Nampula (IKWELI) – O Governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, defende uma justiça mais clara com decisões justas por parte dos tribunais judiciais, para que haja regras e protecção de quem trabalha e dos investidores.
Abdula falava assim na manhã desta segunda-feira (12,) na cidade de Nampula, durante a abertura oficial do seminário de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de Processamento e Julgamento de casos de Violação de Direitos Sobre Terra e Biodiversidade.
O governante entende que uma decisão judicial bem fundamentada reforça confiança do camponês na sua machamba, protegendo a comunidade contra a usurpação, dando segurança ao investidor que pretenda criar postos de trabalho.
“É precisa saber se o seu DUAT [título do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra] é legal, o mesmo se aplica a biodiversidade, proteger as nossas reservas e a nossa costa é proteger a economia local, o turismo e a vida das gerações futuras, por isso saúdo vivamente o projecto. Melhoria de justiça no norte de Moçambique.”
Abdula entende ainda que a capacitação é um investimento no Estado de direito. “O investidor não pede favores, ele pede três coisas, lei clara. Esta capacitação nos ajuda a garantir que a terra continue a ser factor de paz, e não de conflito, como aprendemos com sacrifício da nossa independência″.
Amina Mariza Ibraimo Abudo, representante do Tribunal Supremo, disse que esta acção de formação visa consolidar o impacto das intervenções do sector da justiça local, em especial junto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, reforçando os seus conhecimentos, habilidades e atitudes na aplicação prática do ordenamento jurídico relativo à prevenção e combate aos crimes contra a biodiversidade, aos crimes fundiários e aos crimes associados.
″É nesse contexto que a intervenção da justiça assume uma particular importância decisiva, a aplicação da lei nestas matérias requer capacidade, sensibilidade perante realidades sociais e ambientais, acima de tudo a imparcialidade e rigor na tomada de decisões. Esta capacitação deve por isso ser entendida não apenas como oportunidade de aprofundamento técnico, mas também um momento de reflexão sobre a responsabilidade inerente ao exercício da magistratura.”
A representante do Tribunal Supremo entende que a complexidade dos casos relacionados com a terra, recursos naturais e a biodiversidade requer decisões judiciais fundadas, tendo em conta os impactos económicos e ambientais de cada instituição, “sem perder de vista o cumprimento da lei. É esta capacidade de decidir com conhecimento e sentido de justiça. Assim é fundamental que estes dias de trabalho sejam aproveitados para partilhar experiência, analisar casos concretos, questionar práticas e consolidar competências aplicáveis para o exercício cotidiano”.
Na formação pretende-se, igualmente, fortalecer o compromisso destes actores no processamento e julgamento desses crimes, bem como a resolução de casos de violação de direitos sobre a terra e os recursos naturais.
A crescente incidência de conflitos de terra, casos de violação de direitos na exploração dos recursos naturais e de crimes contra a biodiversidade representa uma ameaça ao desenvolvimento justo, sustentável e equitativo de Moçambique, de África e do mundo como um todo. As usurpações de terras das comunidades locais, a fraca gestão dos benefícios para as comunidades e a devastação da fauna, da flora e do ambiente em geral impactam negativamente no desenvolvimento das comunidades locais ou rurais em Moçambique. (Malito João)
