Governo Provincial e dos serviços responsáveis pela justiça, ambiente, economia, finanças e recursos naturais. Foi igualmente discutida a integração da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, bem como a possibilidade de envolver os serviços de migração.
O Grupo deverá funcionar segundo as regras de Chatham House, que permitem utilizar a informação partilhada durante as reuniões sem revelar publicamente a identidade ou a afiliação de quem a forneceu. Pretende-se, desta forma, criar um ambiente de confiança que favoreça discussões abertas sobre questões sensíveis.
A participação das comunidades voltou a merecer atenção. Os intervenientes alertaram para situações em que as consultas públicas se limitam ao cumprimento de formalidades, sem oferecer às populações oportunidades reais de influenciar as decisões.
Defenderam, por isso, que as comunidades tenham acesso à informação, possam apresentar propostas e recebam esclarecimentos sobre a forma como os seus contributos são considerados pelas instituições.
Nas actividades participaram também representantes provinciais da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, do Provedor de Justiça e do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
As instituições chamaram a atenção para as dificuldades que enfrentam na identificação e no acompanhamento de possíveis violações de direitos humanos. Segundo as intervenções, muitas situações não chegam aos mecanismos formais de denúncia, o que limita a possibilidade de intervenção dos serviços competentes.
A necessidade de reforçar a formação dos funcionários, melhorar os canais de reclamação e aproximar os serviços públicos das comunidades esteve entre as preocupações identificadas.
A instalação do Grupo de Trabalho representa, assim, uma oportunidade para dar continuidade às discussões iniciadas na conferência e criar um espaço mais próximo dos problemas enfrentados pelas populações.
Para as comunidades, contudo, o principal resultado não será apenas a realização de novas reuniões. Será a capacidade de obter respostas para as preocupações apresentadas, participar nas decisões sobre os recursos naturais e perceber melhorias concretas nas suas condições de vida.
O desafio que fica para o Governo, as empresas e a sociedade civil é transformar o diálogo em medidas que cheguem às zonas de exploração, assegurando que a riqueza produzida em Cabo Delgado se traduza também em oportunidades de desenvolvimento para as populações que vivem nesses territórios.(Redação)
