Maputo (IKWELI) – O governo moçambicano quer endurecer o combate ao contrabando da castanha de caju, defendendo que a prática deixe de ser tratada apenas como infração administrativa e passe a configurar crime, com responsabilização criminal dos envolvidos.
A posição foi reiterada pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca, Roberto Mito Albino, na quarta-feira (7), em Maputo, durante a primeira reunião do Comité de Amêndoas, encontro no qual foi alcançado consenso para fixar o preço de referência da campanha 2026/27 em 48,00Mt (quarenta e oito meticais) o quilograma.
A medida surge na sequência do aumento da sobretaxa sobre a exportação da castanha de caju, agora fixada em 22%. Segundo o Executivo, a alteração poderá aumentar a apetência pelo desencaminho do produto e pela evasão de receitas fiscais.
Nos últimos três anos, foram contrabandeadas 35 mil toneladas de castanha de caju, causando um prejuízo directo de 457 milhões de meticais ao Instituto de Amêndoas. A este valor somam-se as divisas provenientes das exportações que, segundo o Governo, não regressaram ao país.
Perante este cenário, o Executivo pretende acelerar a digitalização da comercialização da castanha de caju, de modo a garantir que as transações sejam realizadas através de plataformas digitais e permitir um maior rastreio do produto, desde a origem até à exportação.
O Governo considera, contudo, que a fiscalização e a recuperação das receitas em falta não são suficientes. Defende que os responsáveis pelo desvio de recursos que deveriam entrar nos cofres do Estado devem responder criminalmente.
“Se queremos acabar com o contrabando, temos que deixar de tratar os contrabandistas apenas como infratores administrativos. Temos que criminalizar”, defendeu Roberto Mito Albino.
O ministro afirmou ainda que as autoridades já identificaram empresas envolvidas na exportação de castanha de caju para mercados internacionais sem a devida declaração.
“Nós sabemos quem exportou e não declarou aquela exportação como sendo de castanha. Fizemos o rastreio e temos o nome das empresas que exportaram castanha para a Índia e para o Vietname e que não declararam, e por isso não pagaram as taxas.” Segundo os dados apresentados no encontro, estão em causa 35 milhões de quilogramas de castanha de caju, tendo várias empresas sido identificadas através do rastreio das operações. (Antónia Mazive)
