Maputo (IKWELI) – O governo moçambicano pretende modernizar os procedimentos de licenciamento mineiro, através da tramitação electrónica e da actualização do Cadastro Mineiro, visando reforçar a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no sector.
A medida consta do pacote de instrumentos apreciados e aprovados na 29.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 13 de Outubro de 2026, em Maputo, que segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, vai possibilitar a organização, gestão e actualização dos registos, bem como a utilização de meios electrónicos na tramitação dos pedidos de licenciamento, permitindo melhorar a rastreabilidade dos processos.
O Executivo pretende, igualmente, estabelecer mecanismos mais claros para a atribuição de direitos sobre minerais estratégicos e incentivar o processamento progressivo dos recursos minerais no território nacional.
As reformas enquadram-se na implementação da Lei de Minas e visam melhorar a gestão dos recursos, reforçar a fiscalização e criar condições para atrair investimentos alinhados com os interesses nacionais.
Na mesma sessão, o governo aprovou o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano 2027, a ser submetido na Assembleia da República para a sua aprovação.
De acordo com Impissa, o plano está alinhado ao Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 e constitui principal instrumento de programação econômica, social e orçamental do Governo, orientado para a consolidação da estabilidade macroeconómica, promoção do crescimento econômico, sustentável, inclusivo e fortalecimento dos alicerces da independência económica e da autossuficiência fiscal de Moçambique.
A estratégia visa a igualmente, a operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, destinado a facilitar o financiamento de longo prazo aos setores produtivos, bem como a continuidade do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com cerca de 1,5 mil milhões de meticais e a introdução do programa Pro Mulher, com 500 milhões de meticais, visando promover o empreendedorismo, a geração de rendimento e inclusão econômica.
No quadro macroeconômico, o PESOE de 2027 prevê um crescimento real do produto interno bruto de 1,6% e uma inflação média anual de 7,0%. No contexto da recuperação gradual da atividade econômica e de implementação de medidas de consolidação fiscal.
Em termos orçamentais, de acordo com o dirigente, a proposta de lei do Plano Econômico Social e Orçamento de Estado de 2027 prevê receitas do Estado em cerca de 427 mil milhões de meticais, equivalentes a 23,5% do PIB. As despesas do Estado e operações financeiras estão previstas em cerca de 511 mil milhões de meticais, equivalentes a 28,1% do PIB. O déficit orçamental, nesta base, centra-se em cerca de 83 mil milhões, correspondentes a 4,6% do PIB.
A proposta reflete, assim, a orientação do Governo de conciliar a disciplina orçamental com o financiamento das prioridades económicas e sociais, promovendo a sustentabilidade das finanças públicas, o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional e a melhoria das condições de vida da população moçambicana. (Antónia Mazive)
