Nampula (IKWELI) – O Conselho Islâmico (CISLAMO) na província de Nampula mostra-se satisfeito com a decisão do Ministério da Educação e Cultura de permitir que as alunas se apresentem nas diferentes instituições de ensino usando o lenço, lembrando que há anos que se aguardava por uma decisão desta natureza.
A posição surge depois de um despacho do Ministério da Educação e Cultura que não restringe o acesso de alunas ou formandas trajadas de lenço, de modo a assegurar o pleno gozo do direito à educação.
“Sem prejuízo do uso do uniforme adoptado pelo estabelecimento público e privado dos sistemas de Educação Geral, Educação e Formação de Professores e de Educação Profissional, de acordo com o previsto no respectivo regulamento interno, é permitido o uso do lenço às alunas ou formandas, desde que não vede o rosto, de modo a permitir que as mesmas sejam devidamente identificadas”, lê-se no despacho.
Para a materialização da decisão, de acordo com o despacho, os estabelecimentos de ensino público e privado devem garantir a observância de todas as medidas de segurança nos respectivos estabelecimentos de ensino, em particular as adoptadas para o acesso e uso dos laboratórios, oficinas e salas de aulas práticas.
Abdulmagid António, delegado do Conselho Islâmico na província de Nampula, disse que a autorização do uso do lenço nas instituições de ensino público e privado representa um avanço, assim como o reconhecimento da liberdade religiosa e da igualdade no tratamento dos cidadãos muçulmanos no país.
“Nós, como Conselho Islâmico, temos defendido o uso do lenço nas instituições públicas porque Moçambique é um Estado laico e pluralista. Temos diferentes comunidades religiosas e devem receber tratamento igual. Havia um grande constrangimento e, com o despacho, consideramos que houve uma superação desses constrangimentos, pois é um sinal de inclusão”, disse.
O delegado sublinhou que tudo será feito usando os canais próprios para que também o Governo autorize a realização de fotografias com lenço no momento de tratar o Bilhete de Identidade.
“O que nós queremos é que isso seja transformado numa lei. Não queremos que sejam comunicados, mas uma lei aprovada para o uso do lenço nos documentos oficiais”, frisou António. (Francisco Mário)
