Nampula (IKWELI) – A Rede de Governação, na Plataforma Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Nampula veio ao público, nesta quinta-feira (17), denunciar os atropelos ao código da postura municipal, situação que coloca em causa os direitos difusos dos cidadãos da capital do norte.
Em carta de denúncia, a rede aponta a obstrução da faixa de rodagem na Avenida Eduardo Mondlane, o que de certa forma devia ser protegida.
Entendem os denunciantes que o pior é a finalidade da empreitada da construção que são bombas de combustíveis o que pela localização e dimensão do espaço, não é aceitável que haja o tipo de empreendimento.
Gamito dos Santos, porta-voz da rede, disse que a cidade tem sido o apanágio do município de Nampula facilitar a ocupação desordenada dos espaços porque para além da avenida Eduardo Mondlane há possível atribuição ilegal e fraudulenta da Feira Agroindustrial de Nampula (FAINA), onde existem obras a nascerem e este tipo de atribuições devem passar pela consulta pública dos cidadãos.
“Já estamos a submeter documentos nas entidades competentes, como o Tribunal Administrativo, a Procuradora e o Gabinete de Combate a Corrupção no sentido de investigarem esta situação para, de certa forma, apurar o que efectivamente está a acontecer. Ao se apurar que há uma ilicitude vamos solicitar para que a procuratoria possa abrir um processo, seja crime ou de responsabilização das pessoas implicadas neste tipo de práticas que atentam a boa governação, gestão do bem e do património público,” afirmou dos Santos.
A fonte sublinhou, ainda, que na zona da FAINA tem uma obra que foi construída na berma da estrada e o seu muro está encostado ao posto da linha de alta tenção que pode constituir um perigo e exorta a Eletricidade de Moçambique (EDM) a se pronunciar.
Por sua vez Sismo Eduardo, representante da Associação de Paralegais para Assistência no Apoio do Desenvolvimento sustentável da Comunidade (APAADEC), referiu que a inexistência de placas em algumas obras é uma violação e se o município fica indiferente significa que existe pessoas com obrigação de cumprir a lei e outras não.
“Não há sombras de dúvidas que há indícios de cobertura, violação clara de código de postura municipal, fragilidade na gestão da autarquia. Por isso, recomendamos que as autoridades do município devem tomar conta do seu puder porque se deixar que alguém tome decisões por influência política ou financeira, os resultados que vamos ter são estes que verificamos,” disse Eduardo.
Para Eduardo, para além de falta de placas, há maus procedimentos ambientais, sendo necessário respeitar os direitos de uso e aproveitamento de terra, “independentemente da cor da pele, bandeira política, status pois ninguém deve estar acima da lei.”
Já António Mutoua, director da Solidariedade de Moçambique, disse na ocasião que quando os interesses colectivos estão em causa deve se destruir a obra porque não está em condições de avançar. “Não estamos a dizer que a cidade de Nampula não deve haver desenvolvimento, mas tem que ser um desenvolvimento sustentável,” rebateu. (Francisco Mário, foto: Higino Carlos)
